PCP quer mexer nos impostos dos combustíveis no Orçamento do Estado

Face à escalada dos preços dos combustíveis, o PCP garante que vai intervir, no âmbito da discussão orçamental, no sentido da eliminação do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da dupla tributação “em que o IVA é calculado sobre um valor que inclui já o ISP”, disse o deputado Duarte Alves esta terça-feira. Em declarações transmitidas pela RTP3, o deputado defendeu ainda a “recuperação do controlo público sobre o setor energético“, pelo seu caráter estratégico para o país.

“No plano fiscal, o PCP intervirá, até ao final do ano e no âmbito de discussão orçamental, para a eliminação do adicional ao ISP, criado em 2016 por portaria do Governo, com o objetivo alegado de manter a receita fiscal, num período de baixa das cotações do petróleo, critério que já não se aplica. Intervirá ainda pela eliminação da dupla tributação em que o IVA é calculado sobre um valor que inclui já o ISP”, adiantou o comunista.

Duarte Alves explicou que o PCP considera “fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar o aumento dos preços” dos combustíveis, que conjuguem “o combate à especulação com medidas de aumento fiscal”. O deputado salientou que, além da redução dos impostos nos combustíveis, também deverão ser postas no terreno outras medidas de fixação de preços e margens, para evitar que o eventual alívio fiscal seja absorvido pela “grandes petrolíferas”, “ficando sem efeito no preço pago pelos consumidores”.

A propósito, o comunista lembrou que o PCP apresentou uma proposta para a criação de um regime de preços máximos, que foi chumbada com os votos contra também do PS, e adiantou que esse diploma será agora reapresentado, face à evolução recente dos preços. Já sobre a proposta socialista que foi aprovada — e que atua sobre as margens –, Duarte Alves defendeu que deve ser promulgada “o quanto antes” e sublinhou que caberá ao Governo “comprovar na prática o seu efeito nos preços pagos pelos consumidores”. “Houve um aumento das margens das petrolíferas desde 2019“, atirou o deputado.

Duarte Alves frisou, além disso, que a intervenção que o Governo venha a assumir na próxima reunião do Conselho Europeia, “que deve ser no sentido de travar esta a escalada dos preços”, não adia a necessidade de tomar medidas urgentes no plano nacional e reafirmou a necessidade de recuperação do controlo público sobre o setor energético, pelo seu caráter estratégico para o desenvolvimento do país.

O preço do gasóleo e da gasolina tem vindo a subir, atingindo os valores mais altos dos últimos três anos. Neste contexto, Portugal viu, pela primeira vez, o preço de venda ao público de um combustível ultrapassar a barreira dos dois euros por litro, em alguns postos de abastecimento das áreas de serviço nas autoestradas.