Dia: 25 de Maio, 2021

Inquérito ao Novo Banco

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender dívida do grupo Lena

  • Lusa
  • 25 Maio 2021

"No final do dia propusemos a venda desses créditos, e é essa operação que está para apreciação do Fundo de Resolução", disse esta terça-feira o ex-diretor de recuperação de crédito da instituição.

O Novo Banco está à espera de uma decisão do Fundo de Resolução (FdR) quanto à venda da dívida do antigo grupo Lena, atualmente denominado Nov, de acordo com o ex-diretor de recuperação de crédito Daniel Santos.

“No final do dia propusemos a venda desses créditos, e é essa operação que está para apreciação do Fundo de Resolução“, disse esta terça-feira Daniel Santos aos deputados.

O antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco foi ouvido esta terça-feira na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Foi a própria equipa de gestão a propor comprar os créditos, com o apoios de outros bancos que iam tentar conseguir obter crédito para injetar nas empresas e tentar viabilizar esses grupos económicos”, disse ainda Daniel Santos no parlamento.

De acordo com o diretor de recuperação de crédito do Novo Banco até março deste ano, “um dos bancos acabou por vender esses créditos, de acordo com a proposta apresentada”.

“A Caixa [Geral de Depósitos] até agora, que eu saiba, não aprovou, mas também não sei que decisão é que tomou”, acrescentou ainda.

Daniel Santos revelou que uma estimativa da consultora PwC para a recuperação judicial da dívida do grupo Lena, que estimou em cerca de 210 milhões de euros, ascendia a cerca de dois ou três milhões de euros.

“Ia ser miserável face ao valor de crédito que está em causa”, disse Daniel Santos, pelo que o Novo Banco, “sabendo que é um caso difícil e um caso que precisa de muita explicação, decidiu avançar com uma proposta de venda de créditos, porque o valor que está a ser proposto é, ainda assim, superior”.

Segundo Daniel Santos, foi essa a proposta apresentada ao Fundo de Resolução, num modelo “idêntico ao que outro banco já fez” e “sabendo-se que o estado da empresa se degrada dia-a-dia se não forem tomadas medidas”.

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Pequenos acionistas ganham poder de voto nas cotadas portuguesas com novo “certificado de legitimação”

Governo quer "fomentar o exercício de direitos dos acionistas", através da simplificação do regime de participação e votação em AG, e a criação da figura dos certificados de legitimação".

O novo Código dos Valores Mobiliários pode dar mais poder de decisão aos pequenos acionistas através da criação da figura do “certificado de legitimação”. O documento, que foi aprovado na semana passada pelo Governo e que deu entrada esta segunda-feira no Parlamento para ser discutido, pretende simplificar a regulação e tornar mais cativante o mercado de capitais.

“Com vista a aumentar a competitividade e o desenvolvimento do mercado de capitais português, a revisão projetada prossegue objetivos de simplificação, de redução de encargos e barreiras regulatórias e de previsibilidade na atuação do supervisor, sempre com a necessária salvaguarda da proteção dos investidores e da integridade do mercado”, começa por justificar o documento, apontando a digitalização e globalização.

Considerando a coerência do regime como um todo e as características do mercado português, são eliminadas exigências de cariz meramente nacional que são adicionais àquelas que são impostas na legislação europeia e que não encontram paralelo em outras jurisdições. “De tanto são exemplo a eliminação da figura da sociedade aberta, a simplificação e clarificação do regime de participação e votação nas assembleias gerais e, ainda, a criação da figura dos certificados de legitimação“, explica.

Esse certificado pode ser pedido por pequenos acionistas que detenham ações de cotadas portuguesas, por exemplo, através de fundos de investimento. Podem depois ser apresentados e usados para votar em assembleias gerais de acionistas de forma direta em vez de deixar o voto à consideração do gestor dos ativos.

Esta alteração responde a “dificuldades que têm sido sentidas pelos investidores que gostariam de exercer diretamente o direito de voto nas assembleias gerais de sociedades «cotadas» nacionais em alternativa à sua representação pelos bancos custodiantes”, refere a proposta legislativa. “A simplificação e clarificação do regime de participação e votação nas assembleias gerais e a criação da figura dos certificados de legitimação visam facilitar e fomentar o exercício de direitos dos acionistas”.

