Mês: Outubro 2021

Orçamento do Estado 2022

Governo vai criar programa para atrair trabalhadores estrangeiros qualificados

O Governo quer que Portugal capte trabalhadores estrangeiros qualificados, estando a planear criar um programa para atração e apoio à fixação destes quadros em terras lusitanas.

O Governo quer criar, no próximo ano, um programa de “atração e apoio à fixação em Portugal de trabalhadores estrangeiros”. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que será votada, na generalidade, a 27 de outubro, não estando ainda a sua aprovação garantida.

“Com o objetivo de captar trabalhadores estrangeiros para Portugal, o Governo cria, em 2022, um programa de atração e de apoio à fixação em Portugal de trabalhadores estrangeiros”, lê-se no documento entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.

Ao abrigo deste programa, o Governo prevê criar designadamente “mecanismos facilitadores e de agilização da instalação no território nacional” destes quadros, “promovendo o acesso à informação relevante e a simplificação dos processos administrativos junto dos diferentes serviços públicos intervenientes”.

De notar que no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo indicava como uma das linhas de reflexão das políticas públicas dos próximos anos o posicionamento de Portugal como um “país de excelência para atrair nómadas digitais“, através do reforço das estratégias de comunicação e promoção do país. Em causa estão trabalhadores geralmente independentes cujo estilo de vida está relacionado com dispositivos móveis inteligentes, banda larga e acesso rápido à internet que permite a distância comunicação e acesso aos dados de computação em nuvem. São, regra geral (mas não necessariamente), quadros qualificados, daí a relação desta linha de reflexão com a norma que vem agora no Orçamento do Estado.

A proposta orçamental para 2022 será votada a 27 de outubro, no Parlamento. À esquerda, Bloco de Esquerda já anunciou que irá votar contra o documento. E o PCP avisou que, como está, o OE2022 merece um voto desfavorável, ainda que os comunistas tenham admitido mudar essa posição em função das negociações com o Governo.

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Efacec aponta 20 milhões de prejuízos em 2021. Reprivatização em risco

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As contas da Efacec continuam a degradar-se face aos números que constam do plano de reprivatização, que está em curso. Continuidade de Ângelo Ramalho posta em causa.

O Governo prometeu a conclusão do processo de reprivatização de 71,73% da Efacec até ao final de novembro, mas torna-se mais difícil a cada dia que passa cumprir esse objetivo, à medida que a degradação dos resultados da companhia são evidenciados. Na última semana, a empresa liderada por Ângelo Ramalho reuniu com os dois candidatos à reprivatização, a Sodécia e a DST, no âmbito da terceira fase de negociação do processo, e comunicou números significativamente piores do que aqueles que serviram de base às propostas vinculativas já apresentadas. De resultados operacionais positivos, a Efacec já admite cerca de 20 milhões de prejuízo operacionais, isto é EBITDA negativo.

Quando o ECO revelou em primeira mão que as contas até setembro mostravam um resultado operacional negativo de 12 milhões de euros e dúvidas sobre a continuidade da empresa, a gestão da Efacec fez uma espécie de desmentido sem desmentir. Mas agora, nas reuniões com a Sodécia e DST, nas quais participaram também a acionista Parpública e o banco que assessora a operação, o Haitong, a Efacec fez uma estimativa de resultados até ao final do ano, e são diferentes daqueles que constavam da ‘data room’. Afinal, os resultados positivos vão transformar-se num EBITDA negativo da ordem dos 20 milhões de euros, a dívida bruta sobe para valores na ordem dos 190 milhões, a faturação cai cerca de 50 milhões face ao estimado inicialmente (290 milhões) e as dívidas vencidas a fornecedores já rondam os 80 milhões de euros.

Perante estes números, explicados por uma degradação inesperada da atividade nos meses e julho e agosto, explicação que não convence os dois candidatos, a reprivatização da empresa tem duas evoluções: Os candidatos querem rever as propostas em função dos novos números e, por isso, ganha força a probabilidade de o processo passar para 2022. O que traz mais uma dificuldade: Como é que a empresa vai ter fundos para pagar os salários dos próximos meses? Até à publicação desta notícia, não foi possível contactar a Efacec.

O Estado já garantiu um empréstimo de 70 milhões de euros à Efacec, que dificilmente será recuperado, e agora a administração da Efacec está numa luta contra o tempo para arranjar um novo financiamento, da ordem dos 40 milhões de euros. Ângelo Ramalho estará a tentar negociar garantias bancárias que permitam libertas ‘retenções’ de clientes e assim ter fundos para o pagamento de salários. Terá confidenciado que espera ter uma solução até ao final do mês, mas até ver sem resultados concretos.

