Parlamento aprova extinção do SEF

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

Competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e será criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS).

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.

O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta do Governo que procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna, no quadro da reafetação de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mereceu os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Cristina Rodrigues.

No final da votação alguns deputados afirmaram que iam fazer uma declaração de voto oral. A proposta, que foi acordada entre o PS e BE, extingue o SEF e as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS).

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