Retenção de 112 milhões “é muito surpreendente e inesperada”, diz Byron Haynes

A decisão do Fundo de Resolução de reter 112 milhões de euros da chamada de capital do Novo Banco “é muito surpreendente e inesperada” e “está em violação dos mecanismos contratuais previstos no acordo de capital contingente”, afirmou esta terça-feira o presidente do conselho geral e supervisão do banco, Byron Haynes.

O responsável adiantou no Parlamento que o Novo Banco já deu início à providência cautelar não só para receber a parcela de 112 milhões que está ainda por pagar, mas também para assegurar a “proteção e integridade do acordo de capital contingente”.

Byron Haynes fez questão de sublinhar que “estes 112 milhões não têm nada a ver com a chamada de capital de 2020 e que não têm nada a ver com as demonstrações financeiras de 2020”. “Estamos a falar de um acontecimento de 2019”, notou.

Nesse sentido, o “Novo Banco acredita que este acontecimento é uma violação das obrigações jurídicas”, pelo que a instituição “irá iniciar todas as medidas jurídicas e necessárias” para repor a legalidade da situação, acrescentou o presidente do conselho geral e supervisão na comissão de inquérito.

Haynes contou aos deputados que no dia 27 de maio “o banco recebeu uma confirmação por escrito com todas as condições que foram cumpridas com o pagamento de 429 milhões do Fundo de Resolução e a informação de que seria pagável”.

O presidente do conselho geral e supervisão do Novo Banco revelou ainda que fez questão de contactar o Banco Central Europeu (BCE) sobre o facto de o banco ter recebido apenas 317 milhões de euros da chamada de capital de 429 milhões. Foi dado ao BCE “conhecimento do comunicado de imprensa que o banco publicou” esta segunda-feira à noite, esclareceu ainda o responsável.