Ano: 2021

Agentes da mudança

Em que mercados podem competir os produtores independentes de eletricidade?

  • Capital Verde + APREN
  • 1 Abril 2021

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis junta, desta vez, Berto Martins, da EDP, e Rafael Gómez-Elvira González, do OMI, para mais uma sessão dos Debates Renováveis.

No 4º webinar dos Debates Renováveis, iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), o tema centrou-se na mudança de paradigma no setor elétrico e levantou a questão “Em que mercados podem competir os produtores independentes de eletricidade?”

Os convidados da sessão foram dois especialistas na matéria, Berto Martins, da EDP, e Rafael Gómez-Elvira González, do OMI, que têm acompanhado de perto estas mudanças no setor, numa conversa conduzida por Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN.

Se não teve oportunidade de acompanhar o debate em direto, assista aqui:

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Governo transpõe lei europeia das telecomunicações, dois meses depois do prazo

O Governo aprovou a proposta de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, cerca de dois meses e meio depois de ter terminado o prazo legal. Vai a caminho da Assembleia da República.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). O diploma visa substituir a atual Lei das Comunicações Eletrónicas, que regulamenta a atividade de empresas como Meo, Nos e Vodafone.

“Pretende-se, assim, garantir a implementação e o acesso a redes de muito alta capacidade e regular a atribuição e o acesso ao espetro, designadamente o espero 5G, bem como assegurar a proteção dos consumidores, cada vez mais dependentes do tráfego de dados e dos serviços de acesso à internet, não descurando especial atenção aos utilizadores mais vulneráveis, como os de baixos rendimentos”, informou a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado.

A proposta ainda terá de ser discutida pela Assembleia da República (AR), devendo ser alterada, mas Portugal está manifestamente atrasado. A 4 de fevereiro, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra o país, e outros 23 Estados-membros, por terem falhado o prazo de transposição, que terminou a 21 de dezembro de 2020.

Não se conhece ainda o teor da mesma, mas a lei pode trazer novidades para alguns dos dossiês mais quentes do setor. É o caso dos prazos das fidelizações associadas aos contratos, ou da garantia de acesso à rede mediante a criação de um novo serviço universal de banda larga. O documento deverá ser tornado público em breve.

Sabe-se ainda que o Governo está a preparar, ao abrigo da transposição do CECE, o lançamento de uma tarifa social de internet, com preços mais baixos para as famílias mais carenciadas, em linha com o que já existe para a eletricidade. No entanto, devido à morosidade do processo, o Executivo decidiu fazer o spin-off da medida.

“O diploma da TSI [Tarifa Social de Internet], apesar de estar a ser elaborado em conformidade ao CECE, tem avançado independentemente do processo de transposição. Espera-se que, muito em breve, a proposta esteja em condições de entrar no circuito legislativo”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do secretário de Estado das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

Governo prepara resposta a Bruxelas

Em fevereiro, a Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal, questionando os motivos pelos quais não foi feita atempadamente a transposição do CECE. Ao que o ECO apurou, o Executivo ainda não tinha respondido até quarta-feira. O prazo para a resposta termina no domingo de Páscoa.

“O Governo ainda está a preparar a resposta à Comissão Europeia”, disse ao ECO a mesma fonte oficial na terça-feira. Sem justificar os motivos do atraso (que estarão relacionados com as prioridades resultantes da pandemia), recordou que “a Lei das Comunicações Eletrónicas abrange matérias muito vastas e com ligações a diversas áreas governativas”.

A ausência da resposta portuguesa foi confirmada ao ECO por fonte oficial da Comissão. “Portugal ainda não respondeu formalmente à Comissão Europeia até ao momento”, respondeu, na quarta-feira, uma porta-voz de Bruxelas.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h46)

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Search a Lawyer

A pandemia veio confirmar a importância das tecnologias de informação no nosso escritório

  • ADVOCATUS
  • 1 Abril 2021

João de Travassos, da Travassos, Albuquerque & Associados faz um balanço da atividade do escritório.