A gestão executiva da Efacec disse aos dois candidatos que foi surpreendida com os resultados negativos nos meses de julho e agosto por motivos alegadamente inesperado e por isso terão sido demitidos dois diretores superiores, um deles do risco (com indemnizações elevadas). Foram assim identificados pelo menos dois responsáveis, mas o mal-estar entre o acionista Estado, a Parpública representado por Jaime Andrez, e o presidente executivo Ângelo Ramalho é crescente. O próprio gestor já terá manifestado disponibilidade para sair, na sequência de uma reunião do conselho de administração em meados de setembro, o que foi recusado por causa do processo de reprivatização. Mas a situação terá evoluído. Ângelo Ramalho deu uma entrevista ao Jornal de Negócios que caiu mal junto de acionistas e da banca — o gestor acusou a banca de ser responsável pelas dificuldades da Efacec — e mais recentemente é comentado com desagrado que o gestor trocou de viatura no momento em que anuncia resultados muito piores do que os anteriormente comunicados.

Recentemente, o ministro Siza Vieira, que protagonizou a nacionalização maioritária da Efacec, mostrou-se preocupado e confiante. “Mas a melhor solução para o tema da Efacec é assegurar que, o mais rapidamente possível, encontra um novo acionista de controlo, que lhe possa dar capacidade de gestão, capitalização e colocar a empresa no rumo certo para continuar a servir o país”, disse Siza Vieira. Agora, com estes números, a preocupação deve ter aumentado, porque é a reprivatização que está em risco (ou será feita com mais injeção de dinheiros públicos).

Nota: Por lapso foi escrito que a Efacec não respondeu às perguntas. Até à publicação da notícia, cuja informação foi obtida ao longo do fim de semana, não foi possível contactar a Efacec. Até às 18h00 desta segunda-feira, a Efacec ainda não tinha prestado qualquer informação adicional ao ECO.

 

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Energia

O que acontece à minha conta da luz em 2022? Pode descer até 35%

Por via da "brutal" redução das tarifas de acesso às redes, os consumidores do mercado liberalizado (80%) podem ter uma redução de cerca de 35%, em termos médios, na fatura final, diz a ERSE.

O Governo português e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) conseguiram o impensável: faturas da luz mais baixas para todos em 2022. Para quem está no mercado regulado a ERSE diz que a mudança será já de um mês para o outro: “Em janeiro de 2022 os consumidores vão observar uma redução de -3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021”. Estas são boas notícias para as 993 mil famílias que ainda estão no mercado regulado (20% dos consumidores, 5% do consumo).

No entanto, as notícias realmente boas são para os cerca de cinco milhões consumidores em mercado livre (80%, 95% do consumo), que de acordo com a ERSE podem vir a ter uma “diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final”. Isto porquê? Em causa está “brutal” redução da tarifa de acesso às redes, uma parcela que diz respeito a 60% da conta da luz.

Para o próximo ano, e por via de um decréscimo acentuado na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que se traduzem num benefício para o sistema, a ERSE dá conta de descidas na tarifa de acesso às redes que vão desde os -94% na média, alta e muito alta tensão, passando por -65,6% na baixa tensão especial e -52,2% na baixa tensão normal.

Feitas as contas, “esta redução das tarifas de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado”.

“Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador”, refere o regulador.

Tudo isto em plena crise energética na Europa, com os governos de Espanha, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido, entre outros, a terem de intervir fortemente com descidas de impostos e outras medidas agressivas para terem de proteger as famílias da escalada de preços nos mercados grossistas (à boleias dos preços do gás, que não parecem dar tréguas.

Além dos benefícios para os consumidores, a ERSE sublinha que a proposta garante a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN), reduzindo-se significativamente o valor da dívida no final de 2022, para o valor de 1,7 mil milhões de euros.

Quem pagou para que a conta da luz dos portugueses não subisse?

A menos de um mês da entrega da proposta tarifária da ERSE, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, veio anunciar um mega pacote de medidas no valor de 815 milhões de euros que nas contas finais da ERSE permitiriam chegar a este resultados e travar o aumento dos preços da eletricidade para as famílias.

Em declarações ao Expresso, Matos Fernandes, disse que “que o sistema elétrico português neste momento já é um exemplo a nível europeu”. E sublinhou que a proposta do regulador permite criar condições para que não haja agravamentos de preços num quadro de preços grossistas especialmente altos. “Sem criar défice tarifário nenhum”, sublinhou Matos Fernandes.

“Vale a pena a política de longo prazo de investir nas renováveis. Pusemos o dinheiro certo no sítio certo”, acrescentou.

Renováveis estas que este ano geraram pela primeira vez sobreganhos no valor de 250 milhões de euros para o sistema, mas que entre 1999 e 2000 já custaram aos bolsos aos portugueses, de acordo com a ERSE, 11 mil milhões de euros pagos na faturas, via custos de interesse económico geral (CIEG), cuja maior fatia de todas é o sobrecusto com a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Em 2019 os consumidores domésticos saldaram 1,3 mil milhões de euros relativos ao sobrecusto com as renováveis, e mais 1,2 mil milhões em 2020. Apesar disso, está ainda por pagar uma dívida acumulada com a chamada Produção em Regime Especial (PRE) no valor de 2.374 milhões de euros, mostram os números da ERSE.

