Cheque para o Novo Banco ainda tem 112 milhões de euros por aprovar

O Fundo de Resolução deverá injetar 429 milhões de euros no Novo Banco em breve, mas há um montante de 112 milhões de euros cujo pagamento se encontra ainda condicionado pelo Governo, que está à espera de “diligências e esclarecimentos adicionais” sobre uma questão relacionada com dívida pública e que terá tido impacto na chamada de capital do banco.

Esta questão já havia sido revelada pelo secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, na audição desta terça-feira e agora o ministro das Finanças deixou mais detalhes na comissão de inquérito ao Novo Banco.

“Subsiste uma questão que foi levantada pela auditoria especial da Deloitte que tem a ver com um aumento muito substancial em 2019 dos ativos ponderados pelo risco, nomeadamente relativos a riscos de mercado e, em concreto, associados à cobertura de risco da taxa de juro”, explicou João Leão aos deputados.

Essa operação “teve um potencial impacto adicional” no pedido do Novo Banco, acrescentou o ministro. Razão pela qual o “Fundo de Resolução e Governo entenderam que eram necessários esclarecimentos adicionais para perceber o impacto do que é identificado no relatório auditoria”.

João Leão adiantou que o Governo, âmbito da autorização orçamental que deu ao Fundo de Resolução, entendeu que essa “componente de autorização devia ficar condicionada à conclusão dos esclarecimentos e diligências adicionais” que já estão em curso.

Qual o montante do cheque para o Novo Banco que se encontra ainda por aprovar? “Pode ir até 112 milhões de euros”, respondeu o ministro.

Empréstimos do Estado pagos depois de 2046

O secretário-geral do Fundo de Resolução já tinha admitido que uma parte do empréstimo do Estado poderia ter de ser paga depois do prazo previsto, que é 2046. O ministro João Leão confirmou esse cenário esta quarta-feira.

Em causa estão os empréstimos mais recentes que o Tesouro fez ao Fundo de Resolução no âmbito do acordo de capital contingente e que totalizam os 2.130 milhões de euros.

“Há uma parte dos empréstimos do Estado mais recentes que podem ser [reembolsados] depois de 2046. A expectativa que seja uns anos depois”, indicou João Leão.