Covid-19 soma 40 mil milhões à dívida pública até ao final de 2022

É um legado pesado: entre o início de 2020 e o final de 2022, a pandemia de Covid-19 vai somar entre 35 a 40 mil milhões de euros à dívida pública, de acordo com a estimativa do ministro das Finanças. Em entrevista à RTP3 esta quarta-feira, João Leão assumiu que este “é um legado que ficará durante vários anos”. Sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), adiantou pormenores sobre o aumento do apoio às famílias com filhos e a revelou a intenção de subir o salário inicial dos técnicos superiores da função pública.

O ministro das Finanças admite que a “crise teve um impacto substancial” na dívida pública portuguesa, tendo esta crescido cerca de 20 mil milhões de euros em 2020 e já soma mais cinco mil milhões este ano. Até ao final de 2022, Leão estima que o peso poderá mesmo chegar a entre 35 e 40 mil milhões de euros, o que mostra a dimensão do “legado que a crise vai deixar na dívida pública” em Portugal. No setor privado, no mesmo período, a estimativa é de cinco mil milhões de euros: quatro mil milhões concentrados nos cidadãos e mil milhões nas empresas.

Porém, o Governo compromete-se a “apresentar uma trajetória de redução da dívida pública” em percentagem do PIB, o que Leão espera que dê “credibilidade e segurança” ao Estado português junto dos mercados financeiros. Para já, mantêm-se as estimativas que tinham sido reveladas no Programa de Estabilidade em abril: o objetivo é baixar o rácio para os 128% do PIB em 2021 e 123% do PIB em 2022, beneficiando do crescimento da economia que o ministro até admite que pode ser superior ao estimado atualmente.

“Até estamos convictos de que vamos superar essas estimativas“, disse, referindo-se ao crescimento conjunto de 9% em 2021 e 2022. Se tal ocorrer, o ministro indicou que Portugal deve chegar ao nível pré-pandemia antes do esperado, logo no arranque do próximo ano. Num momento em que as previsões estão a ser revistas em alta, tal como admitiu recentemente o BCE, Leão adianta que “neste momento estamos em condições de dizer que não vamos precisar de um orçamento retificativo“.

Para chegar a esse nível de crescimento económico no próximo ano, as Finanças contam com o estímulo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do qual esperam executar “mais de três mil milhões de euros” em 2022, “essencialmente em investimento”. O PRR mais os investimentos estruturantes que já estavam em andamento poderão ter um impacto no PIB “acima de 2%” no próximo ano, de acordo com o ministro, que promete em simultâneo “dar incentivos fortes ao investimento” privado no OE 2022.

Orçamento 2022 será para “lidar com o legado da crise”

O principal objetivo do próximo Orçamento, o qual o Governo tem de entregar no Parlamento até 11 de outubro, será “lidar com os legados da crise mais brutal das últimas décadas”, consolidando a recuperação económica, isto, garantindo que o PIB “ultrapasse bastante o valor pré-pandemia”, assinalou Leão, assegurando que terá um “pacote [de estímulos] desenhado para esse efeito”.

Além dos investimentos, o Ministério das Finanças quer “ajudar os mais jovens a inserirem-se no mercado de trabalho e garantir que os setores mais atingidos sejam ajudados nesta fase de recuperação”. Na área da saúde, o foco estará no reforço da atividade não Covid que tem de recuperar atividade programada, ao passo que na educação as atenções estarão na recuperação das aprendizagens.

Quanto a impostos, Leão continua sem se comprometer com uma descida, afirmando apenas que não os irá aumentar: “Temos de fazê-lo [descer os impostos] com conta, peso e medida“, argumentou. Ainda assim, deixa alguns sinais, desde logo para as famílias com filhos cujos abonos (para as classes baixas e média baixa) e deduções fiscais (para as classes média e média alta): até 2023, o Governo quer assegurar que todas as famílias recebam pelo menos 600 euros por ano por filho e 900 euros no caso do segundo filho. Para as crianças em risco de pobreza extrema o valor sobe para 1.200 euros.

O ministro das Finanças concretizou ainda a medida lançada por António Costa no Congresso do PS, revelando que o IRS será não só alargado como se tornará mais automático, o que permitirá incluir mais jovens logo à partida sem necessitar da sua ação no preenchimento da declaração de IRS.

A nível salarial, João Leão comprometeu-se com o aumento do salário mínimo, sem adiantar um número, e com o “reforço salarial à entrada”, já em 2022, dos técnicos superiores do Estado — e não de outras carreiras como a dos médicos ou professores, por exemplo. Os técnicos superiores da administração pública têm sido referidos em discursos recentes do primeiro-ministro com uma preocupação em termos de valorização salarial. Para já, as Finanças estão a “estudar como e a ver como” é que a medida se vai concretizar.

No OE 2022 constará também uma verba de 990 milhões de euros para a TAP e uma “verba para capitalizar” o Banco Português de Fomento para que este seja capaz de alavancar a dotação do InvestEU, o sucessor do Plano Juncker, através do Banco Europeu de Investimento, até a um total de nove mil milhões de euros mobilizados.

Leão “tem todo o interesse” em ter decreto de execução orçamental

Perante as críticas de Marques Mendes, o ministro das Finanças justifica o atraso com a publicação do decreto-lei de execução orçamental — não houve em 2020 e ainda não há em 2021, apesar de a lei o obrigar — com a pandemia e o esforço que o seu Ministério tem feito na resposta de emergência à Covid-19. “A pandemia teve um impacto tremendo” na “absorção” do tempo da sua equipa, argumentou.

Porém, Leão considera que este “é um decreto muito importante” e que, por isso, existe “toda a vontade” e “todo o interesse de o ter ainda este ano”. O ministro disse que “as grandes questões” relativamente à execução orçamental deste ano passava pelas normas de execução das medidas Covid-19, as quais ficaram logo definidas no início do ano por causa do segundo confinamento, e as normas de execução do PRR, o que ficou acautelado pouco depois.