Esta é a primeira grande revisão de um pacote legislativo relacionado com o mercado de capitais — incluindo o código de valores mobiliários, o regime jurídico de supervisão à auditoria e os estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) — em 20 anos. O objetivo é tornar o mercado mais simples e atrativo, bem como harmonizar regras com os standards internacionais.

Além de acabar com a figura da sociedade aberta e de alterar a forma de votação nas AG, há uma série de outras mudanças. Por exemplo, é o caso da possibilidade de emissão de ações com direito a voto plural, uma novidade que pretende “melhorar a atratividade e competitividade do nosso mercado”.

As sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral passam a poder emitir ações com direito especial ao voto plural, até ao limite de cinco votos por cada ação. “Esta possibilidade constitui um instrumento adicional de promoção da dispersão do capital em mercado, à disposição das sociedades que já estão em mercado, mas também daquelas que pretendem ser admitidas pela primeira vez”, acrescenta.

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Inquérito ao Novo Banco

Prebuild empolou contas das Cerâmicas Aleluia em 19 milhões, diz ex-diretor do Novo Banco

  • Lusa
  • 25 Maio 2021

Durante a audição no Parlamento, o diretor de recuperação de crédito do Novo Banco, até março deste ano, referiu que a instituição teve de fazer "uma correção às contas".

O antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco, Daniel Santos, disse esta terça-feira que as Cerâmicas Aleluia, da Prebuild, um dos grandes devedores da instituição, tinham má gestão e empolaram contas no valor de 19 milhões de euros.

“As próprias contas da empresa estavam a ser empoladas para não dar prejuízos, e portanto para esconder uma gestão completamente danosa”, disse esta terça-feira Daniel Santos no parlamento, sobre a gestão que a Prebuild, de João Gama Leão, fez das Cerâmicas Aleluia.

Falando aos deputados, o diretor de recuperação de crédito do Novo Banco até março deste ano referiu que a instituição teve de fazer “uma correção às contas”.

“Encontrámos uma sobrefaturação nesses três anos de gestão Prebuild de à volta de 19 milhões de euros, se não me engano”, disse esta terça-feira na sua audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Respondendo à deputada Mónica Quintela (PSD), Daniel Santos explicou que as Cerâmicas Aleluia eram o único grande ativo “com valor” do grupo Prebuild, que devia 300 milhões de euros ao Novo Banco, não existindo mais garantias executáveis além de “penhor de ações de várias empresas”.

“A Aleluia já era uma empresa que vinha mal desde 2012, quando a Prebuild a comprou”, lembrou, havendo a presunção de que o grupo viesse “adicionar gestão e capacidade”, dada a “capacidade de exportar” do grupo de construção civil.

No entanto, Daniel Santos afirmou que a empresa “estava a ser desnatada, com vendas de exportações para empresas do grupo de outros países, que depois não eram recebidas”.

“Tivemos denúncias de trabalhadores que vieram ter connosco a dizer isso, quando isso [o caso da empresa] passou para nós, para atuarmos assim que pudéssemos, no sentido de ir buscar a empresa, porque senão deixaria de haver empresa em pouco tempo”, disse aos deputados.

Mais tarde, perante uma pergunta do deputado Duarte Alves (PCP) sobre uma reunião com João Gama Leão, Daniel Santos detalhou que o empresário pediu, por carta, uma reunião com o banco, em 2014.

“Veio pedir para reestruturar a dívida não pagando sequer juros. Recapitalizar tudo e dar tempo. É o melhor dos mundos. ‘Deem-nos só tempo e eu não dou nada’, basicamente era isto”, detalhou assim o antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco.

Daniel Santos disse que o grupo Prebuild tinha também pré-financiamentos a exportações no BES, e “dos 200 milhões pré-financiados tinha exportado 40, ou se exportou mais exportou para outros bancos, e não veio parar ao banco”.

“Qual era a credibilidade que o banco tinha para conceder o que quer que fosse a um senhor que tinha pedido para reestruturar a dívida e nem juros pagava? Acho que isto diz tudo”, acrescentou.

Na audição de João Gama Leão, no dia 6 de maio, o empresário detalhou essa mesma reunião com o então administrador do Novo Banco Vítor Fernandes e com Daniel Santos, acusando o administrador de ter uma “postura agressiva”.