João de Travassos, da Travassos, Albuquerque & Associados faz um balanço da atividade do escritório.

Numa fase de pós pandemia, quais são agora as áreas de aposta que surgiram como fundamentais no vosso escritório?

Diríamos que a pandemia veio confirmar a importância de uma área que já era fundamental no nosso escritório, a das tecnologias de informação. Desde o início, o nosso percurso tem estado intimamente ligado às empresas e, em especial, às empresas na área das novas tecnologias e dos sistemas de informação, área que notoriamente se vê, no geral, reforçada, nestes tempos de pandemia. Muitas empresas viram-se obrigadas a repensar procedimentos, a adequar métodos e a encontrar ou a melhorar as suas soluções tecnológicas. Esta tendência é necessariamente acompanhada pela constante evolução do mercado e diversificação da oferta. Temos a felicidade e a oportunidade de vir a acompanhar os nossos clientes do sector, nesta tendência. São novas soluções, mais projetos e mais internacionalização, no fundo, uma constância de desafios, numa área que queremos e em que iremos necessariamente continuar a apostar.

Como encaram o vosso escritório aos tempos de hoje face ao que era quando nasceu?

Encaramo-lo com uma evolução muito positiva. O caminho a que nos propusemos tem vindo a ser percorrido de forma sustentada, mas natural. Todos os anos temos vindo a crescer, tanto pelo número de clientes como pela sua dimensão, o que tem positivamente influenciado a faturação e necessariamente a adaptação e crescimento da estrutura. Mas não só os novos clientes para isso contribuíram, também os que estão connosco desde sempre e que têm vindo, também eles, a crescer. Com humildade (e realidade), desde o início, apostámos nas start-ups, micro, pequenas e médias empresas, que, na verdade, representavam, em 2014 (e representam), 99,9% do tecido empresarial português. Nessa realidade assistimos (e gostaríamos de acreditar que também contribuímos) a uma evolução de alguns dos nossos clientes, de micro a pequenas e de pequenas a médias empresas.

Contudo, reconhecemos hoje, seis anos depois de termos iniciado este projeto, que a essencialidade se mantém. Os valores são os mesmos, a vontade é a mesma, os problemas é que mudam. Mas isso, diria, é um dos encantos da advocacia. Nesta partilha de valores e pensamento, temos o privilégio de termos vindo a reunir uma equipa com profissionais qualificados, que outra coisa não quiseram ser na vida que não fosse isto de ser advogado. Ou pelo menos é o que me dizem…

Pretendem aumentar número de sócios brevemente?

Sim. Parece-nos ser um caminho inevitável e que sinceramente já esteve mais longe de acontecer. Será um exercício natural de meritocracia e o reconhecimento de quem connosco tem vindo a crescer, que tem contribuído para o nosso crescimento e que comprovadamente partilha da mesma forma de estar na advocacia. Mas também o entendemos ao contrário, como um sinal de comprometimento maior de quem connosco está, porque como sabemos, a novos direitos correspondem novas obrigações.

O que é que o vosso escritório pode dar de mais valias aos clientes, comparando com os da concorrência?

Talvez seja uma pergunta a colocar aos nossos clientes. Estamos num mercado altamente e cada vez mais concorrencial. Sinceramente, não sei se fazemos melhor ou pior, quero acreditar que fazemos (ou pelo menos tentamos) diferente. Procuramos imprimir com responsabilidade um sentido de intuitu personae na relação com os clientes. Acho que a advocacia não pode ser vista de outra forma. A confiança que nos é depositada é um bem maior. Um cliente que acredita em nós acredita, terá de receber em troca, necessariamente, o nosso melhor. Por certo será um sentimento que me ficou do tempo em que comecei a advogar em prática isolada, após a agregação. A quem estava, nessa condição, disposto a acreditar em mim, o mínimo que poderia retribuir era a minha total dedicação, com a (in)certeza de que “ao virar da esquina” poderia estar alguém mais experiente, melhor tecnicamente e mais bem preparado. O tempo passou, mas o compromisso de dedicação, esse, é o mesmo.

