Governo autoriza investimento e sobe taxas no terminal de contentores de Alcântara

A aprovação do decreto-lei que autoriza as alterações ao contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara (TCA) dá luz verde ao investimento de quase 124 milhões de euros a realizar por parte da Liscont e fecha também o processo negocial iniciado em 2014 com a empresa detida pelo grupo turco Yilport.

Da negociação resultaram alterações contratuais que, destaca o Governo, “defendem a concorrência e fortalecem a posição da autoridade portuária”: uma redução contratual de quatro anos, para 2038; a redução da TIR (taxa interna de rentabilidade); o aumento das taxas devidas à Administração do Porto de Lisboa; e a eliminação do direito da concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura.

O diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros atualiza o plano de investimentos da concessionária, que tinha sido apresentado em 2019 ainda pela ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, “assegurando a modernização e o aumento da eficiência operacional do terminal, ao introduzir significativas melhorias ambientais e nos processos e formas de gestão”, destaca o Ministério das Infraestruturas.

Em causa está um novo plano de investimento privado no valor de 123,8 milhões de euros (a preços correntes, sem IVA), que prevê intervenções em infraestruturas, aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica e aquisição e instalação de equipamentos que vão reduzir anualmente em 88% as emissões de CO2 do terminal, representando “uma expressiva redução do impacto ambiental na cidade de Lisboa”.

Há dois anos, quando foi renovada a concessão, as partes anunciaram que a grande fatia do investimento seria realizada nos primeiros dois anos, em que seriam aplicados 44 milhões, com destaque para a aquisição de dois novos pórticos de cais e seis novos pórticos de parque, além de investimentos direcionados para a formação, segurança e certificação das operações.

“O investimento na modernização e aumento de eficiência operacional do Terminal de Contentores de Alcântara é de enorme importância para toda a região de Lisboa pelo papel que desempenha no funcionamento das plataformas logísticas que asseguram o serviço de distribuição atualmente existente na Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se no mesmo documento.

Em fevereiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha dado um parecer favorável condicionado ao projeto para modernizar e aumentar a eficiência operacional do terminal de contentores de Alcântara, com estimativas de movimentar mais 86 mil contentores (+15%) por ano, instalando, em paralelo, novos pórticos para retirar e mover a carga dos navios.

O Porto de Lisboa destaca ao ECO que este decreto-lei “vem ultrapassar um impasse jurídico, permitindo a redefinição do contrato de concessão do TCA à Liscont até 2038, tornando viáveis os projetos de investimento a realizar para a modernização do referido terminal, que vão contribuir para a redução da pegada ambiental e melhorar a sua produtividade e eficiência”.

O projeto em Alcântara assenta em quatro pilares:

1. Reordenamento interno do terminal, modernização, eletrificação e melhoramento dos equipamentos de movimentação de carga e sistemas de informação;
2. Implementação de transporte fluvial, para a expedição e entrega de contentores no terminal;
3. Aumento do feixe ferroviário, impulsionando a operação ferroviária, tanto esta como o transporte fluvial como alternativas ao crescimento da movimentação de contentores pela via rodoviária;
4. Aposta no negócio de transhipment (transbordo de contentores em trânsito) como complemento do negócio portuário atual do terminal de contentores de Alcântara – contentores que têm como destino final ou origem o hinterland do Porto de Lisboa (isto é, a região servida pelo Porto de Lisboa).