Bruxelas tem até dia 19 para nova decisão sobre ajuda à TAP

O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia que a 19 de maio anulou a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP, na sequência de uma queixa apresentada pela Ryanair, determinou simultaneamente a suspensão dos efeitos da decisão, tendo em conta o grave impacto para a companhia e a economia portuguesa. E dava duas opções à Comissão Europeia: ou avançar para um investigação aprofundada, o que não veio a acontecer, ou produzir uma nova decisão no espaço de dois meses. O prazo termina na próxima segunda-feira. O plano de reestruturação também não deve chegar antes dessa data.

“O Tribunal Geral determina, no entanto, que se a Comissão decidir adotar uma nova decisão sem iniciar o procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.º do Tratado Sobre o Funcionamento da UE, a suspensão dos efeitos da anulação não poderão exceder dois meses a partir da data do acórdão”, pode ler-se no comunicado sobre a decisão judicial. O que significa que a suspensão dos efeitos da decisão termina no dia 19 de julho.

O ECO questionou a Comissão Europeia sobre a aproximação deste prazo limite, mas ainda não recebeu uma resposta. O que é esperado, no entanto, é que até essa data Bruxelas produza uma nova decisão que responda às questões suscitadas pelo Tribunal Geral da UE, evitando que a anulação dos 1,2 mil milhões de euros injetados na TAP em 2020 se materialize.

Plano de reestruturação também à espera

A resposta ao Tribunal Geral e a aprovação do plano de reestruturação da TAP são dois processos que correm separados na Comissão Europeia, mas ao que o ECO apurou junto de duas fontes, a luz verde ao segundo não deverá chegar antes da decisão sobre a primeira. Poderá, quando muito, chegar no mesmo dia.

O ministro das Infraestruturas afirmou na segunda-feira em entrevista à TVI24 que “o plano já não está em negociação” e que são esperadas novidades “nos próximos dias ou semanas”. “Há um trabalho que foi feito com a Comissão Europeia e esperamos que a breve prazo esteja aprovado”, acrescentou.

"O plano de reestruturação já não está em negociação. Esperamos ter o plano fechado com Bruxelas nos próximos dias ou semanas.”

Pedro Nuno Santos salientou que, embora não exista ainda a luz verde de Bruxelas, a reestruturação já está em curso com a saída de trabalhadores — “são menos 2.400, um quarto da força de trabalho” — e a redução da frota. “Entre vendas e devoluções são quase menos 20 aviões no final do ano, face ao início de 2020. Passamos de 108 para 88 aviões”, precisou. Referiu ainda os cortes de 50% no salário dos pilotos e de 25% nos restantes trabalhadores, bem como a redução de rotas.

Questionado sobre as implicações de uma anulação da ajuda atribuída à companhia aérea em 2020, respondeu que “seria um drama para o país”, mas garantiu que o Governo continuaria “a encontrar soluções para salvar a TAP e a economia, que seria altamente afetada”.

O Tribunal Geral da União Europeia anulou a injeção de 1,2 mi milhões, a 19 de maio, por considerar que a aprovação pela Comissão Europeia não estava suficientemente fundamentada. A instituição com sede no Luxemburgo deu razão ao recurso da Ryanair, mas suspendeu a anulação, tendo em conta os graves impactos para a empresa e a economia, instando a Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) a apresentar uma nova decisão.

O Tribunal considerou que não ficou demonstrado de forma inequívoca que a injeção pública era o único caminho possível, nem que não beneficia indevidamente terceiros. Além da ajuda à TAP, também o auxílio à KLM foi anulado. Questionada, a Comissão respondeu ao ECO a 6 de julho que “está a estudar cuidadosamente a decisão e a refletir sobre os possíveis passos seguintes”.