De acordo com o empresário, a única intenção do Novo Banco era retomar a Aleluia Cerâmicas.

“Essa reunião correu muito mal porque o doutor Vítor Fernandes teve uma postura muito agressiva, muito mal-educada, no sentido de ‘ou pagas ou vais para insolvência, mas tens aqui uma alternativa que é devolver-nos as cerâmicas’”, relatou.

O empresário disse que as cerâmicas foram perdidas para um fundo que não nomeou, mas que suspeita estar relacionado com o maior produtor de matéria-prima para aquele segmento industrial.

“Esse grupo que tinha as matérias-primas teria que falar comigo para ter negócios. E essa posição de líder no mundo da cerâmica, como é óbvio, trouxe-me alguns inimigos“, referiu.

“Esse grupo de matéria-prima foi adquirido por um fundo, que eu não consigo precisar qual é”, prosseguiu João Gama Leão, acabando por dizer que o Novo Banco fez uma “manobra” para “servir esse fundo” quando o grupo empresarial ficou fora do controlo do empresário.

“Acho que o destino do meu grupo se deve a essa vontade de alguém. Porque se as cerâmicas não pertencem ao Novo Banco, se não ganharam dinheiro com as cerâmicas, então serviram o interesse desse fundo e não do Novo Banco”, concluiu.

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Coronavírus

Marcelo relativiza número de casos e exclui regresso ao estado de emergência

  • Lusa
  • 25 Maio 2021

Além dos novos casos de infeção por 100 mil habitantes e do índice de transmissão "há outros indicadores que não são menos importantes", como o número de mortos e internados, diz Marcelo.

O Presidente da República relativizou esta terça-feira, face ao avanço da vacinação contra a covid-19, os indicadores de números de casos e índice de transmissão, e excluiu um regresso ao estado de emergência.

Em declarações aos jornalistas, à saída do Palácio Nacional da Ajuda, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que, à medida que a vacinação avança, “os mais jovens estarão ainda sujeitos a contágio” com o novo coronavírus, “mas isso não se repercutirá necessariamente em internamentos, cuidados intensivos e mortes”.

Questionado se na região de Lisboa poderá haver recuos de uma ou mais etapas no processo de desconfinamento, o chefe de Estado respondeu: “Quem tem competência para fazer essa avaliação é o Governo. O que eu acho é que está fora de causa o regresso ao estado de emergência, em qualquer caso“.

O Presidente da República defendeu que além dos novos casos de infeção por 100 mil habitantes e do índice de transmissão “há outros indicadores que não são menos importantes: o número de mortes, o número de cuidados intensivos e o número de internados”, e que têm de ser tidos em conta.

Por outro lado, assinalou que a vacinação contra a covid-19 torna a situação atual “diferente que do que se passava há um ano”.

“Temos cinco milhões de tomas de vacinas já, e um ritmo que vai ser acelerado, nomeadamente, como disse, na região de Lisboa e Vale do Tejo, de dezenas de milhares de tomas por dia, cobrindo os grupos de risco”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que, “apesar do número elevado de casos entre 20 e 40 anos, isso não se tem repercutido até agora em internamentos e em cuidados intensivos” e sustentou que “é esta ponderação que tem de ser feita a cada momento”.

“Esta é uma ponderação que tem de ser feita por quem tem poder para isso, e é o Governo”, insistiu.

Segundo o chefe de Estado, há que procurar evitar “que suba muito o número de casos” mas, “tendo presente que, com a vacinação que já existe e que vai ser acelerada, o número de casos só por si não chega para avaliar”.

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Media

Mário Ferreira pode controlar TVI, mas ERC dá 20 dias para repetir negócio com a Prisa

A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, tem 20 dias úteis para repetir com a Prisa a operação de compra e venda da Media Capital.

A Pluris Investments pode ficar com a posição de 30,22% da Media Capital que adquiriu no ano passado. No entanto, Mário Ferreira e a Prisa vão ter de formalizar um novo negócio, visto que, por ter havido uma alteração não autorizada de domínio, a lei determina a anulação da operação.

