Pandemia custa ao Estado 5.139,5 milhões até agosto

A pandemia de Covid-19 custou ao Estado 5.139,5 milhões de euros até agosto, devido ao aumento da despesa de 4.657,9 milhões de euros e redução de receita de 481,6 milhões.

“Até ao final de agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 481,6 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 4.657,9 milhões de euros“, pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental, divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a DGO, na redução da receita destaca-se “o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento da autoliquidação do IRC (119,8 milhões de euros) e isenção de pagamento da TSU (estimado em 206 milhões de euros)”.

Já na despesa “os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.438,2 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (1.008,1 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (489,5 milhões de euros) e o lay-off simplificado (366,0 milhões de euros)”.

A Direção-Geral do Orçamento assinala ainda a existência de “medidas de apoio ao rendimento das famílias (709,3 milhões de euros)”, as “medidas por parte do setor da Saúde (961,7 milhões de euros), nomeadamente com recursos humanos, vacinas e equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”.

São ainda salientados, na síntese, os “apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380,5 milhões de euros)”.

A DGO estima ainda que, na ausência da pandemia de covid-19, “a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 2,4% face ao ano anterior (em vez de +5,1%) e a receita efetiva teria aumentado 3,9% (em vez de +4,7%)”.

O efeito é explicado pois em agosto de 2020 “o impacto na receita efetiva foi de 578,6 milhões de euros, e na despesa efetiva ascendeu a 1.896,5 milhões de euros”, refere a DGO.

“Ao nível da receita não está a ser incluído o impacto do alargamento do prazo de autoliquidação do Modelo 22 (IRC), que em 2020 não se encontra quantificado, cujo efeito correspondente em 2021 ascende a 119,8 milhões de euros”, pode ler-se na síntese.

A DGO refere ainda que também não está incluído na receita “o impacto da isenção de pagamento da Taxa Social Única, que em 2020 não se encontra quantificado, cujo efeito correspondente até ao primeiro semestre de 2021 ascende a 206 milhões de euros”.

O défice das contas públicas agravou-se em 550 milhões de euros (ME) até agosto, face ao período homólogo, atingindo 6.878 milhões, avançou esta segunda-feira o Ministério das Finanças.

Pagamentos em atraso aumentam até agosto para 623,7ME

Os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram em 67,3 milhões de euros até agosto, face ao período homólogo, para 623,7 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental da DGO.

“No final de agosto os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 623,7 milhões de euros, o que representou um aumento de 67,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo e uma diminuição de 283,5 milhões de euros face ao final do mês anterior”, indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução homóloga é sobretudo explicada pelos Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), que registaram um aumento de 101,4 milhões de euros, que foi atenuado pela diminuição de 36,8 milhões de euros na Administração Regional.

Para a variação mensal, a DGO refere que o maior contributo se registou também nos Hospitais EPE com uma diminuição de 278,4 milhões de euros, “como consequência do reforço de capital de 350 milhões de euros, realizado em agosto”. Os pagamentos em atraso são dívidas que estão por pagar há mais de 90 dias.

Finanças descativaram 228,4 milhões até julho

O Ministério das Finanças descativou, até julho, 228,4 milhões de euros dos 1.014,7 milhões de cativos e reserva iniciais previstos, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a Síntese da Execução Orçamental hoje dada a conhecer pela DGO, dos 1.014,7 milhões de euros cativos iniciais, mantinham-se sob a alçada do Ministério das Finanças, por libertar, no final de julho, 786,3 milhões de euros.

Assim, foram libertados 228,4 milhões de euros, dos quais 76,5 dizem respeito à reserva orçamental (que tem uma dotação inicial de 323,7 milhões de euros, estando 247,2 por libertar).

Quanto aos cativos, a sua dotação inicial foi de 691,0 milhões de euros, tendo sido libertados 151,9, já que o ministério liderado por João Leão mantinha por libertar, no final de julho, 539,1 milhões de euros.

A reserva orçamental constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais, e estão excluídas da aplicação da reserva as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior.

Já uma cativação é uma retenção de parte dos montantes orçamentados para os serviços e organismos do Estado, cuja libertação dessas verbas (descativação) é normalmente sujeita à autorização ministerial.