Portugal tem “espaço para reforçar” controlo da lavagem de dinheiro, diz OCDE

Portugal tem “espaço para reforçar” a prevenção, bem como a fiscalização das medidas para travar a lavagem de dinheiro, revelam os indicadores da OCDE. A organização admite que existem regulações nacionais fortes para combater estas práticas, mas sublinha que existe falta de transparência no setor imobiliário.

Existem “regulamentos sólidos para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, alcançando um alto nível de eficácia em várias áreas, como a avaliação de riscos de lavagem de dinheiro e coordenação doméstica, cooperação internacional, investigação e acusação de lavagem de dinheiro”, aponta a OCDE, no Economic Survey de Portugal, pulicado etsa sexta-feira.

No entanto, a task force de Ação Financeira identificou, numa avaliação feita em 2017, as principais vulnerabilidades na estrutura de combate à lavagem de dinheiro de Portugal, nomeadamente: a falta de transparência no setor imobiliário, operações e transações anónimas e sistemas de transferência informal.

No imobiliário, uma das questões que a task force apontava era o facto de as verificações cruzadas sobre a fonte de riqueza dos requerentes e os fundos usados ​​para investimentos no setor imobiliário serem conduzidos apenas pelas autoridades de supervisão após o investimento já ter sido feito.

Desde essa análise, Portugal já avançou com algumas medidas para abordar o assunto. Foi adotada uma nova lei sobre a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como criado o Registo Central de Beneficiário Efetivo. Já em 2019, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção criou uma unidade dedicada à implementação de controlos, para desenvolver programas de supervisão, para fornecer orientações para entidades e preparar as ferramentas necessárias para melhorar a compreensão dos riscos.

A OCDE defende ainda que se deve intensificar a luta contra a corrupção, apesar de reconhecer que a “prevenção da criminalidade económica tem ocupado um lugar de destaque na agenda do Governo”, registando também agrado pela aplicação da nova estratégia nacional de combate à corrupção.