Esta é a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito do processo que avaliou a mudança não autorizada de domínio na Media Capital, com a venda da Prisa à Pluris. A deliberação, a que o ECO teve acesso, tem a data desta terça-feira. (Mário Ferreira também é acionista do ECO)

As conclusões da ERC são três e, em linhas gerais, resumem-se pela autorização da alteração indireta do controlo da TVI no âmbito do negócio com a Prisa, no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) que a Pluris foi obrigada a lançar pela CMVM sobre os restantes 69,78% da Media Capital, e a imposição da condição de que o negócio original seja anulado e novamente efetuado.

“As autorizações são concedidas sob a condição resolutiva de, no prazo de vinte dias úteis, os interessados demonstrem perante a ERC a renovação do ato expurgado do vício que lhe foi assacado quanto à aquisição de 30,22% do capital social do GMC [grupo Media Capital] e a consequente alteração de domínio sem autorização da ERC”, lê-se na deliberação da entidade presidida por Sebastião Póvoas.

Em suma, na prática, a Pluris e a Prisa têm agora até ao dia 24 de junho para repetirem a operação, já com a autorização da ERC. O novo negócio de compra e venda é necessário, explica a deliberação, visto que a lei determina a anulação da anterior por não ter sido autorizada previamente pelo regulador da comunicação social.

Desde a compra de uma posição maioritária pela Pluris, a estrutura acionista da Media Capital mudou radicalmente com a saída da Prisa. Os espanhóis venderam posições minoritárias a um conjunto alargado de investidores e, desde então, a Media Capital tem apostado numa nova estratégia.

Esta semana, a Media Capital anunciou ter fechado um acordo com a TimeWarner para lançar a marca CNN Portugal. A insígnia vai substituir a TVI24, que passará a ser a delegação da cadeia norte-americana no país, totalmente operada pelo grupo de media português.

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Política

Convergência à direita divide representantes de PSD, CDS-PP e Chega na convenção do MEL

  • Lusa
  • 25 Maio 2021

“Hoje estamos a falar de convergência simplesmente porque Pedro Passos Coelho deixou de ser líder do PSD”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz.

A necessidade de convergência à direita dividiu esta terça-feira representantes de PSD, CDS-PP e Chega, num debate em que se falou da “orfandade” em relação a Passos Coelho e ao “sapo” que representa o partido liderado por André Ventura.

No painel da convenção do Movimento Europa e Liberdade (MEL) sobre “A necessidade de convergência à direita e ao centro”, e com o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na primeira fila, foi o antigo candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz que o trouxe para o palco da discussão.

“Hoje estamos a falar de convergência simplesmente porque Pedro Passos Coelho deixou de ser líder do PSD”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Cascais, considerando que novos partidos como Chega e Iniciativa Liberal nasceram da “orfandade” deixada pelo antigo primeiro-ministro.

Pinto Luz considerou que a discussão sobre a necessidade de convergência à direita é “extemporânea”, defendendo que o importante é a “reorganização” interna dos partidos de centro-direita, a que aponta “falta de liderança”.

“Não tenho dúvidas que Rui Rio seria muito melhor primeiro-ministro do que António Costa, a verdade é que não tem adesão popular, não é entendido como uma verdadeira alternativa. E em democracia sem ganhar eleições não se consegue mudar o rumo de país”, afirmou, prevendo que esta é uma questão que “a democracia interna” do PSD – que tem eleições internas em janeiro de 2022 – “resolverá em breve”.

Antes, o antigo deputado social-democrata Miguel Morgado disse não querer discutir lideranças partidárias e voltou a defender a necessidade de uma “federação das direitas”, que unisse os vários partidos deste espaço político numa alternativa à governação socialista em torno de dois eixos: reformismo e europeísmo.

“Toda a gente sabe que este projeto é indispensável, mais cedo ou mais tarde, com estes protagonistas ou com outros”, defendeu Morgado, reconhecendo que “os últimos tempos não têm sido famosos” para a aceitação da sua proposta de federar as direitas.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles, outra das participantes no painel, defendeu que “a direita tem de sair do divã” e “parar de se discutir a ela própria” e começar a discutir “o que quer para o país, de forma direta e clara”.

“Senão é um enorme frete que estamos a fazer ao PS”, alertou, defendendo que esse trabalho tem de ser feito, primeiro, dentro de cada partido.

A deputada lançou alguns pontos que podem ser de convergência neste espaço político, como a valorização do mérito e a igualdade de oportunidades, e criticou que nem sempre a direita seja clara na defesa das reformas que fez no passado.

