Governo vai propor quarta-feira aos parceiros sociais acordo de formação que melhore o sistema

O Governo convocou os parceiros sociais para uma reunião na quarta-feira para lhes apresentar uma proposta de acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as suas condições pedagógicas. A apresentação da proposta de acordo de formação é o ponto principal da ordem de trabalhos da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), convocada a pedido do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na Proposta de Acordo, a que a Lusa teve acesso, o Governo salienta “a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida”.

“O Governo considera que uma aposta sólida na formação profissional e na qualificação constitui um fator fundamental para colmatar um dos mais profundos défices do país, para melhorar as oportunidades e perspetivas de vida das pessoas com impacto na coesão social, e para alavancar a competitividade das empresas e do país, e propôs-se discutir e aprofundar, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, um acordo em torno de princípios, medidas e iniciativas orientados para este desígnio”, afirma no documento a apresentar aos parceiros sociais.

Segundo a proposta, foram ouvidos os representantes dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e foi feito um conjunto de ajustamentos na proposta inicial em função dos contributos recebidos.

De acordo com o Governo, será proposto aos parceiros um acordo que enquadre a regulação e governação do sistema de formação profissional de modo a “sistematizar um regime jurídico de enquadramento da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação, assegurando maior clareza e segurança jurídicas”.

Para assegurar o modelo de governação e condições de financiamento vai ser criada a Comissão Interministerial de Coordenação do sistema de educação e formação profissional no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, de modo a agilizar a coordenação politico-estratégica do sistema de forma transversal a todos os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.

A proposta tem também como objetivo “melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, em diálogo com os parceiros sociais, de modo a promover a qualidade da formação profissional, nomeadamente tornando o sistema mais ágil e mais efetivo, reforçando os mecanismos de acompanhamento periódico das entidades certificadas“. A melhoria da qualidade da formação passará também pelo reforçar das condições pedagógicas do sistema.