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Mercados

Ministros e até o primeiro-ministro contra baixa de impostos, mas ISP baixa mesmo

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Perante a escalada dos combustíveis, o Governo baixou o ISP. A medida foi adotada mesmo depois de vários ministros, e até o primeiro-ministro, terem afastado qualquer borla para combustíveis fósseis.

De subida em subida, os combustíveis atingiram máximos de quase uma década. Uma escalada que tem gerado indignação junto da opinião pública, exigindo-se um travão aos preços altos que pesam nos bolsos tanto das famílias como das empresas. Perante a escalada, ministro atrás de ministro, e até o primeiro-ministro, foram dizendo que não fazia sentido baixar a fiscalidade sobre a gasolina e o gasóleo. Mas acabou por baixar.

Com os valores nas “bombas” a aumentarem de forma expressiva, o Governo tem vindo a arrecadar milhões em impostos. Por isso, Mendonça Mendes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, abriu mão do IVA para anunciar uma baixa simbólica do ISP sobre a gasolina e o gasóleo, medida que está já em vigor. Gasolina teve uma redução de dois cêntimos no ISP, enquanto o diesel desceu em um cêntimo, mantendo-se esta “borla” em vigor até final de janeiro de 2022.

Esta decisão, anunciada no final da semana em que o Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 — que não está a ser bem recebida pelos partidos à esquerda do PS –, surgiu de surpresa. De “urgência”, o ministério das Finanças convocou os meios de comunicação social para uma declaração de Mendonça Mendes no Campo das Cebolas, depois de se saber que a próxima semana traz um novo agravamento dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento.

“Não creio que a solução para os combustíveis seja baixar impostos”

A “borla” foi definida tão à pressa que não foi comunicada a tempo a outros membros do Executivo, como prova a entrevista de Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que, ao Expresso (acesso pago), defende o que tem sido, de resto, o discurso do Governo no que toca aos combustíveis fósseis. “Não creio que a solução de fundo seja baixar fiscalidade sobre os combustíveis fósseis, que seria derrotar o que estamos a tentar fazer em termos de transição energética e combate às alterações climáticas.”

Não creio que a solução de fundo seja baixar fiscalidade sobre os combustíveis fósseis, que seria derrotar o que estamos a tentar fazer em termos de transição energética e combate às alterações climáticas.

Pedro Siza Vieira

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Questionado sobre a possibilidade de o Governo deixar cair o adicional ao ISP, que volta a estar no OE2022, Siza Vieira atira que “mais do que um choque fiscal, a estabilidade fiscal e a previsibilidade das normas são um bem em si mesmo que entendo que se deve manter. Vamos prosseguir a trajetória que tínhamos definido e não temos previsto uma alteração nessa matéria”.

Leão afastou alívio no ISP. Opção foi o IRS

Antes de Siza Vieira, também João Leão foi questionado por várias vezes quanto ao custo elevado dos combustíveis e à ausência de resposta do Executivo no sentido de aliviar a fatura das famílias e empresas. Após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado, Leão defendeu que o “adicional do ISP, que vigora desde 2014, é uma receita que está consignada ao Fundo Florestal Permanente no sentido de ajudar as florestas e a sua resiliência”.

Em entrevista à TVI, quando confrontado com a carga fiscal sobre os combustíveis, nomeadamente sobre o diesel, o ministro das Finanças afastou a possibilidade de um alívio nos impostos, salientando que “a prioridade foi o desagravamento em sede de IRS”, que permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias em 2022, caso a proposta de OE seja aprovada no Parlamento.

Pôr dinheiro para baixar os combustíveis? Isso “não vamos fazer”

Mais audível no travão à baixa da fiscalidade sobre os combustíveis do que qualquer outro ministro foi Matos Fernandes, o ministro do Ambiente e da Ação Climática. Notando que ninguém “mostra satisfação com o aumento dos combustíveis”, atirou, no dia em que foi entregue a proposta de OE na Assembleia da República, que “o Governo não tem nenhum papel para poder intervir”.

"É um erro, do ponto de vista do objetivo da neutralidade carbónica do país, fazer uma intervenção que favoreça a utilização dos combustíveis fósseis.”

Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Questionado sobre a possibilidade de reduzir os impostos sobre os combustíveis, o responsável pela tutela frisou que “é um erro, do ponto de vista do objetivo da neutralidade carbónica do país, fazer uma intervenção que favoreça a utilização dos combustíveis fósseis”. Mas essa intervenção acabou mesmo por acontecer.

Costa contra qualquer baixa da fiscalidade nos combustíveis

Vários ministros têm-se manifestado contra a descida dos impostos sobre os combustíveis, mas não só. O próprio primeiro-ministro tem sido defensor desta política, apontando para a necessidade de dar resposta à emergência climática. Foi isso mesmo que voltou a sublinhar no debate sobre política geral, no Parlamento, a dias da entrega da proposta de OE.

