Já há um novo formulário para pedir o apoio excecional à família

Já está disponível o novo formulário para pedir o Apoio Excecional à Família. A declaração é diferente da do ano passado e tem de ser preenchida pelos trabalhadores por conta de outrem e entregue às entidades empregadoras.

A Segurança Social explica que “essa comunicação terá de ser feita com uma antecedência de três dias relativamente ao início da prestação do apoio”.

Este apoio destina-se aos trabalhadores com filhos ou outros dependentes menores de 12 anos a seu cargo (ou, independentemente da idade, no caso dos dependentes com deficiência ou doença crónica). Estes pais trabalhadores terão direito a ter as suas faltas justificadas (sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição), bem como a receber o Apoio Excecional à Família.

Este é o formulário que tem de preencher

Quem terá o apoio na semana de 27 a 31 de dezembro?

Na próxima semana, o acesso ao apoio está disponível para os trabalhadores que tiverem de ficar em casa a cuidar dos filhos por causa das seguintes suspensões:

• Das atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em centro de atividades e capacitação para a inclusão e centro de atividades de tempos livres;
• Das atividades letivas e não letivas previstas para os estabelecimentos particulares de ensino especial;
• Das atividades educativas, letivas e não letivas, incluindo de animação e apoio à família, dos estabelecimentos da educação pré-escolar e do primeiro e segundo ciclos do ensino básico, em estabelecimentos cujo funcionamento se encontrasse previsto para este período.

Já no período de 2 a 9 de janeiro de 2022, “podem aceder à medida do Apoio Excecional à Família os trabalhadores que faltem ao trabalho […] devido à suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência”.

Recorde-se que o Governo decidiu prolongar de 3 para 9 de janeiro o período em que as escolas estarão fechadas para evitar a propagação da pandemia após o período de festas.

E se os pais estiverem em teletrabalho?

As regras este ano mudaram e os trabalhadores que se encontrem a exercer atividade em regime de teletrabalho também podem optar pelo Apoio Excecional à Família. Mas não é para todos. Só podem ter acesso ao apoio caso se encontrem numa das seguintes situações:

1. A composição do seu agregado familiar seja monoparental;
2. O seu agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequente equipamento social de apoio à primeira infância (creche), estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
3. O seu agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

Se o apoio for partilhado, rende mais

O valor da parcela paga pela Segurança Social será também aumentado de modo a assegurar 100% da retribuição base do trabalhador (em vez de 66%), com limite de 1.995 euros em 2021 e de 2.115 euros em 2022, quando se encontre numa das seguintes situações:

• A composição do seu agregado familiar seja monoparental;
• Ou quando os dois progenitores beneficiem do apoio de forma alternada.

Será considerado exercício alternado:

• Se, em períodos iguais ou superiores a quatro dias e inferiores a sete, cada um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias;
• Se, em períodos inferiores a quatro dias, um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias, e o outro, pelo menos um dia.

Valor vai variar com o salário mínimo nacional

Para os beneficiários que pedirem o apoio na próxima semana, de 27 a 31 de dezembro, o valor mínimo a receber será de 665 euros. O Apoio Excecional à Família é proporcional ao tempo em que os pais estiverem em casa sem trabalhar e a cuidar dos filhos.

Na primeira semana de janeiro, como o salário mínimo vai aumentar, o valor mínimo a pagar no apoio será mais generoso, de 705 euros.

A Segurança Social alerta ainda que o apoio excecional à família “não é acumulável com outros apoios de resposta à pandemia”.