Autarca de Odemira quer “prejuízos” com cerca compensados

O presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, alertou esta quarta-feira para os “prejuízos” causados pela cerca sanitária, devido à Covid-19, e defendeu a necessidade de uma “compensação”, embora se tenha congratulado pelo fim desta medida.

“É um momento que todos aguardávamos desde há alguns dias” e “sentimos, desde já, o regresso, obviamente ainda lento, à normalidade”, afirmou esta quarta-feira o autarca alentejano, em declarações à agência Lusa.

Mas, devido à cerca sanitária em duas das 13 freguesias do concelho, decretada pelo Governo e em vigor desde 30 de abril, “muitos tiveram situações de danos, prejuízos e de alguma dificuldade no dia-a-dia das suas vidas”, lembrou.

O que “se traduz em perdas de rendimento”, pelo que o município vai discutir com o Governo “forma de haver compensação”, revelou o autarca.

A cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no concelho de Odemira, distrito de Beja, foi levantada às 00:00 desta quarta-feira, depois do anúncio feito, na terça-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia naquela vila.

O presidente da câmara agradeceu e elogiou o “esforço muito grande” da população e das entidades e avisou que “há um balanço que é necessário ainda fazer” em relação aos 11 dias de cerca sanitária nas duas freguesias.

Segundo José Alberto Guerreiro, o valor dos prejuízos provocados pelas limitações impostas no âmbito da cerca sanitária “não está ainda apurado”, mas vai ser determinado pelo município “em colaboração com as freguesias”.

“A cerca terminou, mas os problemas ficaram cá”, assinalou, ressalvando que “nem todos”. José Alberto Guerreiro frisou que “alguns” problemas “quase desapareceram de um dia para o outro”, nomeadamente os relacionados com “alguma ilicitude em alguns negócios”.

O autarca apontou a necessidade de se fazer “a discussão de um modelo económico” relacionado com a agricultura que está a ser desenvolvido em Odemira, o qual, no seu entender, ainda tem “evidências de que seja algo de futuro para esta região”.

“Estamos assentes numa estrutura territorial que tem muitas condicionantes, muitos valores e muita sensibilidade e que tem um parque natural, Rede Natura e que tem aptidão para o turismo e para a agricultura”, observou.

Nesse sentido, vincou que este território “exige um modelo de muita responsabilidade de todos” e criticou o Estado: “Durante vários anos, demitiu-se de algumas das suas responsabilidades”.

No concelho de Odemira tem de existir “um modelo de regulação” para a aplicação dos instrumentos de gestão do território “a todos por igual”, que “os responsabilize no cumprimento das regras locais”.

Uma situação que “atualmente não se verifica e não se verificou no passado”, insistiu, revelando que a câmara já enviou “um caderno de encargos” sobre este assunto ao Governo, que espera ver reconhecido.

A cerca sanitária em Longueira-Almograve e São Teotónio foi decretada pelo Governo, em Conselho de Ministros, no dia 29 de abril e entrou em vigor no dia seguinte, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, muitos deles imigrantes.

Na terça-feira, em Odemira, o primeiro-ministro indicou que o Governo recebeu, nesse mesmo dia, uma comunicação do coordenador de saúde pública do Litoral Alentejano a dar conta de que “a maior parte” dos casos atuais de Covid-19 corresponde “a cadeias de transmissão já identificadas”, que não há transmissão comunitária e a propor o fim da cerca.

António Costa frisou que, nos cerca de 15 dias em que vigorou a cerca sanitária, este território registou uma “diminuição muito significativa do ritmo de transmissão”, mas alertou que a decisão do Governo “não significa que o problema tenha desaparecido”.

Vistorias em Odemira a alojamentos de trabalhadores vão continuar

As vistorias vão continuar no concelho de Odemira aos alojamentos para trabalhadores agrícolas, sobretudo imigrantes, para detetar casos de sobrelotação e insalubridade, apesar do levantamento da cerca sanitária devido à Covid-19, disse esta quarta-feira o autarca local.

Questionado pela agência Lusa sobre a realização destas vistorias, agora que a cerca sanitária que estava em vigor nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve foi levantada, o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, afirmou que esse trabalho não está concluído.

Contudo, “é uma tarefa que não tem hoje a dimensão que tinha antes, porque várias situações já se reajustaram”, indicou.

Segundo o autarca, “os próprios arrendatários” das casas onde os trabalhadores se encontravam a morar “perceberam que algo estava mal e que as entidades estavam a atuar”.

“Há ainda situações identificadas e outras já vistoriadas e vamos continuar essa missão. Este processo veio para ficar e já houve esse compromisso para uma vigilância mais ativa sobre os espaços no domínio da habitação”, vincou.

Quanto à Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito da qual foi assinado na terça-feira um acordo com o Governo, o autarca revelou que o diagnóstico sobre as necessidades habitacionais “está já em curso”.

E este instrumento “estará concluído em dois meses”, acrescentou.

“Na sequência deste trabalho, iremos conversar com o Governo, nomeadamente com a secretária de Estado da Habitação, para perceber se há instrumentos financeiros que possam suportar as necessidades que forem identificadas”, adiantou.