Instou os responsáveis políticos a “deixarem de ter dois discursos e deixarem de se fazer de sonsos perante a opinião pública” no que toca à fiscalidade sobre os combustíveis, em resposta a Cecília Meireles, deputada do CDS. “Não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática e a outra metade dizer que não querem medidas para combater a emergência climática”, atirou.

“A emergência climática é uma emergência todos os dias, exige uma taxa de carbono, essa taxa de carbono vai continuar a aumentar e é uma política correta não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados, ponto final“, rematou o primeiro-ministro de um Governo que uma semana depois veio anunciar uma “borla” nos combustíveis.

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Combustíveis

ISP baixou mas alta do petróleo anula impacto no bolso dos automobilistas

  • ECO
  • 18 Outubro 2021

Governo baixou imposto sobre os combustíveis mas alta dos mercados trava impacto do desagravamento fiscal na gasolina e gasóleo nos bolsos dos automobilistas esta segunda-feira.

O Governo decidiu baixar o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos) sobre a gasolina (em quase 2,5 cêntimos) e gasóleo (em um cêntimo) na sexta-feira, mas a redução da fiscalidade não se repercutirá no bolso dos automobilistas esta segunda-feira devido à subida dos preços dos combustíveis nas bombas.

Com a alta dos preços do petróleo e derivados petrolíferos nos mercados internacionais na última semana, os combustíveis vão ficar mais caros nos postos de abastecimento em Portugal no arranque da semana, e assim vai ser anulada a redução dos impostos anunciada pelo Executivo na semana passada.

O barril de petróleo superou os 80 dólares na última semana, com o Brent, negociado em Londres e que serve de referência para as importações nacionais, a transacionar nos 85 dólares, devido às perspetivas de baixa produção petrolífera para atender às necessidades do mercado nos próximos meses.

Isto significará um aumento dos preços do litro de gasolina e gasóleo nas bombas portuguesas quando o preçário for atualizado esta segunda-feira, com as previsões a apontarem para uma subida de dois cêntimos em ambos os combustíveis.

Combustíveis aceleram em 2021

DGEG

De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o diesel atingiu os 1,513 euros por litro na passada segunda-feira, subindo mais de 26 cêntimos desde o início do ano. Por seu turno, a gasolina 95 simples chegou aos 1,71 euros por litro, mais 29,5 cêntimos em relação à primeira semana de janeiro.

Em todo o caso, sem esta medida fiscal, a situação seria pior para os consumidores, que estariam a suportar valores ainda mais altos.

A escalada dos preços dos combustíveis tem levantado muitas preocupações em vários setores da economia, que alertam para a subida dos custos e para o impacto na atividade das empresas, com muitas a poderem ter de encerrar face à “situação insustentável”.

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Energia

Já há empresas têxteis a ponderar encerrar portas devido à escalada dos preços da energia

Aumento dos encargos energéticos, subida e escassez de matérias-primas poderão comprometer a retoma económica, alerta o presidente da ATP.

Já há empresas têxteis a ponderar encerrar portas devido à escalada dos preços da energia. Com os preços do gás natural cinco vezes mais caros e da eletricidade duas vezes mais elevados do que há três meses, muitas empresas deste setor já fazem contas e admitem não conseguir fazer face ao aumento dos encargos energéticos, a que acresce ainda a subida ou escassez de matérias-primas. Uma situação que poderá comprometer a retoma económica antecipada pelo Executivo, alerta Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP).

“Já tenho associados que estão a ponderar encerrar as empresas porque não estão a conseguir passar o aumento dos preços da energia para os seus clientes”, reconhece ao ECO, o presidente da ATP. Mário Jorge Machado alerta que “o problema não se vai resolver porque a fragilidade já vinha dos tempos da pandemia, por isso, há gente a ponderar encerrar”.

Já tenho associados que estão a ponderar encerrar as empresas porque não estão a conseguir passar o aumento dos preços da energia para os seus clientes.

Mário Jorge Marchado

Presidente da ATP

Os combustíveis sofreram um aumento que ronda os 50%, o que afeta sobretudo os transportes. O gás aumentou cinco vezes em três meses. O preço dos contratos futuros de gás negociados nos mercados holandeses, que servem de barómetro para a Europa, subiu 2,3% e chegaram ao máximo histórico de 100 euros por MWh a 1 de outubro. E na passada quinta-feira, 6 de outubro, o preço da eletricidade no mercado grossista ibérico bateu todos os anteriores recordes. No Mibel, o preço por MWh chegou aos 288,53 euros. Um valor que compara com os 50 euros dos países escandinavos ou com os 70 euros praticados na Alemanha.

Mário Jorge Machado frisou ao ECO que a gravidade do problema não está a ter a atenção devida, por isso vai enviar uma carta ao ministro da Economia. Ao Jornal T explicou que ia enviar uma missiva ao ministério liderado por Pedro Siza Vieira, porque os “aumentos dos custos da energia colocam em causa a viabilidade das empresas” do setor.

