Concorrência aplicou recorde de 393,2 milhões em multas em 2020

2020 foi um ano de “decisões históricas” para a Autoridade da Concorrência (AdC), que alcançou um resultado líquido de 4,15 milhões de euros, de acordo com o relatório de contas publicado esta terça-feira em Diário da República. No ano passado, esta entidade aplicou multas num total de 393,2 milhões de euros, mas o montante recebido em taxas e coimas ascendeu a mais de 845 milhões de euros.

A AdC fechou 2020 com um resultado líquido de 4.156.778,08 euros, uma subida face aos 3.804.280,85 euros alcançados em 2019. Este acréscimo “é justificado, essencialmente, pelas reduções dos gastos com ‘fornecimentos e serviços externos’ e ‘outros gastos e perdas’ que ocorreram em 2020”.

Os rendimentos caíram 1% face ao ano anterior, totalizando 12,65 milhões de euros. Por sua vez, os impostos e taxas tiveram um decréscimo de 41%, justificado pela “redução nos rendimentos resultantes das decisões de aplicação de coimas e das taxas de operações de concentração”.

Durante o ano passado, foram instruídos 25 processos contraordenacionais por práticas restritivas da concorrência, tendo sido abertos cinco inquéritos, cujas investigações foram concluídas em cinco processos.

No que toca a multas, foram adotadas “cinco decisões condenatórias” em 2020, o que resultou num total de coimas de 393,2 milhões de euros, “o total anual mais elevado de coimas aplicadas pela AdC”, refere o documento. Estes processos “culminaram em decisões de condenação por práticas restritivas da concorrência nos setores da manutenção ferroviária, comunicações eletrónicas, publicidade e distribuição retalhista de base alimentar”.

Aqui, destaque para as coimas de 304 milhões de euros aplicadas em dois processos a seis cadeias de supermercados — Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e E.Leclerc –, a dois fornecedores de bebidas e a dois responsáveis individuais, “por concertarem, de forma indireta, os preços de venda dos produtos, em prejuízo do consumidor”. E ainda a multa de 84 milhões à Meo “por ter participado num cartel com a Nowo”.

Ainda em 2020, foram feitas “diligências de busca e apreensão em duas instalações de quatro entidades, com incidência na região da Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira”, diligências essas que ocorreram no âmbito e para investigação de dois processos de contraordenação nos setores das comunicações eletrónicas e da distribuição retalhista de base alimentar.

“Durante o ano de 2020, a AdC tomou decisões históricas quer pelo ineditismo das práticas anticoncorrenciais em causa quer pela atenção a setores com grande impacto direto nas famílias, como o da grande distribuição alimentar, em linha com as orientações de Política de Concorrência estipuladas para 2020″, refere a entidade, no mesmo relatório de contas.

Em linha com as coimas aplicadas, as taxas e coimas recebidas no ano passado ascenderam a 845.043,46 euros, o que representou 6,65% da receita cobrada. “A execução de receita com origem em processos de contraordenação atingiu um valor muito inferior ao valor cobrado no ano anterior. Esta situação deve-se, em muito, à interposição de recursos das decisões proferidas em 2019 e 2020”.