Companhias aéreas consideram “intolerável” aumento das multas

A Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA) considerou esta sexta-feira à Lusa “intolerável” o reforço, para 20.000 euros, das multas em que as companhias aéreas incorrem a partir de dezembro caso transportem passageiros sem teste negativo à covid-19.

“O quadro sancionatório já é suficientemente adequado e dissuasor. O Estado entende, a partir de 1 de dezembro deste ano, forçar as companhias aéreas e estas já estão a atendê-lo. Atualmente, as multas são de 2.000 euros, por passageiro, pelo que o quadro sancionatório, ao nível do que foi dito e publicado, é intolerável e absurdo”, criticou o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal.

Para a RENA, é conveniente separar as duas questões: “As medidas de controlo de fronteiras e as exigências que o Governo” coloca às companhias aéreas.

“Estamos à espera do diploma e temos dúvidas sobre a legalidade desta medida. Há seis meses, a Presidência Portuguesa elegeu como bandeira e conquista o certificado digital. É uma boa medida, mas mostramos a nossa perplexidade” com o que foi anunciado.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou, após a reunião do Conselho de Ministros, que as companhias aéreas que transportassem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorriam em multas de 20.000 euros por pessoa, além de poderem mesmo perder a licença de voo para território nacional.

“É obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do ‘check in’ só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado”, disse o governante.

Além disso, frisou: “Constatamos que, infelizmente, as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20.000 euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”.

O diretor executivo da RENA, por seu turno, questionou o agravamento da multa, questionando “para quê?”. “Não é para o teste ou para o vírus, mas por não cumprir uma verificação do Estado”, disse.

“É uma afirmação sem fundamento [do Governo] e é um qualificativo que as companhias aéreas não aceitam”, advertiu o responsável, apesar de dizer que a RENA espera o diploma para ter uma posição avalizada.

As novas medidas contemplam ainda o controlo mais apertado às chegada dos passageiros com a contratação de empresas de segurança privada que vão verificar se todas as pessoas têm testes.

Além disso, foi também referido que se forem detetadas pessoas infetadas com o novo coronavírus estas permanecerão em áreas reservadas, a criar, e que as despesas de alojamento e alimentação correrão por conta das companhias.

O diretor executivo alerta para o facto de se estar a falar de “tarefas inspetivas de pessoas que não foram contratadas e formadas para o fazer”.