A situação é particularmente grave no setor têxtil, grande consumidor de energia para manter os teares em funcionamento 24 horas por dia, ou de gás natural para aquecer a água que utilizada para tingir tecidos, diz ao ECO. Isto porque esta é “uma fileira” e as empresas têxteis vão passar o aumento de preços para a confeção que, por sua vez, vai ter de passar para os respetivos clientes, afetando a competitividade desta indústria”.

“Na confeção a energia pesa 1 a 2% nos custos de produção, mas na indústria têxtil pesa 20 a 30%”, precisa o presidente da ATP, lembrando que estes valores são equiparados aos da indústria cerâmica, por exemplo.

Com esta subida dos preços da energia estamos perante “aumentos de 20 a 30% do produto final”, o que “terá um impacto muito significativo e põe em risco a retoma da economia”, sublinha Mário Jorge Machado.

Na confeção a energia pesa 1 a 2% nos custos de produção, mas na indústria têxtil pesa 20 a 30%.

Mário Jorge Marchado

Presidente da ATP

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue na segunda-feira passada no Parlamento, o Executivo antecipa um crescimento de 4,8% da economia este ano e de 5,5% no próximo, um valor em linha com as previsões do Banco de Portugal, mas ligeiramente mais otimista do que o Fundo Monetário Internacional que “é sempre mais pessimista”, nas palavras do ministro das Finanças João Leão, na conferência do ECO de sexta-feira. O Fundo prevê uma evolução de 5,1% da economia nacional em 2022.

Para Mário Jorge Machado, “o crescimento em 2022 poderá ser mais baixo” devido aos custos da energia e das matérias-primas e “as premissas do Orçamento do Estado podem vir a ser impactadas por este tipo de riscos”. Isto porque as exportações do setor têxtil ascendem a cinco mil milhões de euros e o Valor Acrescentado Bruto é de 11%. Por comparação, o do setor automóvel é de 8% já que muitos componentes são importados e apenas montados em Portugal.

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Seguradoras

Seguradoras globais têm administradores “incompatíveis” com a causa climática

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2021

Agora as denúncias viram-se para administradores de grandes seguradoras que, segundo os seus CVs, estiveram comprometidos com a carbonização ao longo da sua vida profissional.

Muitas pessoas que ocupam lugares de topo em seguradoras globais conflituam com o Clima, revela um trabalho de investigação que analisou currículos e percursos profissionais que sugerem controvérsia.

Nos EUA, mais de um quinto dos membros de conselhos de administração (boards) dos grupos seguradores já prestou serviço nos combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão ou energéticas que operam com combustíveis altamente poluentes. Dois terços de todos elementos dos ‘boards’ das seguradoras do país têm ou tiveram, ao longo das respetivas carreiras, cargos de direção ou de aconselhamento, que conflituam com a questão ambiental, revela uma pesquisa da DeSmog, rede de jornalistas de investigação que assume a missão de denunciar o que se diz e não se faz pela causa climática.

Revendo CVs disponíveis nos websites das empresas, perfis no LinkedIn e conteúdo de comunicações oficiais das visadas, a pesquisa avaliou 371 administradores de 30 das maiores companhias de seguros gerais (ramos não Vida). Nesse universo onde 53% das lideranças indicia incompatibilidades com a questão climática (um total de 195 executivos), o roteiro de maior embaraço climate conflicted começa nos EUA (7 seguradoras), seguindo-se Alemanha (4), Reino Unido (3), Japão (3), China (3), França (2), Suíça (2) e Bermuda (2).

Na Europa, 11% dos administradores de companhias seguradoras já exerceram funções em empresas ou setores ligados a combustíveis fósseis, sendo que 57% têm (ou tiveram até há pouco tempo) conflitos de interesse de âmbito ambiental. Na Ásia, o número de situações controversas é substancialmente menor, em parte por causa da falta de dados disponíveis que pudessem ser incluídos na lista de casos de administrações de seguradoras com pegada carbónica.

A denúncia assume pretensão de aumentar pressão sobre o setor num momento de cimeiras globais em que muitas seguradoras anunciam compromissos com a transição energética e iniciativas para descarbonizar carteiras de investimento.

Apontando nomes de indivíduos e companhias “comprometidas” com o efeito de estufa, os jornalistas contactaram as seguradoras objeto da pesquisa e o relatório transcreve reações. Uma das entidades visadas explica que a existência (nos seus órgãos sociais) de pessoas que já passaram pelo setor petrolífero ou por outras indústrias poluentes, é uma forma de assegurar expertise também necessário ao negócio e à gestão do processo de desligamento das atividades que prejudicam o ambiente.

Fonte: Investigação DeSmog: “Majority of Directors of World’s Top Insurance Companies Tied (…).”

No ranking de 10 entidades com maior percentagem de incompatibilizados, o relatório cuida de explicar que algumas situações expostas (caso da Aviva) não estão maioritariamente ligadas à energia, mas às indústrias poluentes de forma geral.

