Empresas da Zona Franca da Madeira vão ter de devolver mil milhões em ajudas ilegais
Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira vão ter de devolver mil milhões de euros em ajudas que foram concedidas à margem das regras.
A Autoridade Tributária vai exigir a 300 empresas da Zona Franca da Madeira a reposição aos cofres públicos de cerca de mil milhões de euros em ajudas consideradas ilegais, avança o Público (acesso condicionado) esta segunda-feira.
De acordo com o jornal, em causa estão benefícios de IRC concedidos de forma irregular desde 2007. As normas europeias determinam que as sociedades só podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRC, caso criem e mantenham um determinado número de postos de trabalho. No entanto, a Comissão Europeia considera que Portugal violou esse compromisso.
As primeiras notificações no sentido da reposição desses incentivos vão seguir para as empresas que, entretanto, fecharam portas, garantindo o Governo que a Autoridade Tributária irá “até ao fim” para recuperar o montante em causa.
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