OCDE avisa que Portugal deveria evitar subidas rápidas do salário mínimo

Menos de uma semana depois de o Governo ter confirmado a subida do salário mínimo para 705 euros em 2022, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vem agora recomendar a Portugal que evite aumentos rápidos da retribuição mínima mensal garantida, uma vez que tal poderá reduzir as oportunidades laborais principalmente para os trabalhadores com menos qualificações.

“O Governo deveria evitar aumentos abruptos dos custos dos despedimentos, na medida em que isso poderia desencorajar a criação de empregos, e subidas rápidas do salário mínimo, uma vez que tal poderia reduzir as oportunidades laborais em particular para os trabalhadores pouco qualificados e contribuir para altos níveis de custos de trabalho, que são ineficientes, a longo prazo”, avisa a OCDE no “Economic Outlook”, relatório que foi divulgado esta quarta-feira.

No final da semana passada, o Governo confirmou aos parceiros sociais que a retribuição mínima mensal garantida irá subir, a partir de janeiro de 2022, para 705 euros. Em causa está um acréscimo de 40 euros, que se fará acompanhar de uma compensação de 112 euros por trabalhador para as entidades empregadoras. Essa contrapartida custará aos cofres do Estado, adiantou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, cerca de 100 milhões de euros, o triplo do que foi gasto com a compensação que foi concedida este ano às empresas.

No relatório publicado esta manhã, a OCDE mostra-se, por outro lado, contra a reversão das reformas laborais, avisando que tal poderá ser uma ameaça à sustentabilidade da recuperação económica. “É importante evitar a reversão das reformas do mercado laboral passadas, o que poderia minar a sustentabilidade da recuperação”, alerta a organização liderada por Mathias Cormann.

Ainda na semana passada, o Parlamento votou várias alterações à lei laboral propostas pela esquerda que iam no sentido de “combater a precariedade e reforçar os direitos dos trabalhadores“, limitando, por exemplo, a contratação a prazo e revertendo o polémico alargamento do período experimental que fez parte da revisão de 2019 do Código do Trabalho. Essas medidas acabaram, contudo, por ser chumbadas, com os votos desfavoráveis da direita e do PS, partido que as tinha viabilizado, na generalidade.

Por outro lado, no final de outubro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros — a poucos dias da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que viria a ser reprovada — a Agenda do Trabalho Digno, pacote de alteração à legislação do trabalho que incluía nomeadamente a reposição do valor pago pelo trabalho suplementar a partir da 120º hora anual e a subida da compensação pela cessação dos contratos a termo.

Com a dissolução iminente da Assembleia da República, essa Agenda do Trabalho Digno não deverá, no entanto, chegar “ao terreno”, uma vez que teria ainda de passar pelo crivo dos deputados.

Num outro ponto, no relatório divulgado esta quarta-feira, a OCDE frisa que o reforço do regime de insolvência poderia reduzir os obstáculos ao sucesso da reestruturação de empresas viáveis e ao fim das empresas não viáveis. “Isto inclui facilitar procedimentos extrajudiciais, o que pode também aliviar o congestionamento dos tribunais face a um potencial disparo das falências”, explica a organização.

A OCDE sublinha, além disso, que alguma “realocação de atividades e empregos” é, provavelmente, inevitável, perante as mudanças nas preferências e nos comportamentos das pessoas, por força da crise pandémica, defendendo que as políticas deverão estar focadas estritamente nos empregos e nas empresas viáveis. “Ainda que sejam esperadas perdas de emprego significativas em certos setores, noutros haverá um aumento das vagas, cujo preenchimento poderá não ser fácil por efeito da desadequação entre os empregos e as competências dos trabalhadores. Essa realocação laboral pode ser facilitada pelo fortalecimento dos serviços públicos de emprego e por programas de qualificação”, lê-se no “Economic Outlook”.

Ainda sobre o mercado laboral, a organização liderada por Mathias Cormann prevê que o emprego irá “aumentar devagar, dado que muitos empregos foram protegidos por sistemas de retenção de emprego, e empresas responderam aumentando as horas de trabalho, pelo menos inicialmente”.

Na secção dedicada a Portugal, a OCDE inclui também previsões para o PIB nacional, que vê a crescer 4,8% em 2021, 5,8% em 2022 e 2,8% em 2023. A estimativa para este ano está em linha com o Governo de António Costa, mas a relativa ao próximo ano supera mesmo a projeção de João Leão.