O documento de análise é reforçado com argumentação de outras organizações ativistas do clima (Urgewald; Public Citizen; Reclaim Finance; Insure our Future; Rainforest Action Network, BankTrack) para confrontar responsabilidade social e de governança de grandes seguradoras e sustentar a ideia de um potencial vai e vem de pessoas entre seguradoras e as indústrias poluentes. Segundo disse Rachel Sherrington, jornalista que liderou o trabalho de investigação, citada no Insurance Journal : “Há uma significativa prevalência de administradores com ligações atuais e passadas a algumas das indústrias mais poluentes do mundo nos conselhos de administração das principais seguradoras.”

O relatório aponta existência de 87 representantes de seguradoras ligados a “bancos fósseis” (entidades bancárias que financiam atividades poluentes); outros 42 ligados a indústrias poluentes; número igual (42) de seniores associados a energéticas que são intensivas na utilização de combustíveis fósseis. A mesma infografia situa 29 indivíduos ligados a investidores poluentes (polluting investors); 33 outros directors conectados com o setor de transporte rodoviário poluente; 24 “a bordo” de companhias de aviação e 17 na mineração, siderurgia e metalurgia. Embora decrescendo em número, as ligações estendem-se à petroquímica, agroquímica, fabricantes automóveis, construção, shipping, indústria florestal, think tanks, lobies e organizações setoriais.

“O apoio público à ação científica sobre a crise climática é elevado, e os administradores destas seguradoras têm a oportunidade de se colocarem no lado certo da história,” complementou Sherrington.

A DeSmog é servida por jornalistas independentes que assumem a missão de “limpar a poluição e desinformação” veiculada através de comunicados de imprensa e outras fontes na internet. Fundada em 2006, a plataforma tem sede em Londres e liga fontes de investigação nos EUA, no Reino Unido e em África (Nigéria).

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Seguradoras

Brasil fixa recorde na produção de seguros. Solange Vieira deixa liderança da Supervisão

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2021
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O lucro líquido das seguradoras rondou 82,2 milhões de euros até julho, em queda de 72,1% face a igual período de 2020. Solange Vieira transita da Superintendência de Seguros (Susep) para o BNDES.

A atividade seguradora no Brasil contabilizou receita equivalente a 32,67 mil milhões de euros (198,76 mil milhões de reais) nos primeiros oito meses de 2021, evidenciando crescimento de 14,4% face igual período do ano precedente no setor sob Supervisão.

De acordo com a síntese mensal da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do acumulado até agosto, os segmentos danos (+14,8%) e pessoas (+16,5%) representaram em conjunto perto de 88% da receita total da atividade supervisionada, sendo que o restante respeitou a seguros previdência e capitalização. Os seguros de pessoas foram responsáveis pela arrecadação de 116,38 mil milhões de reais.

Nos seguros de pessoas “o grande destaque foi o seguro de vida”, crescendo 17,4% no período em que a sinistralidade (seguro Vida individual e de grupo) continuou trajetória de queda, atingindo 75,3% em agosto deste ano, abaixo dos 84,8% (custos/prémios) da taxa em julho. Os seguros de danos (sem automóvel) “continuam apresentando forte desempenho”, com crescimento de 20,8% de prémios no acumulado de 2021, quando comparado com 2020, enquanto o ramo automóvel cresceu 7,3%. As linhas de negócio rural, responsabilidade civil (RC), patrimonial e transporte registaram incremento acima de 30%.

Receita recorde de prémios em julho

Considerando a atividade até julho, o lucro líquido das seguradoras atingiu 523 milhões de reais (cerca de 82,2 milhões de euros), em quebra de 72,1% face ao período comparável de 2020.

Fonte: Dashboard IRB+Inteligênca. Apresentação ECOSeguros

Segundo informação compilada na plataforma IRB+Inteligência, da brasileira IRB Re (antigo Instituto de Resseguros do Brasil), a faturação das seguradoras ascendeu em julho a 12,4 mil milhões de reais (cerca de 1,95 mil milhões de euros), 9% acima da receita em igual mês no ano passado.

“É o maior valor para julho já registado desde o início da série histórica, em 2014,” assinala a IRB Re indicando que, no acumulado dos primeiros sete meses do ano, o valor de prémios emitidos cresceu acima de 15%.

Solange Vieira deixa Superintendência de Seguros Privados

Entretanto, uma nota do gabinete do ministro Paulo Guedes (Economia) revela que a superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, foi nomeada “para conduzir um relevante projeto no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Solange foi escalada pelo ministro para assumir a implementação de programas estratégicos da agenda econômica que serão executados por intermédio do banco,” refere a assessoria do Ministério.

A transferência de Solange Vieira será conduzida pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, seguindo trâmites da instituição. “Tão logo sejam concluídos os procedimentos internos, os detalhes serão anunciados”, desenvolve a nota ministerial referindo que “Solange deixa o cargo após quase 3 anos, período em que relevantes mudanças regulatórias e modernizantes para o desenvolvimento do setor foram implementadas e as diretrizes do Open Insurance estabelecidas“.

Até que o substituto seja definido, a superintendência da Susep será interinamente ocupada pelo diretor técnico Rafael Scherre.

