ANA avança com pedido de reposição do equilíbrio financeiro ao Estado

A ANA – Aeroportos de Portugal submeteu, no terceiro trimestre deste ano, um pedido de reposição do equilíbrio financeiro, sem valor, devido à redução das receitas causada pela pandemia, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2022.

“Em relação ao contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado com a ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., de referir que a concessionária submeteu, no terceiro trimestre de 2021, um pedido de reposição do equilíbrio financeiro (ainda sem valor quantificado), com fundamento na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia de Covid-19”, lê-se no documento.

No relatório, o Governo refere ainda que “atendendo a que não se preveem encargos para o concedente, mas antes o recebimento, a partir de 2023, de uma percentagem, contratualmente definida, da remuneração que cabe à concessionária (receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão), os riscos que poderão advir desta concessão resultam de uma eventual variação imprevista da projeção de receita do concedente”.

De acordo com o documento, “nos termos dos contratos em vigor, a remuneração da concessionária assenta exclusivamente nas receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão, obrigando-se a concessionária a partilhar com o concedente, a partir de 2023, uma percentagem, contratualmente definida, da respetiva remuneração”, ou seja, “os fluxos financeiros futuros respeitam apenas a receitas, não estando contratualmente previstos quaisquer encargos para o setor público”.

O executivo recordou ainda que “avançou para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica [AAE] no âmbito do qual serão ponderadas outras soluções de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”.

Este estudo “será um documento de apoio à decisão do Governo, onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objetivos traçados, segundo fatores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros”.

Assim, em 2022, “o Governo dará prioridade ao processo de AAE, através do concurso público internacional, coordenando todos os trabalhos e entidades para obter um relatório isento e completo, de modo a tomar a decisão sobre o projeto de Ampliação da Capacidade Aeroportuária de Lisboa”.

Em cima da mesa, lembra o relatório, estão três hipóteses: aeroporto Humberto Delgado (principal), com o aeroporto do Montijo (complementar); aeroporto do Montijo (principal), com o aeroporto Humberto Delgado (complementar) e uma infraestrutura localizada no Campo de Tiro de Alcochete.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental esta terça-feira, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.