O mercado está a abrir para os pequenos e médios escritórios?

De facto, temos assistido ao surgimento de novos escritórios de pequena e média dimensão, alguns novos projetos de advogados mais jovens, e, outros tantos, de colegas que, saindo de estruturas maiores, decidem arriscar-se em projetos próprios, de menor dimensão. Mas isso, sinceramente, não significa necessariamente que o mercado se esteja a fechar para os grandes escritórios. Antes pelo contrário, muitos dos escritórios mais pequenos têm vindo mesmo a crescer. O mercado é suficientemente grande e diversificado para acomodar todos, desde o advogado em prática isolada de uma comarca pequena à grande sociedade de advogados de Lisboa ou do Porto. O que depende é o segmento de mercado que queremos considerar. Naturalmente, para as grandes estruturas, quer pela sua dimensão, multidisciplinaridade, pelos excelentes profissionais que integram, e até mesmo pelo seu peso institucional, estão-lhes tendencialmente destinadas as grandes operações. Mas há exceções, e, para isso, temos a importância da especialização. Como também existem exceções contrárias, pois nem só de megaoperações e de grandes sociedades anónimas vivem as grandes estruturas de advogados. Claro que, no segmento de clientes de menor dimensão, onde o sentido – usando uma expressão societária – é pessoalista e menos capitalista – a dificuldade de penetração é inversa.

Com isto pensamos sinceramente que há mercado para todos, ainda que haja uma ordem natural das coisas, em que escritórios mais pequenos, sem falsos pretensiosismos, terão de reconhecer e se adaptar. Como disse há pouco, foi isso que tentámos fazer. Tanto a nível das empresas, onde apostámos realisticamente no mercado da start-ups, micro, pequenas e médias empresas, e que com elas fomos crescendo, tanto em experiência, como em conhecimento. Outro exemplo de adequação das áreas de atuação à nossa realidade, aconteceu no âmbito do direito público, em concreto, onde a nossa aposta, ao nível das freguesias, cujas competências têm também vindo a aumentar, nos tem permitido granjear uma considerável experiência no sector.

A advocacia de negócios é o caminho mais óbvio da advocacia?

Não. Entendemos a pergunta, mas se esse fosse o caminho, era obviamente redutor. A ideia de centrar a advocacia nos negócios seria limitar o papel e a importância do advogado, de ser advogado. Ainda que a advocacia possa ter uma importância determinante nos negócios – entenda-se para este efeito qualquer relação jurídica, não só comercial, seja qual for a sua dimensão ou valor – relegar para segundo o plano o exercício do mandato forense seria, não só negar a sua génese, como, fundamentalmente, limitar a importância do advogado como peça fundamental na administração da justiça. O caminho que me parece óbvio, e que nos está reservado, é precisamente esse caminho mais abrangente, tanto da prevenção, como da resolução de situações jurídicas, de pessoas singulares ou coletivas, judicial ou extrajudicialmente.

Como avalia a atuação do atual bastonário face à classe?

Em termos gerais é sempre fácil falar quando não temos a responsabilidade de ter de decidir. Mas creio que tem sido positiva. A pandemia trouxe novos desafios, mas também trouxe uma nova oportunidade para a nossa Ordem voltar a assumir o papel mais interventivo, no fundo, o papel que lhe está reservado por direito na sociedade. É uma oportunidade que não se deve perder. Os problemas são variados e profundos, desde a relação dos advogados com a própria ordem à degradação do sistema judicial. Mas a pandemia, a juntar aos problemas existentes, trouxe, também, novos desafios, como o atual debate sobre o sistema de providência. Creio que também aqui o Sr. Bastonário tem gerido esta questão, que é sem dúvida fraturante, com a prudência necessária.

Alguma área do vosso escritório que não tenham e que pretendam apostar?

