Ryanair vai contestar reestruturação da TAP em Bruxelas

Com a abertura de uma investigação aprofundada às ajudas de Estado à TAP, as partes interessadas podem enviar os seus argumentos à Direção-Geral da Concorrência em Bruxelas. A Ryanair garante que vai enviar uma resposta. A EasyJet, embora esteja a acompanhar o tema, não tinha, até sexta-feira, submetido qualquer comentário.

“A Ryanair vai contestar o plano de reestruturação da TAP e irá enviar comentários para a Comissão Europeia, que já expressou dúvidas sobre o plano da TAP”, respondeu a companhia aérea irlandesa ao ECO.

E vai mais longe. A empresa liderada por Michael O’Leary garante que vai “recorrer de qualquer decisão da União Europeia que aprove o plano, uma vez que ele é discriminatório e recompensa a TAP por anos de prejuízos e má gestão financeira”.

O ECO questionou também a EasyJet, que informou que até sexta-feira passada não tinha submetido qualquer comentário oficial, acrescentando, no entanto, que “continua a acompanhar os desenvolvimentos sobre o tema com interesse para garantir que o mercado e a concorrência em Portugal não sejam distorcidos”.

As partes interessadas tinham um mês para se pronunciarem sobre o plano de reestruturação da TAP, que envolve ajudas de Estado de 3,2 mil milhões de euros, após a publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o que aconteceu a 6 de agosto. O prazo terminará assim esta segunda-feira.

A Ryanair tem sido muito crítica das ajudas de Estado à TAP desde o início do processo, tendo feito um recurso para o Tribunal Geral da União Europeia, contestando a primeira transferência de 1,2 mil milhões de euros, realizada ainda em 2020. Os juízes deram razão à companhia aérea, considerando que o processo não estava suficientemente sustentado. A autorização à injeção foi anulada, obrigando Bruxelas a readotá-la.

Foi neste contexto que a Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada, exortando o Governo a fazer alteração ao plano proposto, de forma a adequá-lo melhor às regras sobre ajudas de Estado, nomeadamente quanto ao contributo próprio da companhia para o esforço de reestruturação, que calculava em 36%, demasiado longe dos 50% requeridos.

A Ryanair avançou, entretanto, com um novo recurso junto do tribunal europeu, no início de agosto, contra os 462 milhões de euros injetados na TAP já este ano, segundo avançou o Público. Há menos de duas semanas, o CEO, Michael O’Leary voltou a deixar críticas à companhia portuguesa, acusando-a de estar a “bloquear” faixas horárias no aeroporto Humberto Delgado, pedindo a intervenção da Comissão Europeia e do Governo. “Se esses slots forem libertados, vamos investir mais em Portugal e o turismo irá recuperar mais depressa”, assegurou

Na resposta ao ECO, a empresa irlandesa acrescenta que “vai continuar a bater-se por um ‘level playing field’ [mercado concorrencial] para as empresas que estão a criar empregos e a trazer milhões de visitantes para Portugal”.

O Governo, que defende a importância dos slots para assegurar a viabilidade da TAP e do hub em Lisboa, enviou a resposta à carta da Comissão Europeia a 19 de agosto. Só depois de ter todos estes elementos na sua posse é que Bruxelas emitirá uma decisão sobre o plano de reestruturação.