Câmara de Lisboa aprova contas de 2020 com oposição a criticar baixa taxa de execução

A Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo PS, aprovou esta segunda-feira o relatório de contas do ano passado, com a oposição a criticar a baixa taxa de execução da autarquia, designadamente em matéria de habitação.

O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2020 teve os votos contra de PSD, CDS-PP e PCP, tendo só o PS e o BE (que tem um acordo de governação do concelho) votado favoravelmente o documento.

Também as contas das empresas municipais foram aprovadas na reunião privada do executivo municipal desta segunda-feira, que durou quase nove horas.

O município terminou 2020 com prejuízo de 46 milhões de euros, um resultado explicado por mais gastos e pela queda de receitas devido à pandemia de Covid-19.

Em declarações à agência Lusa após a sessão, o vereador do CDS-PP Nuno Rocha Correia salientou que um dos motivos que levaram os centristas a votar contra o documento prende-se com “a fraca taxa de execução daquilo que são os vários programas de ação da Câmara”, nomeadamente relativos à habitação.

“[Em 2020] De 12.000 candidaturas, só foram atribuídos 273 fogos. Isto vê-se bem o défice enorme de habitação a custos acessíveis que existe em Lisboa”, sustentou, acrescentando que o programa Habitação Para Todos tinha 99 milhões de euros orçamentados para 2020 e “só 35 milhões foram executados”.

No mesmo sentido, João Pedro Costa, do PSD, defendeu que “no principal dossiê da cidade neste momento, que é a habitação, os dados que a câmara traz são avassaladores e inequívocos”.

O social-democrata disse ainda achar “excessivo” que 1/3 dos apoios da Câmara de Lisboa para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 tenham sido para as empresas municipais, considerando que “empresas como a EMEL tinham condições de conter os seus custos e libertar os apoios da câmara para as pessoas e para as empresas do setor privado”.

Por seu turno, o vereador comunista Josué Caldeira referiu que o voto contra do PCP “não é tanto relativamente ao que foi feito e ao que não foi feito no decorrer do ano”, mas sim “um voto claramente político de avaliação de um período de mandato” que está a chegar ao fim.

Josué Caldeira realçou também que há “poucas verbas e baixa taxa de execução” nas políticas relacionadas com a habitação e considerou que a política fiscal do município é “injusta socialmente”.

Durante a apresentação das contas municipais do ano passado, em 21 de maio, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, garantiu que resultados líquidos não põe em causa a sustentabilidade financeira da autarquia, “porque nos últimos anos” o município foi “constituindo reservas de contingência” e, perante a pandemia, recorreu a essas reservas.

O também responsável pelo pelouro das Finanças sublinhou que Câmara conseguiu reduzir o passivo exigível, em 2020, para 259 milhões de euros, menos 22 milhões de euros do que no ano anterior, mesmo em contexto de pandemia.

As dívidas a fornecedores, de 2,8 milhões de euros, foram pagas com um prazo médio de pagamento de quatro dias.

Os gastos operacionais tiveram uma ligeira variação de 1% em relação ao ano anterior, de 800 para 805 milhões de euros.

Já os rendimentos operacionais reduziram 177 milhões de euros em 2020 face a 2019, de 761 milhões de euros no ano passado face aos 938 milhões de euros no ano anterior.

Em 2020 entraram menos 31 milhões de euros no ‘item’ dos impostos, contribuições e taxas nas contas municipais, em comparação com 2019, um impacto explicado pela baixa do turismo e em consequência da falta de cobrança da taxa turística, de um total de 535 milhões de euros de impostos cobrados.

Em 2020, a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), distribuiu 49,7 milhões de euros em apoios para fazer face à pandemia, dos quais a maior fatia, de 18 milhões de euros, foi destinada às famílias.

Segundo o vereador, a taxa de execução da receita do município foi de 94% e a taxa de execução da despesa de 73%, dentro das “boas práticas” das contas municipais.

No mandato que neste outono chega ao fim, com novas eleições autárquicas, o vereador destacou que o município realizou um investimento de 606 milhões de euros, mais 42% do que no mandato anterior.

O documento terá agora de ser apreciado pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão de fiscalização do executivo da câmara.