Partindo da multidisciplinaridade, no âmbito do direito das empresas, temos vindo, desde o início, a adequar a nossa estrutura e as áreas de atuação às necessidades dos clientes. O nosso objetivo é fortalecer as áreas existentes, reforçando-as. Desde a área tecnológica aos clientes particulares. Não quer isto dizer que não estejamos atentos ao mercado e às oportunidades que nos vão surgindo, como é o caso da mobilidade elétrica e das energias renováveis.

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Advocatus

Governo quer mais juízes no ‘Ticão’

Atual modelo do tribunal só comporta dois juízes de instrução: Carlos Alexandre e Ivo Rosa. A estes magistrados foram distribuídos mega processos como o Marquês, BES, Furacão e Vistos Gold.

O Governo admite mudar o atual modelo do Tribunal Central de Instrução Criminal — conhecido como Ticão — que tem apenas dois juízes de instrução: Ivo Rosa e Carlos Alexandre. Ou seja: aumentar o quadro de juízes de forma a que não fiquei tudo nas mãos dos mesmos. “A sua atual configuração, com dois juízes, é indutora de um menor grau de aleatoriedade na distribuição de processos e geradora de uma perceção pública de personalização nos métodos e nas decisões, o que é contrário à imagem de objetividade da justiça”, diz a proposta da Estratégia Nacional de Anticorrupção (ENAC).

Em causa a existência de apenas dois juízes em funções, Carlos Alexandre, este há mais de 10 anos, e Ivo Rosa, desde 2015, e que leva a que todos os processos “mediáticos” transitem para as suas mãos. E apenas para as suas.

Diz então o documento que esta percpeção das decisões do ‘Ticão’ “é agravada pela circunstância de os processos que ali correm terem um grau de mediatização acrescido, pela gravidade dos factos”. O aumento do número de magistrados afetos à realização das missões do Tribunal Central de Instrução Criminal “é a solução consensualmente apontada. Impõe-se, pois, reponderar a composição do Tribunal”, diz o documento.

Entre os processos que caíram no colo de ambos os juízes está a Operação Marquês, onde coube a Carlos Alexandre conduzir a fase de inquérito do processo, sendo que acabou por ser o seu colega de profissão, Ivo Rosa, a ser sorteado eletronicamente para assumir a fase de instrução. E desde então está em exclusividade. Já no caso BES, o juiz Carlos Alexandre liderou o inquérito com uma equipa mista de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e de investigadores da Policia Judiciária.

A discussão em volta da extinção ou não do ‘Ticão’ é recorrente, sendo que já houve quem defendesse mesmo que o seu fim seria uma “inevitabilidade”. A razão é a existência de um número reduzido de juízes: Ivo Rosa e Carlos Alexandre que são os únicos juízes de instrução afetos à criminalidade económica, financeira e mais complexa. Ou seja: tudo o que começa por ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em agosto, o bastonário da Ordem dos Advogados disse ao ECO que “o que se verifica é que o TCIC vem-se comportando mais como um ‘braço armado’ do Ministério Público, do que propriamente como um verdadeiro tribunal de instrução criminal, capaz de fiscalizar as ações daquele organismo”, refere Menezes Leitão.

No mês seguinte, em setembro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defendeu que o ideal será aumentar para, no mínimo, quatro o número de magistrados no “Ticão”, por razões de “gestão e asseguramento da qualidade do serviço e por outras razões ligadas à perceção pública sobre a atividade do tribunal, que condicionam negativamente a confiança no sistema de justiça”.

Considera a ASJP que um tribunal com apenas dois juízes “potencia a excessiva exposição, que condiciona a ação e intervenção dos sujeitos processuais e das autoridades de investigação criminal, e a própria ação do tribunal, e afeta a credibilidade e confiança pública na justiça”. Além disso, argumenta a proposta, “o quadro do TCIC comporta o risco de bipolarização e cristalização da jurisprudência que introduzem elementos de previsibilidade da decisão”.

