PCP exige apuramento de responsabilidades de ex-governantes envolvidos nos Pandora Papers

O PCP exigiu, esta terça-feira, que sejam apuradas responsabilidades “até às últimas consequências” sobre o envolvimento de ex-governantes portugueses na ocultação de ativos em empresas offshore, referenciados na investigação jornalística denominada “Pandora Papers”.

“Os elementos agora divulgados (…), com referências ao envolvimento de ex-governantes portugueses em práticas de ocultação de riqueza e evasão fiscal reclamam esclarecimentos e o apuramento de responsabilidades até às últimas consequências”, referem os comunistas em comunicado.

Para o PCP, os documentos agora revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), a par de outros processos como os ‘Panama Papers’, ‘Luxleaks’, ‘Swiss Leaks’, ‘Luanda Leaks’ e ‘Malta Files’, “tornaram mais conhecido o monstruoso volume de processos de fuga aos impostos levados a cabo pelo grande capital”. “Processos com a cobertura e ativa participação das principais potências capitalistas, pelo que não é de estranhar a presença de grandes empresas portuguesas, bem como de ex-governantes que por elas também circulam”, aponta.

Os comunistas reafirmam que, a estas práticas, “inseparáveis das privatizações, da livre circulação de capitais, da banalização das sociedades offshore, do papel da União Europeia na promoção deste sistema, incluindo no território nacional (Zona Franca da Madeira), junta-se a porta giratória entre membros de sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP e os conselhos de administração de grandes empresas”.

Portugal perde todos os anos milhares de milhões de euros com as offshore, “empresas que são utilizadas para ocultar riqueza, associada ao objetivo de fuga aos impostos ou a práticas como o branqueamento de capitais, o financiamento de atividades ilegais ou de terrorismo”, lê-se no documento.

O PCP defende que as propostas anteriormente apresentadas ganham hoje nova atualidade, perante mais uma demonstração da necessidade de eliminar os paraísos fiscais, nomeadamente a proibição de quaisquer relações comerciais ou profissionais entre entidades nacionais e outras sediadas em offshore, não cooperantes, e o aprofundamento da cooperação entre Estados, de forma a travar estes processos.

Além destas, os comunistas defendem ainda o dever de informação especial das relações com entidades sediadas em centros offshore, ainda que cooperantes, a criação de uma taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais, a exclusão de apoios públicos para entidades sediadas em ‘offshore’, incluindo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a obrigatoriedade da tributação em Portugal da riqueza gerada no país e o reforço da intervenção da Autoridade Tributária junto dos grupos económicos.

Contudo, adianta, para resolver “este grave problema”, a solução passa pela eliminação dos paraísos fiscais, a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios, e exige “o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial”.

A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), chamada “Pandora Papers”, põe a descoberto os “segredos financeiros” de 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, os três portugueses envolvidos são os antigos ministros Nuno Morais Sarmento (PSD) e Manuel Pinho (PS) e o antigo deputado socialista Vitalino Canas.

Os três portugueses na lista dos Pandora Papers prestaram esclarecimentos ao Expresso. Morais Sarmento justifica o acesso a uma companhia offshore com as “limitações” aos estrangeiros existentes na altura em Moçambique, Manuel Pinho diz não ter “nenhum rendimento por declarar às autoridades fiscais seja de onde for” e Vitalino Canas assegura que o caso referido se insere na prática de advocacia “nos termos da lei portuguesa”.