PAN vai abster-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade

O PAN vai abster-se na votação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 na generalidade, anunciou a porta-voz do partido, Inês Sousa Real. O partido tinha apresentado ao Governo um memorando de entendimento com cerca de 50 propostas essenciais para a viabilização do documento.

A decisão chega depois de uma “ponderada análise do OE, aquele que é o acolhimento das medidas, atendendo ao momento complexo do país, o esforço de diálogo e responsabilidade acrescida de construção de pontes”, que é “ainda maior para toda e qualquer força política”, apontou Inês Sousa Real, que falava numa conferência de imprensa transmitida pelas televisões.

A líder do PAN enunciou um conjunto de medidas que foram acolhidas pelo Governo, nomeadamente o apoio à agricultura biológica e boas práticas no setor, um pacote que “visa garantir a adaptação das habitações à crise climática”, medidas para garantir mais oferta de transportes públicos, através de uma maior verba, bem como o fim do uso de chumbo na pesca e na caça e uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia.

Existem ainda medidas, como avanços no projeto-piloto para o rendimento básico incondicional, que o Governo não acolheu, mas tal “não significa que não continuemos em diálogo”, sinalizou a deputada.

No que toca à votação final global do OE, o PAN não se compromete com o apoio à viabilização. Inês Sousa Real indica que “está tudo em aberto”: “Temos de fazer balanço do que fica inscrito no OE”, que “terá que sair da Assembleia da República com uma marca que não seja exclusiva do Governo”, sublinhou. A responsável apontou que “ainda não estão fechadas as negociações”, apesar de já permitirem a abstenção do PAN na generalidade.

Na manhã desta segunda-feira, as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira também anunciaram a respetiva abstenção na votação na generalidade. Já o PCP, determinante para a proposta do Governo passar no crivo da Assembleia da República, acabou por anunciar que iria votar contra, pondo em causa a aprovação do OE.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h05)