Governo altera concessão para adaptar linha do Mondego ao metrobus

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera as bases da concessão do Estado à Metro Mondego, a sociedade de capitais exclusivamente públicos – inclui o Estado, os municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, a Infraestruturas de Portugal e a CP — constituída em 1996 e atualmente liderada por João Marrana.

Esta alteração, justifica o Executivo, “decorre da necessidade de adaptar este regime à solução técnica escolhida”: o metrobus, um sistema de transporte rodoviário, assegurado por veículos elétricos em infraestrutura dedicada e que permitirá implementar o chamado Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM).

“A alteração justifica-se ainda pela necessidade de atualizar o regime vigente em função do enquadramento normativo que, entretanto, passou a vigorar para este setor (Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, na sua redação atual, e Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual)”, acrescenta o comunicado.

Cofinanciado pelo POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, o SMM está a ser desenvolvido pela Metro Mondego e pela antiga REFER, consistindo na implementação de um sistema de metrobus com tração elétrica, a baterias, no antigo ramal ferroviário da Lousã e na área urbana de Coimbra.

Com uma extensão total de 42 quilómetros, fará a ligação entre Serpins, Lousã, Miranda do Corvo a Coimbra, servindo a estação de Coimbra B e o eixo central da cidade entre a beira rio e a zona dos hospitais, em articulação com os restantes modos de transportes urbanos. Terá um total de 41 paragens (32 na Linha da Lousã e 9 na Linha do Hospital) e será servida por 35 veículos elétricos de 18 metros de comprimento e capacidade para 130 lugares.

Está prevista a adaptação do antigo canal ferroviário e do espaço público dentro da malha urbana de Coimbra, de forma a responder aos requisitos técnicos e específicos para uma solução de metrobus, com canal e paragens dedicadas, dotadas de sistemas de informação ao público e máquinas automáticas de bilhética, gestão de tráfego para priorização do metrobus e sistemas de apoio à condução e à exploração.

Financiamento europeu e aumento de custos

Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia aprovou o financiamento de 60 milhões de euros que estava previsto para fazer avançar o SMM e que será concretizado através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). A esta aprovação corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão – uma possibilidade que passou a existir depois de Bruxelas ter aceitado a reprogramação do Portugal 2020 – e um investimento elegível total no montante de mais de 89 milhões de euros, informou então o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Entretanto, os encargos com o SMM sofreram um acréscimo de 13 milhões de euros, passando a ascender a quase 130 milhões de euros, devido a alterações no projeto para construir uma interface modal na estação de Coimbra B – uma intervenção mais robusta do que a prevista nas obras da Linha do Norte – e para estender a Linha do Hospital à unidade pediátrica.

Em ambas as versões, a primeira fase da obra vai custar 26,6 milhões de euros (mais IVA), mas agora passou a ser feita ao longo de quatro anos e não três. A segunda fase custava 58,4 milhões de euros, mas com as alterações do projeto passou para 71,4 milhões (mais IVA) e será feita em cinco anos (2020/2024) e não em quatro, como estava inicialmente previsto.

Qual o ponto de situação das obras?

A construção do futuro SMM está a ser executada de forma faseada. Está em curso a empreitada no troço suburbano entre o Alto de São João e Serpins; e acaba de ser iniciada, a 15 de novembro, a empreitada no concelho de Coimbra, entre o Alto de São João e a Portagem, com 5,2 quilómetros. Isto depois de a obra ter sido adjudicada à DST por 23,6 milhões de euros e com um prazo de execução de 18 meses.

Já o concurso da Linha do Hospital (3,5 quilómetros) e do troço urbano entre Coimbra B – Portagem (incluindo a modernização da estação ferroviária) estão ambos a decorrer, estando a consignação prevista para o primeiro trimestre de 2022, assim como o concurso para o fornecimento e manutenção do material circulante e do sistema de bilhética.

Em maio, a Metro Mondego deliberou a abertura de um concurso para a compra de 40 autocarros elétricos e sistema de carregamento de baterias para o SMM. O investimento na compra dos veículos e sistema de carregamento está orçado em 39,5 milhões de euros. A abertura do concurso prevê também um investimento de 19,1 milhões de euros na manutenção dos veículos e no sistema de carregamento durante o seu prazo de vida útil (15 anos).

Em termos de prazos, a linha entre Serpins (Lousã) e o Largo da Portagem (Coimbra) deverá ser a primeira a entrar em funcionamento em 2023. Segue-se o lanço de ligação do centro da cidade à estação de Coimbra B e, finalmente, a chamada Linha do Hospital, com início junto à estação Aeminium/Loja do Cidadão da Linha da Lousã e término no Hospital Pediátrico da “cidade dos estudantes”.