Fuga de Rendeiro. “Todos nós partilhamos da revolta geral”, diz Costa

“Todos nós partilhámos da perplexidade e revolta geral” sobre como foi possível João Rendeiro fugir à Justiça, disse António Costa no primeiro debate entre os deputados da oposição e o primeiro-ministro nesta sessão parlamentar, a quatro dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

José Luís Ferreira questionou Costa sobre a fuga de João Rendeiro e os Pandora Papers. “Já todos percebemos a quem e para que servem os paraísos fiscais”, diz o deputado do PEV, argumentando que o Estado “não pode compactuar” com estas práticas. Mas o líder do Executivo relembrou os deputados que mais não podia dizer devido ao princípio da separação de poderes.

Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, insistiu com o líder do Governo: “Que medidas tomou o Governo, na medida das suas possibilidades e tendo em conta a separação dos poderes, para que um escândalo destas dimensões não se desse?”, questiona. E que medidas tomará no futuro para resolver esta situação e para que tal não se repita. “Temos sempre a esperança que o Chega apresente uma proposta relevante e concreta para que a Justiça possa ser mais eficaz”, respondeu Costa.

Já no dia 30 de setembro — 48 horas depois da anunciada fuga de João Rendeiro, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu que a fuga de João Rendeiro de Portugal, para não ser detido no âmbito de processos judiciais em que foi condenado, gerou “um grande desconforto social e desconforto dos agentes de justiça”, mas adiantou que não se deve pensar já em mudar a legislação.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 30 de setembro, a ministra da Justiça sublinhou que este é um caso que, não sendo inédito, não é habitual. “Não é normal acontecer isto. Não é o primeiro, nem o segundo, mas a regra não é esta, a regra é que as decisões [judiciais] sejam executadas”, declarou em resposta aos jornalistas sobre o caso. E atirou para os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público a responsabilidade de averiguar o que se passou.

O sistema tem mecanismos para perceber o que se passou. É prematuro antecipar a necessidades de intervenções legislativas”, respondeu aos jornalistas, dizendo que tais dados só “devem ser ponderados com mais informações sobre os factos, informação que será obtida pelas instâncias competentes, pelos conselhos superiores”, especificou.

João Rendeiro encontra-se em parte incerta, depois de ter avisado as autoridades que iria para o Reino Unido e que voltaria no dia 30 de setembro. Porém, a 28 de setembro, anunciou no seu bloque que não voltaria a Portugal. Rendeiro está condenado a penas de dez, cinco e três anos — em processos autónomos — pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude fiscal, burla qualificada, falsidade informática, abuso de confiança e falsificação de documentos.