Cerca de 7.000 pedidos de reembolso de voos continuam pendentes

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (Anac) anunciou esta quarta-feira que estão pendentes cerca de 7.000 pedidos de reembolso por voos cancelados devido à Covid-19, de um total de dois milhões, estimando concluir os reembolsos até final do ano.

“Significa que houve uma grande recuperação e que os prazos de resposta, neste momento, em situações de regra, estão próximos dos sete dias”, disse numa audição parlamentar Tânia Cardoso Simões, indigitada para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Anac, explicando que os números foram atualizados na terça-feira.

“Pretende-se que até ao final do ano – até porque há esse compromisso das transportadoras – a situação fique regularizada no que respeita à recuperação do backlog [indicador que mede a acumulação de atividades pendentes de finalização], digamos assim, deste último ano e meio“, precisou.

A vogal do Conselho de Administração da Anac disse ainda que, tratando-se de uma situação de rutura, causada pela pandemia da Covid-19, que proibiu viagens entre países para limitar a propagação da doença, houve um acompanhamento “muito concreto e muito próximo”, em cooperação com as várias entidades, que “foi conseguido dentro das possibilidades”.

Em comunicado divulgado há um mês, a Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT) e a homóloga espanhola, a Confederação Espanhola das Agências de Viagens (CEAV), classificaram como “inaceitável” algumas companhias aéreas não terem ainda reembolsado empresas dos dois países, de voos cancelados devido à pandemia, e lembraram que a “recusa em pagar estes montantes constitui uma violação dos direitos dos passageiros portugueses e espanhóis”.

As duas agências lembraram que a recusa em reembolsar no prazo previsto nos regulamentos constitui uma violação dos direitos dos passageiros aéreos e uma “clara violação” dos regulamentos comunitários, que estabelecem a obrigação de reembolsar em sete dias, quando há cancelamento de voos.

No comunicado, o presidente da CEAV, Carlos Garrido, lembrou que “as agências espanholas e portuguesas foram obrigadas a adiantar as restituições correspondentes aos voos incluídos nos pacotes contratados com as companhias aéreas, com os consequentes prejuízos”, e deixou críticas aos reguladores e à União Europeia.

“Se foram lestos a intimar os Estados para forçarem as Agências de Viagens e os Operadores Turísticos a reembolsar, não o foram, definitivamente, em relação às companhias aéreas”, comentou.