“Há uma ou duas semanas, foi aprovada a reversão de uma reforma feita em 2013, a reforma das freguesias. Daqui a meio ano vamos assistir à criação de centenas de freguesias com beneplácito de várias forças à direita, só o CDS-PP votou contra”, lamentou.

O vice-presidente do Chega Nuno Afonso alinhou com a tese de Miguel Morgado, de que a convergência entre os partidos da direita vai ter de ser feita “mais cedo ou mais tarde”.

“Ouço o presidente da Iniciativa Liberal e o presidente do PSD dizer que não faz governo com o Chega. É estar a alimentar o sapo que mais cedo ou mais tarde vão ter de engolir”, vaticinou.

Pinto Luz, que se tinha referido ao Chega como o “elefante na sala” e um “partido de protesto”, reconheceu que André Ventura é “um líder carismático”, mas que “não tem apresentado muitas ideias para o país”.

O quinto participante deste painel, Joaquim Aguiar, antigo assessor político da Casa Civil dos Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares, defendeu a necessidade de os partidos criarem “plataformas interpartidárias, alianças” para que os eleitores possam escolher, mas apelou a que não se esqueçam do papel do chefe do Estado.

“O Presidente da República não está lá para condecorar atletas e heróis, está lá para que o país seja governável”, defendeu.

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Coronavírus

Vacinação acelera em Lisboa com maiores de 30 vacinados a partir de 20 de junho

O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, revelou que o processo de vacinação está mais atrasado em Lisboa e, por isso, será acelerado nas próximas semanas.

A vacinação na capital vai acelerar. As pessoas com mais de 40 anos começarão a ser vacinadas a partir de dia 6 de junho e as maiores de 30 anos a partir de 20 de junho. Esta aceleração do processo de vacinação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas esta terça-feira pelo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, para a região de Lisboa e Vale do Tejo.

Na conferência de imprensa transmitida pela RTP3, Lacerda Sales disse que, sendo esta a “região mais populosa”, “está ligeiramente mais atrasada na vacinação do que outras regiões”. Em Lisboa e Vale do Tejo 32% da população já recebeu pelo menos uma dose, o que compara com 38% na região Centro. Assim, uma das medidas para controlar a evolução da pandemia na capital passa por “uma aceleração no processo de vacinação em Lisboa”.

Os maiores de 40 anos começarão a ser vacinados a partir e 6 de junho e os maiores de 30 anos a partir de 20 de junho, de acordo com o secretário de Estado da Saúde. Não é claro se há uma antecipação face às datas a nível nacional uma vez que o coordenador da task force de vacinação, o vice-almirante Henrique Gouveia Melo, tinha dito ao Público que os maiores de 30 anos começariam a ser vacinados já em junho.

Na análise epidemiológica da situação em Lisboa e Vale do Tejo, o diretor de serviços de informação e análise da Direção-Geral da Saúde, André Peralta Santos, estimou que daqui a duas ou três semanas a região pode atingir os 240 casos por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores. A incidência está a aumentar em quase toda a região, com o R(t) nos 1,14 e 143 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. A faixa etária mais preocupante é dos 20 aos 40 anos.

António Lacerda Sales disse no início da sua intervenção que “temos de atuar de forma articulada, preventiva e proativa”, avançando com uma “estratégia de promoção e operacionalização de testagem para quebrar cadeias de transmissão”. O secretário de Estado da Saúde disse que, “antecipando um crescimento de incidência”, é preciso aplicar um “conjunto de medidas”. “A densidade populacional e os movimentos pendulares fazem com que a dispersão seja maior, o que aumenta o risco de transmissão”, alertou, recusando ligar a deterioração da situação com eventos em concreto.

Reforço da testagem em escolas, restauração e transportes

Na mesma conferência de imprensa, o presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Fernando Almeida, anunciou que haverá um reforço da testagem em escolas aos alunos, aos docentes e aos não docentes já a partir de dia 27 de maio. Foi também recomendada a testagem de quem participe em casamentos e batizados dada a duração e contacto nesse tipo de eventos.

