Operadores de táxis e autocarros já podem pedir apoio do Governo face à subida dos combustíveis

Os operadores de táxis e autocarros já podem pedir o apoio do Fundo Ambiental para fazer face à subida dos preços dos combustíveis. O formulário de acesso ao apoio foi disponibilizado esta sexta-feira, dia em que foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que cria a medida.

Em causa está um apoio calculado com base na referência de dez cêntimos por litro de combustível, suportando em 190 euros cada táxi (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1.050 euros cada autocarro (assumindo consumos de 2.100 litros de combustível por mês). O apoio é “pago de uma única vez”.

De acordo com o documento publicado esta sexta-feira no Diário da República, o apoio “é pago antecipadamente e de uma só vez”, sendo “conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida” e “tendo por referência ao período entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022”.

Para acederem ao apoio, os operadores dos veículos têm de preencher um formulário de inscrição que já se encontra disponível no site do Fundo Ambiental, bem como submeter “a informação necessária à operacionalização do apoio, nomeadamente o registo da empresa de transportes públicos e o registo dos veículos a candidatar ao apoio”. As candidaturas terminam às 23h59 do dia 30 de novembro.

Esta medida visa colmatar a escala dos preços de combustíveis e o Governo estima gastar 14,5 milhões de euros com a mesma, através do Fundo Ambiental. A medida está ainda limitada a 2,5 milhões de euros para os táxis e 12 milhões para os autocarros.