PPP no hospital de Loures vai acabar. Só resta uma na Saúde

Sobra uma. As Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde estão a desaparecer, com hospitais como o de Braga e o de Vila Franca de Xira a voltarem à esfera pública. Chegou a vez do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, para o qual estava previsto o lançamento de um novo concurso mas vai acabar por se converter numa empresa pública. Resta assim a PPP do Hospital de Cascais.

Foi no Conselho de Ministros desta quinta-feira que foi oficializado o final da PPP no hospital de Loures, com o Governo a criar uma empresa pública para o efeito. A parceria entre o Estado e a Luz Saúde termina em janeiro de 2022, e estava previsto um concurso para uma nova PPP neste hospital, mas este acabou por não avançar.

O Governo tinha anunciado em janeiro de 2020, quando tinha de se pronunciar sobre a continuação da parceria, que não iria renovar o contrato com a Luz Saúde no Hospital Beatriz Ângelo por mais dez anos. Dois meses mais tarde, aprovou o estudo e preparação do lançamento e adjudicação de uma nova PPP para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Loures. No entanto, o concurso não se materializou.

Este ano, a dona da Luz Saúde também sinalizou não ter interesse em continuar a PPP de Loures após 2022, pelo que não continuará nas mãos da atual entidade gestora.

Quando esta PPP terminar, no início do próximo ano, já só restará uma, no Hospital de Cascais. O contrato de gestão terminava este ano, depois de já ter sido prolongado, mas acabou por ser prorrogado por mais um ano para dar tempo para a conclusão do concurso. A despesa correspondente a este prolongamento do contrato poderá ir até 80 milhões de euros.

Foi em maio do ano passado que o Governo deu a autorização para o lançamento de um concurso público internacional para esta PPP. Este ano o processo para a nova PPP em Cascais começou a avançar, mas a gestora, a Lusíadas Saúde, acabou por desistir de concorrer ao concurso porque a proposta do Estado “não garante sustentabilidade financeira”, como argumentaram na altura. É assim incerto qual será o desfecho para o Hospital de Cascais, até ser conhecido o resultado do concurso.

De recordar que as PPP na saúde que já terminaram continuam ainda a representar encargos para o Estado, nomeadamente pelos efeitos que ainda perduram dos respetivos contratos. No relatório do Orçamento do Estado para 2022 (que acabou por ser chumbado), o Governo sinalizava, por exemplo, o “aumento de encargos com a entidade gestora do estabelecimento hospitalar de Braga, resultante de pagamentos de reconciliação que não ocorreram em 2020”.

Por outro lado, as PPP representam também uma poupança para o Estado, segundo os vários estudos que têm vindo a ser publicados sobre o tema. O mais recente, do Tribunal de Contas (TdC), estima que as poupanças que resultaram da gestão clínica privada dos Hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures, face à alternativa pública, são de cerca de 203,3 milhões de euros, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), para o conjunto dos períodos analisados.

As poupanças médias estimadas, em “apenas parte do período de execução dos vários contratos de gestão, foram de 29 milhões no Hospital de Cascais (em 5 anos, de 2011 a 2015), de 75 milhões no Hospital de Braga (em 4 anos, de 2012 a 2015), de 19,5 milhões no Hospital de Vila Franca de Xira (em 4 anos, de 2014 a 2017) e de 79,8 milhões no Hospital de Loures (em 5 anos, de 2013 a 2017)”, diz o TdC no relatório publicado em maio, com base nas contas da UTAP.