Autárquicas não contaminaram negociações do Orçamento do Estado

Nem a “terceira vitória consecutiva” conseguida pelo PS nas eleições autárquicas, nem os resultados “aquém dos objetivos” registados pelo PCP nesta ida às urnas deverão influenciar as negociações do próximo Orçamento do Estado, indicam os politólogos ouvidos pelo ECO. Aliás, ainda antes de serem conhecidas as primeiras projeções, já António Costa garantia que “não há qualquer contaminação” entre as duas esferas. E Jerónimo de Sousa veio, depois, salientar que é preciso fazer uma distinção entre as autárquicas e a política nacional.

Nesta corrida autárquica, o PS conseguiu 34,23% dos votos de todo o país e foi, assim, o partido mais votado. Garantiu 148 presidências de Câmara Municipais, 124 maiores absolutas e 888 mandatos. Ainda não tinham saído os dados oficiais, já os socialistas cantavam vitória, declarando-se como “referência no poder local democrático”. “O PS ganha estas eleições pela terceira vez consecutiva“, sublinhou, primeiro, José Luís Carneiro e, depois, também António Costa. Entre as câmaras indicadas como decisivas para a leitura dos resultados, o PS conseguiu manter Almada e Amadora. Mas perdeu Lisboa.

Já do lado dos comunistas, João Ferreira destacou a “consolidação” e, em alguns casos, “reforços e avanços” da CDU. Mais duro, Jerónimo de Sousa falou em resultados “aquém dos objetivos colocados”, num quadro “particularmente exigente”.

Nestas eleições, a CDU conseguiu 8,21% dos votos de todo o país — menos 1,24 pontos do que em 2017 — e assegurou 239 mandados e 19 presidências de Câmara, menos cinco do que na última corrida. Tudo somado, a coligação PCP-PEV conseguiu “tirar” duas autarquias ao PS (Barrancos, que os comunistas tinham perdido em 2017, e Viana do Alentejo), sendo que este último partido tirou outras seis (Alpiarça, Alvito, Loures, Moita, Montemor-o-Novo, Mora) à CDU. De notar que, em 2017, a perda da Câmara de Almada — simbólica para os comunistas — foi um dos baldes de água fria para esta força política. Desta vez — e com o PS de novo a garantir a vitória nessa autarquia –, João Ferreira veio reconhecer que essa “era uma batalha eleitoral difícil“.

Essa derrota dos comunistas não deverá, contudo, dificultar as negociações entre o Governo e os partidos mais à esquerda do Orçamento do Estado para 2022. Os politólogos ouvidos pelo ECO antecipam, de resto, que os resultados desta ida às urnas, como um todo, não deverão ter impacto nessas conversações, vincando que a esfera autárquica está bem separada da esfera orçamental, no entendimento dos vários partidos envolvidos nas negociações.

“Não é por o PCP não recuperar Almada que não há OE”, observou António Costa Pinto, em declarações ao ECO. E acrescentou: “Não serão as eleições autárquicas a provocar grandes diferenças no Orçamento do Estado, nem pelos resultados do PS, nem pelos resultados do PCP. Não deverão influenciar” esse ambiente. O politólogo explicou, além disso, que a campanha que precedeu esta ida às urnas não deverá provocar “qualquer alteração” nas conversações sobre o OE.

Viriato Marques partilha dessa leitura. “Os resultados [destas eleições autárquicas] não deverão ter impacto não na área do Governo” e do Orçamento do Estado, disse o politólogo, em conversa com o ECO. E atirou: “Penso que, no triângulo formado pelo Governo, BE e PCP, o elo poderá ter maior oscilação para com o BE. O PCP tem mostrado maior capacidade de separar as águas, de não confundir o campo das autárquicas com o campo governamental”. E mesmo quanto ao Bloco de Esquerda, Viriato Marques lembrou que “há uma certa tradição de dureza negocial”, mas tem sido sempre possível aprovar os Orçamentos, “de uma maneira ou de outra”.

Quanto aos comunistas, o politólogo frisou que o PCP tem, por um lado, “uma consciência aguda da especificidade das eleições autárquicas” e, por outro, “não irá agravar” a negociação orçamental, uma vez que precipitar uma crise política que encurtasse “o prazo de validade” do Executivo de António Costa poderia ser sinónimo também de “precipitar a decadência” do próprio Partido Comunista. “O PCP não tem tendência para o suicídio. Mesmo perdendo câmaras, não teria nada a ganhar” com uma crise política, observou Viriato Marques.

Em declarações ao ECO, José Adelino Maltez veio confirmar que o clima negocial, quanto ao Orçamento do Estado, deverá manter-se como já estava. Sobre o impacto da campanha nesse ambiente, o politólogo salientou que não vê “que se tenha agravado a ferida ao ponto de rutura” e disse que não antecipa “qualquer alteração estrutural das condições políticas”.

É importante explicar que o próprio secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, fez questão de sublinhar, este domingo, que “não há qualquer contaminação entre as eleições autárquicas e o processo orçamental“. “Em particular, o PCP deixou claro que não misturava os dois assuntos. As eleições autárquicas são mais ou menos irrelevantes para o Bloco de Esquerda, visto que não tem nenhuma participação autárquica significativa. Portanto, não creio que seja perturbar do processo orçamental“, indicou o político em causa, em linha com as perspetivas dos politólogos ouvidos pelo ECO.

António Costa salientou que, no conjunto do país, o PS perdeu duas câmaras para a CDU, houve uma transferência de votos em Lisboa do PS para essa coligação e ganhou, por outro lado, cinco autarquias ao PCP-PEV. “Não creio que haja qualquer perturbação das negociações que estão calendarizadas em função deste resultado eleitoral”, insistiu. “Se há alguma lição a tirar para as negociações do OE é que o país deseja a continuidade da mudança política que se iniciou em 2015 e na qual o PCP, o BE, os PEV e mais recentemente o PAN têm tido um papel fundamental, em conjunto com o PS e espero que assim continue para bem do país“, acrescentou o secretário-geral do Partido Socialista.

Também Jerónimo de Sousa, em reação aos resultados desta ida às urnas, destacou a importância de fazer uma distinção entre as autárquicas e a política nacional — aliás, já o tinha dito, por exemplo, na Festa do Avante. “As eleições autárquicas não são determinantes no plano da definição da política nacional“, afirmou.

Ainda assim, o comunista aproveitou a ocasião para deixar um “caderno de encargos” para o Orçamento do Estado para 2022, elencando algumas das prioridades do PCP, nomeadamente o aumento dos salários, o desbloqueio da contratação coletiva, os horários dignos, os vínculos permanentes, a revogação das “normas gravosas” da legislação laboral, o aumento das pensões para todos os reformados e a criação de uma rede de creches públicas para todas as crianças. Além do Orçamento do Estado, PS e PCP têm pela frente, a discussão das regras do teletrabalho, bem como as alterações ao Código do Trabalho, que os socialistas ajudaram a viabilizar em junho, já de olho no OE para 2022. Talvez por isso Jerónimo de Sousa tenha deixado o aviso: A luta do PCP por uma política alternativa “não se esgotará” no próximo Orçamento do Estado.

A proposta do Orçamento do Estado deverá ser entregue pelo Executivo de António Costa no Parlamento a 11 de outubro, ou seja, dentro de duas semanas.