Governo avança na agenda do trabalho digno, mas patrões não acham oportuno

A ministra do Trabalho propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais um conjunto de medidas para evitar abusos no trabalho temporário e para valorizar o trabalho dos jovens, mas as confederações empresariais consideraram que atualmente a prioridade é a sobrevivência das empresas.

No final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a ministra Ana Mendes Godinho disse em conferência de imprensa que as propostas apresentadas pelo Governo tem como objetivo combater a precariedade, evitar o uso abusivo do período experimental, reforçar o combate ao trabalho não declarado, proteger os jovens trabalhadores estudantes e os estagiários.

“A reunião de hoje foi para a apresentação aos parceiros sociais da agenda do trabalho digno, sobre a qual se vão poder pronunciar, e também para apresentar a agenda que valorize os jovens no mercado de trabalho”, afirmou a ministra.

A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do período experimental para evitar abusos são as principais medidas apresentadas.

“Relativamente aos jovens, temos, como sociedade, uma missão, que é dar resposta aos seus problemas no mercado de trabalho”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A agenda para o trabalho digno e para a valorização do emprego jovem não foi considerada prioritária pelo presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva.

“Hoje a prioridade das empresas é a sua sobrevivência”, disse, acrescentando que só assegurando a sustentabilidade das empresas será possível manter e criar emprego.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, também considerou que “a discussão aprofundada” dos temas apresentados pelo Governo “neste momento não é prioritária” porque “é fundamental garantir a sobrevivência das empresas”.

A CCP aproveitou a reunião para transmitir ao Governo protestos de empresários sobre a desadequação das medidas restritivas que têm sido impostas, no âmbito do combate à pandemia, nomeadamente em relação aos horários de funcionamento. “É uma situação bastante grave porque está a limitar a retoma económica. Esse é um tema urgente”, considerou Vieira Lopes.

No final da reunião da CPCS o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, manifestou a sua concordância com a agenda do trabalho digno e a valorização do trabalho dos jovens, mas lembrou a crise que o seu setor está a atravessar devido à situação pandémica e defendeu a necessidade de mais apoios para a sua sobrevivência.

João Barreiros, da comissão executiva da CGTP, considerou que os temas apresentados pelo Governo não podem desligar-se das práticas atuais, de precariedade laboral, subcontratação e baixos salários.

“Por isso, para melhorar as condições de trabalho, é fundamental aumentar os salários e reduzir os horários de trabalho. (…) Para dinamizar a contratação coletiva há que revogar a caducidade do Código do Trabalho e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável”, disse o sindicalista.

O Governo pediu aos parceiros sociais que dessem os seus contributos sobre estas matérias até 06 de agosto, voltando à discussão em 03 de setembro.

(Notícia atualizada pela última vez às 16:40h com as declarações da CCP, CTP e CGTP)