Medina reitera que soube do caso de envio de dados para a Rússia pela comunicação social

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou, esta quinta-feira, que soube do caso da divulgação de dados de ativistas à embaixada russa através da comunicação social, salientando que o email enviado pela sua assessora em 2019 não suscitou nenhum alerta.

Em 2019, numa resposta a uma queixa do Comité de Solidariedade da Palestina, a assessora de imprensa do município referia que a Câmara reencaminhava as comunicações de manifestação às forças de segurança, ao Ministério da Administração Interna e também às embaixadas “sempre que um país é visado pelo tema”.

Questionado esta quinta-feira numa reunião das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros, Fernando Medina (PS) justificou que esta resposta “não é de concordância de que há envio de dados pessoais”, mas sim de “concordância de que houve comunicação à embaixada de que há manifestação“.

Ainda assim, o presidente da Câmara de Lisboa, reconheceu que essa comunicação à embaixada do país visado violou o despacho emitido em 2013 por António Costa, presidente da autarquia à data e atual primeiro-ministro, que estabelecia que só deviam ser enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna. Mas, reforçou que “não houve [nessa resposta], não se tratou da confirmação ou do reconhecimento de uma violação de dados pessoais”.

“E o senhor deputado pergunta: ‘mas isto suscitou-me algum alerta?’ Não. Não me suscitou a mim, não suscitou a nenhum vereador da Câmara, que não me dirigiu nenhuma pergunta“, afirmou. O presidente da autarquia acrescentou que não recebeu perguntas da oposição no seu executivo, da Assembleia Municipal, nem dos deputados da Assembleia da República, lembrando que o caso foi tornado público na altura. Porque, reforçou, “foi entendido como uma comunicação de que se vai realizar x manifestação”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi ouvido no Parlamento a requerimento de PSD e CDS-PP, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos com a embaixada da Rússia em Portugal.

Os requerimentos para ouvir o presidente da autarquia lisboeta no parlamento surgiram dias depois de ter sido tornado público que o município fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.