Governo quer baixar em 50% IUC do transporte de mercadorias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que prevê a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, face à escalada dos preços dos combustíveis. O diploma terá ainda de passar pelo crivo dos deputados, numa altura em que está à vista a dissolução da Assembleia da República, na sequência da reprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“No quadro das medidas de apoio ao setor dos transportes rodoviários, em face do aumento do preço dos combustíveis, o Governo aprova uma proposta de lei que garante a redução em 50% do IUC para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem”, lê-se, no comunicado divulgado pelo Executivo.

Este alívio fiscal faz parte do “pacote de medidas de natureza extraordinária para enfrentar os próximos meses” para as empresas do setor dos transportes anunciado pelo ministro das Finanças, João Leão, no final de outubro (antes da votação na generalidade do OE2022).

O diploma aprovado esta quinta-feira prevê também “a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários”. Esta medida também já constava do pacote anunciado pelo responsável pela pasta das Finanças.

Desse conjunto de medidas extraordinárias, fazem também parte o Autovoucher — que vai devolver, a partir deste mês, até cinco euros por 50 litros de combustível aos portugueses — e o congelamento do valor da taxa de carbono até março de 2022.

Sendo uma proposta de lei, o diploma que recebeu “luz verde” esta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros deverá ter ainda de passar pela Assembleia da República, cuja dissolução está iminente. Isto na medida em que Marcelo Rebelo de Sousa avisou que a reprovação do OE significaria a antecipação das eleições legislativas.

A decisão formal do Chefe de Estado será conhecida esta noite, depois de o Presidente da República ter ouvido os parceiros sociais, os partidos com representação parlamentar e os conselheiros de estado (que apoiam a dissolução da Assembleia).