Além disso, haverá mais testes nas zonas de bares (Avenida 24 de julho), nos restaurantes, hotéis, mercados, feiras e nos transportes (com posto móvel na Gare do Oriente), incluindo estafetas, taxistas e TVDE (dia 28 de maio). No caso dos concelhos da região em que haja mais de 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a testagem será reforçada entre 31 de maio e 1 de junho.

“Testem-se e deixem-se testar“, apelaram. A testagem não será obrigatória, mas os responsáveis pensam que o “civismo dos portugueses” vai responder ao apelo e reforçaram a ideia de uma “cultura de sensibilização” em vez de obrigação.

(Notícia atualizada às 19h18 com mais informação)

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Trabalho

“Não podemos passar de teletrabalho obrigatório para quadro sem restrições”, diz secretário de Estado do Trabalho

"Não saímos da pandemia e não podemos, de um momento para o outro, passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para um quadro em que não existe nenhum tipo de restrições", disse Cabrita.

O fim do estado de emergência não foi sinónimo do levantamento da obrigação do teletrabalho, tendo o Governo prolongado esse dever até ao final do ano. Isto “para espanto de todos“, sublinhou, esta terça-feira, a deputada social-democrata Lina Lopes. Em resposta, o secretário de Estado do Trabalho deixou claro que o país ainda não saiu da pandemia e, portanto, não pode passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para outro sem restrições.

Esta terça-feira foi dia de discutir o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, no Parlamento. De manhã, foram ouvidos os coordenadores científicos. E de tarde, os parceiros sociais e o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita.

Foi nesse âmbito, que a deputada Lina Lopes apontou que, no Livro Verde, o Executivo defende que o teletrabalho não pode ser obrigatório, a não ser numa situação excecional “como é o caso do estado de emergência”, mas, “para espanto de todos, não hesitou em prorrogar” esse dever, “violando o Código do Trabalho.

De notar, aliás, que como escreveu o ECO, o PSD entregou no Parlamento um pedido de apreciação parlamentar do diploma que concretiza esse prolongamento do teletrabalho até ao fim do ano, dizendo que tal opção não se compreende sem que tenha como base “fundamentação técnica e científica”.

Em resposta, Miguel Cabrita atirou, esta terça-feira: “O Governo decidiu fazer aquilo que nos pareceu sensato, que é, uma vez que ia terminar o estado de emergência, criar um quadro legislativo que retomasse aquilo que tínhamos no dia imediatamente anterior ao estado de emergência e garantiu a sua prorrogação”.

O secretário de Estado reconheceu a “autoridade e legitimidade” do Parlamento para apreciar essa medida, mas fez questão de salientar que Portugal ainda não saiu da crise pandémica. “Não saímos da pandemia e é importante ter instrumentos que nos permitam colocarmo-nos no sítio exato onde estamos, que é com perspetivas de saída da pandemia, se houver cautelas, se houver responsabilidade, se for possível prosseguir de modo sustentado, sem inverter a trajetória que viemos a trilhar e que tem sido custosa para as empresas e para os trabalhadores”, disse o responsável.

Assim, e tendo em conta as condições sanitárias, Miguel Cabrita defendeu que não teria sido possível levantar a obrigação de adoção do teletrabalho passando para o regime “normal” de prestação de trabalho, com o fim do estado de emergência. “Só quero sublinhar que não saímos da pandemia e que não podemos, de um momento para o outro, passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para um quadro em que não existe nenhum tipo de restrições, porque não era isso que nós tínhamos em janeiro quando começou o estado de emergência e por alguma razão assim era”.

O teletrabalho é obrigatório em todo o país até ao fim do mês de maio. A partir daí, o Governo poderá decidir se quer prolongar esse dever em todo o território ou apenas nos concelhos de maior risco pandémico, já que a legislação em vigor permite-lhe, querendo, fazer essa diferenciação.

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Empresas

Grupo TAP fecha 2020 com prejuízo de 1.418 milhões de euros

Gestora de participações do Estado reconheceu perdas na companhia aérea: 5% durante o primeiro semestre de 2020 e 50% no segundo semestre. Constituiu ainda imparidades de 12,2 milhões de euros.

O grupo TAP acumulou prejuízos de 1.418 milhões de euros em 2020. O resultado negativo diz quase todo respeito à quebra do negócio da companhia aérea, mas as restantes empresas detidas pela holding também deram um contributo negativo. O buraco obrigou a empresa gestora de participações do Estado, a Parpública, a assumir perdas de 12 milhões de euros.