 

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Mediação

Allianz Partners nomeia Natacha Bouaziz para chefia internacional da assistência em estrada

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2021

Além de longa experiência no grupo Renault, a nova diretora internacional de assistência automóvel na Allianz Partners exerceu funções executivas na Europ Assistance.

Natacha Bouaziz, que foi responsável de Automotive Business and Product na Europ Assistance, reportando diretamente ao CEO da companhia detida pela Generali, passou a liderar a área internacional de assistência automóvel na Allianz Partners.

Após acumular cerca de 18 anos de experiência internacional no grupo Renault (compras, pós-venda e gestão de frotas na região EMEA), Natacha integrou agora a Allianz Partners e é, desde julho, Global Head of Roadside Assistance (RSA) na subsidiária de assistência do grupo segurador alemão.

Escolhida para dirigir a equipa internacional de assistência em estrada (ramo automóvel), Natacha Bouaziz assume o desafio de executar a estratégia global da RSA, com prioridade para metas de transformação digital, crescimento e satisfação do cliente.

Natacha Bouaziz tem formação jurídica e pós-graduação em Direito internacional pela ESSEC (Ecole Supérieure des Sciences Économiques et Commerciales), complementada com experiência profissional em funções de gestão no setor automóvel.

A área de Roadside Assistance (Allianz Partners Automotive) desenvolve soluções e presta serviços de assistência seguradora em estrada (acidentes e desempanagem) a todo o tipo de veículos, incluindo automóveis ligeiros, motociclos, nova mobilidade, pesados e velocípedes.

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Mercados

BCE pondera aumentar compras da dívida do Fundo de Recuperação da UE

  • ECO
  • 17 Outubro 2021

Membros do conselho de governadores do BCE vão discutir nos próximos meses um aumento do limite de compras de dívida de entidades supranacionais, como a UE.

O Banco Central Europeu (BCE) está a estudar a possibilidade de aumentar o limite de compras de títulos de dívida da União Europeia (UE), o que iria aumentar a flexibilidade dos seus programas de compra de ativos e reforçaria o estatuto da dívida da UE nos mercados.

Quatro membros do conselho de governadores do banco central adiantaram ao Financial Times (acesso pago/conteúdo em inglês) que apoiariam um aumento da parcela de compras de títulos de dívida pública relativa às emissões de organismos internacionais, como a UE, face ao atual limite de 10%.

É expectável que esta ideia venha a ser discutida em duas reuniões especiais do conselho de governadores a partir de novembro para decidir o nível de apoios aos mercados e economia no próximo ano, de acordo com o jornal britânico.

O plano precisa dos votos favoráveis da maioria dos 25 membros do conselho do BCE, do qual o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, faz parte. O BCE não quis comentar.

Esta mudança surge numa altura em que a Comissão Europeia planeia aumentar as emissões no próximo ano através do NextGenerationEU de 800 mil milhões de euros, o veículo acordado no verão de 2020 para financiar a resposta europeia à pandemia.

Bruxelas pretende emitir 80 mil milhões de euros em títulos para o fundo este ano e quase o dobro deste valor no próximo ano, transformando a própria UE num dos maiores emissores de dívida da Europa.

A ajuda adicional do BCE iria permitir reduzir os custos de financiamento da UE e reforçar o estatuto dos títulos de dívida europeus como uma referência da região, um papel que está a cargo das bunds alemãs.

“Aumentar o limite das compras supranacionais seria uma forma de o BCE ganhar mais espaço de manobra nas compras de títulos de dívida pública e também mostrar apoio a este importante programa da UE”, destacou Elga Bartsch, da BlackRock Investment Institute.

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Orçamento do Estado 2022

BE vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais

  • Lusa
  • 17 Outubro 2021

O Governo solicitou aos Bloco para apresentar os termos e conteúdo de um acordo para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022. Bloquistas têm nove pedidos a fazer a António Costa.

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro, aos quais declara não ter obtido resposta até agora.

Esta posição sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2022 consta de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do BE.

Depois de fonte do Governo ter dito à agência Lusa que o executivo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos de um acordo escrito reivindicado para a viabilização do Orçamento, os bloquistas contrapõem que nos últimos dias não houve evolução nas negociações.

“O único dado novo dos últimos dois dias é que passaram mais dois dias sem que o Governo desse resposta relevante aos nove pontos negociais propostos pelo BE no início de setembro”, lê-se na nota hoje divulgada.

O BE refere que “já indicou, publicamente e em reuniões com o Governo, o âmbito e alcance desses pontos negociais”, e que “é também público que o Governo não considerou estas questões na proposta de Orçamento do Estado para 2022 nem deu depois disso qualquer indicação de aproximação negocial relevante”.

“O Governo conhece bem os nove pontos negociais apresentados pelo BE, que aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou. Contudo, face à ausência de novas redações legislativas, do Governo, para a inclusão destes pontos na lei do Orçamento, o BE tomará a iniciativa de enviar ao Governo propostas de articulado destes pontos”, acrescenta esta força política.

