Governo tem de acomodar mais dois mil milhões no OE2022
No Quadro de Políticas Invariantes entregue à Assembleia da República, Governo identifica despesas e poupanças adicionais para o próximo Orçamento do Estado face a 2021.
O Governo terá de acomodar custos adicionais de 2.053,8 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, mesmo que não adote quaisquer novas medidas, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), esta quarta-feira, citando o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República. Este valor é o impacto adicional previsto para o próximo ano das medidas assumidas no passado.
Segundo lembra o jornal, no arranque do processo orçamental, o Governo tem de calcular, todos os anos, quais as despesas e as receitas adicionais face a 2021 decorrentes de medidas de política já em vigor. É uma espécie de herança das decisões passadas. Estas contas são, depois, um ponto de partida para as decisões que vierem a ser tomadas para o ano seguinte.
Para 2022, o Executivo de António Costa identifica 2.425 milhões de euros de gastos adicionais e apenas conta com 371,2 milhões de euros para os compensar. Do lado das despesas, destaque para os gastos com pessoal decorrente das contratações em curso e das progressões, bem como para a atualização automáticas das pensões. Já do lado das receitas, está, por exemplo, o encaixe adicional de IRS decorrente do aumento do número de funcionários públicos.
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