O resultado negativo da TAP SGPS, de 1.418 milhões de euros, no ano passado é quase 10 vezes superiores aos 105 milhões de euros de prejuízos registados em 2019, de acordo com dados divulgados esta terça-feira pela Parpública. A principal causa foi a TAP SA, ou seja, o negócio da aviação, que registou prejuízos de 1.230,3 milhões de euros.

“A operação e resultados de 2020 foram significativamente impactados pela quebra de atividade verificada a partir de março, em resultado da pandemia de Covid-19, que afetou de forma sem precedentes o setor da aviação civil a nível global”, explica. As receitas do grupo ascenderam a 1.072 milhões de euros em 2020, o que representa uma quebra de 68% face aos 3.345 milhões de euros registados no ano anterior.

“O prejuízo da TAP, SGPS, SA verificado durante o primeiro semestre de 2020 ascendeu a 607.521 milhares de euros e o prejuízo verificado durante o segundo semestre de 2020 ascendeu a 810.635 milhares de euros, levando a que os seus capitais próprios em 31 de dezembro de 2020 sejam negativos em 2.127.672 milhares de euros”, pode ler-se no relatório da Parpapública.

"Decorrem nesta fase as negociações com a Comissão Europeia para aprovação do Plano de Reestruturação que deverão concluir-se brevemente apesar de impactadas temporalmente pelo efeito da pandemia no primeiro trimestre de 2021.”

Documentos de Prestação de Contas 2020

Parpública

A gestora de participações do Estado explica que, pela aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, reconheceu a sua quota-parte nas perdas na TAP: 5% durante o primeiro semestre de 2020 e 50% durante o segundo semestre de 2020, até à concorrência do seu interesse nesta associada.

Além desta perda, a Parpública ainda constituiu imparidades de 12,2 milhões de euros para acautelar o risco de incumprimento da TAP no pagamento das obrigações. As imparidades foram a principal razão para a redução dos lucros da Parpública, que passaram para 20,1 milhões de euros em 2020 (contra 138,8 milhões de euros em 2019). “Há desde logo a referir o impacto negativo das imparidades associadas à mensuração das participações e obrigações, num total de 19,3 milhões de euros”, justifica a empresa.

A participação da Parpública na TAP foi reforçada em 2020 devido à decisão do Estado de aumentar a posição antes de intervir na empresa. Nessa altura, o Estado detinha 72,5% da TAP SGPS, 50% dos quais através da Parpública e 22,5% através da Direção Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF). Esta semana a situação alterou-se após um aumento de capital que levou a posição direta na holding para 92% (e a indireta na companhia aérea para 98%).

O ano de 2020 ficou, assim, marcado pela mudança na estrutura acionista, mas também pela entrega à Comissão Europeia de um plano de reestruturação para a empresa, que ainda aguarda aprovação. “Decorrem nesta fase as negociações com a Comissão Europeia para aprovação do Plano de Reestruturação que deverão concluir-se brevemente apesar de impactadas temporalmente pelo efeito da pandemia no primeiro trimestre de 2021“, acrescenta a Parpública no relatório.

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Coronavírus

Só 0,01% dos vacinados foi depois infetado pelo Covid nos EUA

  • ECO
  • 25 Maio 2021

Um relatório do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA dá conta de um total de 10.262 infeções em indivíduos que tinham tomado a segunda dose de uma vacina.

Só 0,01% dos norte-americanos, totalmente vacinados contra a Covid-19, foram infetados com o novo coronavírus entre janeiro e abril deste ano, de acordo com um estudo do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças, citado pela Agence France-Presse. A taxa residual de infeção comprova, segundo as autoridades de saúde dos EUA, a eficácia das vacinas que, no período deste estudo, chegou a mais de 101 milhões de norte-americanos.

O CDC identificou um total de 10.262 infeções em indivíduos que tinham tomado a segunda dose da vacina da Pfizer-BioNTech, da Moderna ou da Johnson & Johnson há, pelo menos, 14 dias. Do número total, 63% dos casos identificados em pessoas que já tinham completado o processo de imunização ocorreram em mulheres. Já a idade média dos doentes fixou-se nos 58 anos.

