Governo lança leilão de hidrogénio em janeiro de 2022, revela ministro do Ambiente

Chegou a estar marcado para abril de 2021 mas nunca avançou. Agora, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, garante em entrevista ao ECO/Capital Verde que o leilão de hidrogénio vai mesmo avançar em janeiro de 2022.

“Estamos a configurar o que que poderá ser um leilão de hidrogénio para o próximo ano. Dê-nos um ou dois meses para ver como é que isto evolui, Estamos a trabalhar para isso e no início de janeiro quando for público o aviso do Fundo Ambiental vai haver o valor para o leilão de hidrogénio”, disse o ministro, explicando: “Até porque os 60% das verbas dos leilões CELE (licenças de emissão de carbono) a colocar no sistema elétrico nacional, seriam com base no pressuposto de haver sobrecusto, mas como há sobreganho (nas renováveis), temos uma folga grande para os leilões do hidrogénio”.

O ministro garante que produzir hidrogénio verde hoje é mais barato do que utilizar gás natural. E que face ao preço (acima dos 100 euros por MWh a que tem estado o gás natural na Europa o hidrogénio verde não precisa de apoios para ser produzido.

“Vai este cenário prolongar-se ao longo de um ano? Não creio. É por isso que ainda faz todo o sentido realizar um leilão de hidrogénio. Lembro a conta: eram 500 milhões de euros a dividir por dez anos. Mas serão necessários? Só se a quantidade for maior porque se pensarmos no preço unitário, até é dinheiro a mais”, garante o governante.

Em abril, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já tinha dito que os futuros leilões de hidrogénio serão direcionados para os potenciais consumidores de hidrogénio verde, ou seja, qualquer empresa que dependa ainda de energias fósseis e poluentes (como o diesel, por exemplo), sobretudo no setor da indústria e dos transportes. Na prática trata-se de um “mecanismo de leilões para apoiar o consumo”.

A leilão estará uma certa quantidade de hidrogénio, que ainda não está definida (tanto podem ser Kgs como MWh). Na prática, trata-se de um leilão para apoiar a descarbonização da indústria e dos transportes.

No que diz respeito aos preços, “o mecanismo do leilão vai pagar a diferença entre um determinado preço atingido em licitação e o preço de carbono existente no mercado.

Do lado da produção, o Governo já lançou um aviso de 40 milhões do POSEUR para a produção deste gás renovável, que representam um investimento total de 62,3 milhões de euros e uma capacidade instalada de 34 megawatts. No total mobilizam um total de 34 milhões de euros do Fundo de Coesão.

Mais recentemente, o Governo lançou também o primeiro aviso no valor de 62 milhões de euros no âmbito do “Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis”, que faz parte de um pacote total de 185 milhões inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para já, o objetivo passa por financiar os primeiros 88 MW (de um total de 264 MW) de capacidade de produção deste gás renovável em território nacional. Dourogás e Câmara de Cascais já se assumiram como candidatas

Já neste Orçamento do Estado, Governo quer destinar 68 milhões de euros no próximo ano ao fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, de acordo com a proposta já entregue e que está agora a ser debatida. O executivo quer “alcançar, pelo menos, 2 GW [gigawatts] de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional até final de 2022”.

Mais amplo é o pacote previsto na Estratégia Nacional do Hidrogénio e que o Governo tem alocado para esta década: são 400 milhões em 10 anos para financiar projetos de hidrogénio de pequena e média dimensão (os grandes vão a Bruxelas), um valor que o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, acredita que pode ser superado, e dos quais 225 milhões (mais de metade) serão executados em cinco anos.

H2Sines ainda não seguiu para Bruxelas para ser avaliado como projeto prioritário

Noutra frente, Portugal avançou já com uma primeira candidatura de três projetos de produção de hidrogénio verde ao estatuto de Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) no Hidrogénio, junto da Comissão Europeia. Uma vez atribuído este estatuto por parte de Bruxelas, os projetos eleitos são considerados como prioritários e têm mais facilidade na obtenção de fundos comunitários significativos.

Bondalti, Fusion Fuel e 1s1Energy foram as três empresas selecionadas para integrar com os seus projetos esta primeira ronda IPCEI (Indústria e Tecnologia), “seguindo as orientações da coordenação alemã”, revelou ao ECO/Capital Verde o ministro do Ambiente.

Matos Fernandes explicou que “o mega projeto H2Sines não foi na primeira candidatura porque não houve estabilidade completa mas irá na segunda, e outros projetos que ainda veremos”.

“O H2Sines mantém-se de pé e tem a liderança de quem está nele desde o princípio. A Galp saiu para fazer próprio projeto. A EDP saiu para se aliar à Repsol. A fragmentação do H2Sines acabou por resultar num número muito maior de projetos de H2. Ou seja, o que era 1GW projetado para Sines até 2030 já são pelo menos 2,5 GW”, diz o ministro.

Para Matos Fernandes, a existência de hidrogénio verde vai ser um grande fator de atração da indústria para Portugal.

Quer o Governo exportar hidrogénio verde, envolvendo Sines, Leixões e Roterdão? Sim quer. Mas um dos grandes clientes internos é a própria refinaria da Galp em Sines e esses vão produzir para si próprios, mas não quer dizer que não exportem. A EDP e a Repsol vão produzir para complexo petroquímico. Sobra o H2Sines, onde há potencial de exportação. E a amónia verde da Bondalti também pode ser exportada”, rematou.

Quanto às próximas candidaturas a Bruxelas, diz o MAAc que “três projetos foram identificados, mas há mais projetos potenciais no levantamento da UE para as próximas vagas”, disse sublinhando que “qualquer seleção formal de Portugal apenas terá lugar após verificação do potencial da cadeia de valor europeia e análise de feedback da Comissão Europeia”.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, tinha já confirmado que a candidatura de Portugal ao IPCEI “está apresentada, na sua primeira fase”. “E já abriu uma segunda fase, que está a decorrer, e estimamos até ao fim de outubro, início de novembro, poder apresentar mais projetos neste segundo pacote de candidaturas”, disse também.

Na avaliação do ministro, os grandes projetos de hidrogénio em Portugal inserem-se sobretudo no IPCEI e nas verbas que o IPCEI poderá vir a financiar. “Alguns desses projetos já estão a avançar. O H2Sines, por exemplo, já teve um financiamento de 40 milhões de euros obtidos diretamente de Bruxelas”, disse o ministro. Em junho tinha já anunciado no Parlamento que “o projeto H2 de Sines é um dos únicos três projetos que a União Europeia já aprovou pelo seu mérito”.

Os dois maiores projetos de produção de hidrogénio em Portugal são precisamente o H2Enable da Bondalti (2,4 mil milhões de euros), localizado em Estarreja, e o H2Sines (no valor de 1,5 mil milhões de euros, agora já sem a EDP e a Galp, mas que está a ser liderado pela francesa Engie e integra também em consórcio a dinamarquesa Vestas e a portuguesa Martifer.

Matos Fernandes lembrou ainda que estes projetos têm mais opções disponíveis para obterem apoios ao seu desenvolvimento: “Não nos podemos esquecer das agendas inovadoras para a indústria. E estamos sinceramente convencidos que muitos projetos do domínio das energias renováveis vão ser candidatos. Desde as baterias e lítio, até à produção renovável mais sofisticada e gases renováveis”.

O ministro diz então que “cabe agora às empresas construir as suas agendas e fazer as suas candidaturas a fundos europeus, em verbas que não são geridas por nós, mas pelo Ministério da Economia. Sabemos que se vão confrontar com muitos projetos e candidaturas vindas da área da energia”, garantiu.