Pilotos acusam TAP de violar acordo de emergência e ameaçam recorrer a tribunal

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou a TAP de não cumprir o acordo de emergência e ameaçou recorrer aos tribunais por desconhecer o fundamento de um possível despedimento coletivo, segundo uma carta.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso e que o SPAC endereçou ao diretor de recursos humanos da transportadora, Pedro Ramos e ao presidente executivo, Ramiro Sequeira, o sindicato recordou que “a TAP iniciou a notificação dos trabalhadores que deixaram de estar em ‘lay-off’ e que podem vir a ser objeto de medidas unilaterais da TAP (leia-se despedimento coletivo)”.

De acordo com o SPAC, “este processo acontece depois de dois factos essenciais”: a “ausência de resposta às sucessivas interpelações para que seja prestada informação quantificada das necessidades de pilotos e dos custos previstos para 2021 com pilotos” e a “informação veiculada pelos recursos humanos de que a profissão de piloto teria 51 pilotos que iriam ser objeto de medidas unilaterais”.

O SPAC recorda ainda uma “carta de 31 de maio de 2021, dos Recursos Humanos” onde se apela a que o sindicato “possa contribuir, nesta derradeira fase, para o esclarecimento dos trabalhadores abrangidos, num clima de paz e serenidade sociais”.

“Porém, a forma como este processo está a ser conduzido é uma verdadeira declaração de guerra ao Sindicato e a todos os seus Associados, pois constitui uma grosseira violação do Acordo Empresa de Emergência”, acusa o SPAC.

O sindicato cita depois a cláusula 10.ª do documento, onde se estabelece que o “presente acordo concorre para o dimensionamento do quadro efetivo de pilotos, assumido no plano de reestruturação da empresa”, sendo que “com esse objetivo, ele é complementar das medidas voluntárias que serão adotadas pela empresa, nomeadamente, a cessação por acordo de contratos de trabalho, acordos de pré-reforma, reformas por velhice antecipada, trabalho a tempo parcial e outras, a divulgar pela empresa com brevidade”.

Por fim, lembra o SPAC, “na eventualidade de, por efeito conjunto do presente acordo e da adesão voluntária às medidas referidas, não ser atingido o dimensionamento do efetivo planeado e necessário, nomeadamente em caso de adesões em número insuficiente às medidas propostas, a empresa terá que recorrer a medidas alternativas para o atingimento desse dimensionamento, nomeadamente em sede de cessação de contratos de trabalho”.

“A TAP tem ignorado sucessivamente o SPAC, incumprindo os seus deveres de informação quanto ao dimensionamento do efetivo necessário, de acordo com as métricas do plano de reestruturação negociado”, garantiu o sindicato, acrescentando que, se a companhia “já identificou o número de pilotos em excesso, significa que conhece o custo com pilotos previsto para 2021 e o número de pilotos necessário para o número de aeronaves que vai operar”.

O SPAC continua referindo que o “adicional de redução remuneratória acordado no AEE [Acordo de Emergência de Empresa] tem por objetivo ‘a manutenção de postos de trabalho’. Se a TAP decide unilateralmente que estão em excesso 51 pilotos, mas não justifica o número a que chegou, existe uma clara violação do Acordo de Empresa de Emergência acordado com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil”, assegura.

“Sem que seja prestada informação sobre a execução do Acordo de Empresa de Emergência da TAP e sem suspensão do processo de despedimento coletivo já em curso, sem informação nem conhecimento dos critérios de seleção dos trabalhadores, qualquer procedimento que venha a ser desencadeado é nulo e de nenhum efeito, o que se irá de imediato pedir que seja declarado pelo Tribunal”, remata a entidade.

A TAP reduziu de 2.000 para 206 o número de trabalhadores que ainda deverão sair da companhia, depois de implementar os acordos de emergência e a adesão a medidas voluntárias, segundo uma mensagem interna assinada pelos dois presidentes.

Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, no dia 31 de maio, a transportadora deu conta de que a “implementação dos acordos de emergência e a adesão a medidas voluntárias permitiram reduzir o número inicial de redimensionamento, inscrito no Plano de Reestruturação em aprovação na Comissão Europeia, de cerca de 2.000 para 206 trabalhadores, à data de hoje, excluindo casos pontuais cujos processos estão em curso”.

Assim, este valor “representa uma redução de cerca de 90% face ao número inicial”, lê-se na mensagem, assinada pelos presidentes do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho e da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira.

De acordo com os dados partilhados pelos dois gestores, estão em causa “51 pilotos, face ao número inicial de 458”, “47 tripulantes de cabina, face ao número inicial de 747”, “71 trabalhadores da M&E [manutenção e engenharia] Portugal, face ao número inicial de 450” e “37 trabalhadores da sede, face ao número inicial de 300”.

O ministro das Infraestruturas reiterou esta segunda-feira que o despedimento coletivo na TAP “é uma hipótese desde o início”, salientando que as negociações com os trabalhadores já permitiram reduzir de 2.000 para “cerca de 200” as saídas necessárias.