 

Por sua vez, 27% dos casos de infeção identificados no âmbito deste estudo foram assintomáticos, enquanto 7% dos pacientes foram hospitalizados por motivos relacionados com a Covid-19. Apenas 1% dos indivíduos que contraíram a doença, apesar de vacinados, morreram por causa do novo coronavírus.

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Empresas

Lucro da Parpública cai 42% para 80 milhões em 2020

  • ECO
  • 25 Maio 2021

Grupo que gere participações do Estado reduziu a dívida em mais de 700 milhões de euros no ano passado.

A Parpública registou lucros de 80 milhões de euros em 2020, cerca de metade dos 139 milhões de resultados positivos que tinha alcançado no ano anterior “devido aos efeitos restritivos da Pandemia Covid-19”.

“Todos os segmentos, holding e atividade operativas, apresentaram resultados positivos, o que evidencia a resiliência da atuação mesmo num contexto difícil”, diz o grupo no relatório e contas publicado esta terça-feira.

“A diminuição do resultado líquido consolidado é assim explicada pelo decréscimo do resultado das empresas pertencentes aos diversos segmentos operativos, parcialmente compensado pelo aumento do resultado da Parpública”, acrescenta.

O grupo que gere as participações do Estado em empresas públicas salienta a redução da dívida em 708 milhões de euros no ano passado para os 2,7 mil milhões de euros. Este decréscimo permitiu poupanças de 20 milhões com encargos com juros.

Com mais de 40 empresas, a Parpública registou um volume de negócios de 932 milhões de euros, menos 12% face a 2019. Fazem parte do grupo empresas como a Águas de Portugal, Circuito do Estoril, INCM, Autódromo do Estoril ou Baía do Tejo, empregando mais de quatro mil trabalhadores.

A Parpública geria ativos no valor de 11 mil milhões de euros e era responsável por passivos em montante superior aos 5,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões correspondem a dívida e 1,5 mil milhões de euros a subsídios para ativos, que são responsabilidades não exigíveis.

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Política

Costa quer que certificado Covid também funcione no Reino Unido

O primeiro-ministro português pretende que o certificado digital Covid da UE seja reconhecível nas viagens entre a União Europeia e o Reino Unido, apesar de já não ser Estado-membro.

António Costa fez um apelo à Comissão Europeia (CE) durante o Conselho Europeu desta terça-feira para que haja acordos com países terceiros à União Europeia (UE) sobre o certificado digital Covid-19. Na conferência de imprensa após o encontro com os seus pares europeus, o primeiro-ministro português afirmou que deve haver um reconhecimento mútuo do certificado noutros países além dos 27 Estados-membros, nomeadamente no Reino Unido.

“Fizemos um apelo à Comissão para que, agora que se fixou o certificado digital, se possam estabelecer acordos com países terceiros, com prioridade, do nosso ponto de vista, ao Reino Unido, tendo em vista poder também harmonizar as condições de circulação“, revelou António Costa, argumentando que o “reconhecimento mútuo” do certificado digital iria ajudar “muito” a fluidez da circulação entre Portugal e o Reino Unido. O primeiro-ministro recordou que os britânicos são os principais clientes do turismo nacional.

O arranque deste sistema será feito em breve. “A Comissão informou que do ponto de vista operacional tem tudo pronto para no próximo dia 1 [de junho] começar” a implementação do acordo alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre o certificado digital, disse Costa, referindo que o sistema começará a ser testado entre os países.

“O objetivo é que entre em vigor a 1 de julho”, acrescentou o primeiro-ministro, assumindo que junho será um “mês de testes” deste mecanismo de reconhecimento mútuo, entre os 27 Estados-membros, de certificados que facilitem a liberdade de circulação na UE. Em junho haverá também um ajuste nas regras das viagens no interior da UE e na lista final de países exteriores à UE.

O documento será emitido em três situações: se foi vacinado contra o novo coronavírus ou se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infetado, ou se fez, recentemente, um teste negativo à Covid-19.

Na mesma conferência de imprensa, Costa destacou também a “condenação unânime” do Conselho Europeu relativamente à “operação de terrorismo de Estado” levado a cabo pela Bielorrússia com o sequestro do avião da Ryanair que voava entre Atenas (Grécia) e Vilnius (Lituânia) para capturar um “jornalista da oposição”.

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