"O Governo conhece bem os nove pontos negociais apresentados pelo BE, que aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou. ”

Bloco de Esquerda

Comunicado

O BE manifesta-se empenhado na “procura da convergência para a viabilização do Orçamento do Estado e de medidas legislativas a tomar em 2022 que promovam a recuperação económica e social”.

Governo perde termos do acordo ao Bloco

Fonte do Governo disse à Lusa que o executivo vai ter reuniões durante esta semana, e quer incluir nestas conversações todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas.

“Na sequência das declarações que fizeram nesta semana dirigentes do BE sobre o acordo escrito, o Governo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos do que entende ser este acordo escrito”, adiantou a mesma fonte.

Na quinta-feira, em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirmou que o seu partido exige “um acordo político com o Governo” para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022, que inclua “medidas orçamentais” e também “medidas da organização da sociedade e da economia”, por escrito.

Na sexta-feira, em conferência de imprensa no parlamento, o BE exigiu que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, que está agendada para 27 deste mês.

Na sexta-feira, após ter sido recebida pelo Presidente da República no Palácio de Belém, a coordenadora do BE, Catarina Martins, declarou: “Eu registo que o Governo ainda não deu nenhum passo negocial. Ainda tem tempo para dar esses passos e nós aqui estamos, com toda a disponibilidade, com toda a vontade, para que o país tenha um Orçamento do Estado”. E reiterou que o BE exige “redações exatas”.

Na quarta-feira, depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente da República considerou que “as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão”.

Um chumbo do Orçamento “muito provavelmente” conduziria à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, com “seis meses de paragem na vida nacional”, avisou, argumentando que “dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por 12, sem fundos europeus”.

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Riscos & Produtos

Australiana IAG enfrenta tribunal por não aplicar descontos a 600 mil segurados

  • ECO Seguros
  • 17 Outubro 2021

Ação legal do regulador avança depois de mais de dois milhões tomadores de seguros terem sido lesados, desde 2018, em mais de 400 milhões de dólares australianos de reembolsos não efetuados.

A principal subsidiária do Insurance Group Australia (IAG) é alvo de processo sancionatório da Australian Securities and Investments Commission (ASIC), por não cumprir pagamento de 60 milhões de dólares australianos (cerca de 38,3 milhões de euros) em descontos prometidos a perto de 596 mil titulares de apólices de seguros de habitação, automóvel e propriedades.

O processo contraordenacional, por cuja gravidade foi apresentada ação cível em tribunal, contra a Insurance Australia Ltd (IAL), do grupo IAG, resulta de incumprimento efetivo das condições no momento da renovação dos contratos de seguro. A conduta de prática irregular de preços durou entre março de 2014 e novembro de 2019, tendo afetado mais de 700 mil apólices autónomas, num total de aproximadamente 1,8 milhões de atos de faturação de prémios de seguro.

Este caso, junto com outras fiscalizações que descobriram mais de dois milhões de clientes lesados por montante total superior a 400 milhões de dólares australianos, pode significar que as seguradoras “estão a utilizar sistemas informáticos antiquados, exigindo-se que introduzam melhorias em matéria de compliance, governança e cultura”. Sempre que forem detetadas práticas destas ou “promessas vazias de descontos nos preços, a ASIC utilizará todos os recursos de que dispõe para proteger os consumidores, incluindo ações coercivas,” afirmou Sara Court, vice-presidente da ASIC, citada num comunicado do organismo regulador.

No processo que foi remetido a um tribunal federal australiano, a ASIC acusa a IAL de ter aumentado o valor bruto dos prémios de seguro, para assegurar que os prémios líquidos após os descontos não descessem abaixo de um certo nível. Como resultado, os descontos totais nunca chegaram a ser passados aos clientes.

A seguradora pediu desculpa pela falha e afirmou que, após revisão às contas do exercício de 2019, tomou iniciativa voluntária de informar o regulador sobre os factos. A companhia disse ainda que, mais de 80% dos clientes afetados já foram compensados, continuando disposta a manter colaboração com a Asic em todo o processo de reparação dos prejuízos causados aos seus segurados.

O IAG encerrou o seu exercício fiscal 2021 no passado mês de junho, reportando resultado líquido negativo de 427 milhões de dólares, refletindo efeito contabilístico de elementos não recorrentes que obrigaram a provisionar mais de 1,1 mil milhões de dólares. A informação preliminar indica que o volume bruto de prémios alcançou 12,6 mil milhões de dólares, crescendo 3,8% face ao consolidado no ano fiscal terminado em junho 2020.

Operando diversas marcas/empresas de seguros na Austrália, quatro na Nova Zelândia e mais duas em outros mercados da Ásia, o IAG obteve autorização, em agosto 2017, para consolidar na IAL Ltd a totalidade de marcas australianas: CGU Insurance; Swann Insurance; WFI Insurance (que gere apólices das marcas Coles Car, Home & Landlords Insurance, Lumley e WFI); CGU-VACC Insurance; Mutual Community General Insurance; HBF Insurance e a IAG Re Australia.

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