“Não é necessário e pode não ser saudável para o sistema concentrar tanta informação sensível e reservada sobre pessoas e instituições do país num número demasiado reduzido de juízes”, alega a associação.

A juntar a estes argumentos, os magistrados consideram que há também o volume processual dado que, nas situações em que há uma dedicação exclusiva de um juiz a um mega processo, “é manifesto que todos os processos a um juiz durante meses ou anos pode não assegurar as condições necessárias para garantir a qualidade do serviço”. A fusão entre o “ticão” e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que atualmente tem sete magistrados, é apresentada na proposta, mas segundo a ASJP “a menos desejável”.

Já a extinção do TCIC é rejeitada liminarmente pela associação de juízes, alegando que isso seria um desinvestimento no combate à corrupção e à criminalidade mais complexa.

 

 

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Mercados

Mota-Engil dispara quase 5% e impulsiona PSI-20

O PSI-20 subiu 0,97% para 4.977,56 pontos e o Stoxx 600 somou 0,7% na primeira sessão de abril, que é também a última antes da pausa para a Páscoa já que as bolsas estarão fechadas até terça-feira.

A bolsa de Lisboa entrou no segundo trimestre do ano em alta e acumula já cinco sessões consecutivas no verde. Portugal acompanha a tendência das restantes praças europeias, com os investidores animados pelo pacote de estímulos com 2,3 biliões para infraestruturas anunciados por Joe Biden nos Estados Unidos.

O PSI-20 subiu 0,97% para 4.977,56 pontos na primeira sessão de abril, que é também a última antes da pausa para a Páscoa já que as bolsas estarão fechadas até terça-feira. O Stoxx 600 somou 0,7%, o alemão DAX 30 e o francês CAC 40 ganharam 0,6%, o britânico FTSE 100 subiu 0,4% e o espanhol IBEX 35 avançou 0,1%.

Em Lisboa, a Mota-Engil disparou 4,7% para 1,476 euros por ação, numa forte valorização que foi apenas superada pelo ganho de 5,9% da Ibersol. Em terreno positivo destacou-se a energia, com a EDP Renováveis a subir 2,8% para 18,73 euros por ação e a EDP a ganhar 1% para 4,92 euros.

Desempenho da Mota-Engil no PSI-20

A Galp Energia subiu 0,9% para 10 euros, num dia de ganhos ligeiros para o petróleo. Apesar de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) ter revisto em baixa de 5% a subida do consumo mundial, perante o impacto estimado das novas restrições na Europa para procurar conter a terceira vaga da pandemia, a matéria-prima acabou por valorizar mais de 0,5%.

Corticeira Amorim (2,77%), CTT (1,2%) ou BCP (0,7%) também fecharam no verde. No retalho, o sentimento foi misto: a Jerónimo Martins valorizou 0,35% para 14,40 euros, enquanto a Sonae caiu 0,77% para 0,7725 euros. No vermelho fecharam também a Altri (-0,23%) e a Novabase (-0,53%).

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Empresas

Novo presidente da AEMinho agarra desafio com “unhas e dentes”, mas não se quer “eternizar no cargo”

Associação Empresarial do Minho será liderada por Ricardo Costa. O gestor reivindicou a limitação de mandatos de forma "a promover a renovação de pessoas e ideias".

Depois do encerramento da Associação Industrial do Minho, em finais de 2017, a região do Minho vai ter uma nova associação direcionada ao tecido industrial. Chama-se Associação Empresarial do Minho (AEMinho) e será liderada pelo empresário minhoto Ricardo Costa, CEO do Grupo Bernardo da Costa, que emprega cerca de 190 pessoas.

O presidente da AEMinho conta ao ECO que tem como missão para a associação a dinamização, defesa e promoção da iniciativa empresarial, tendo por base o desenvolvimento económico, cultural e social da região do Minho e o reforço da sua competitividade e resiliência.

Os objetivos estratégicos do presidente passam pela resiliência, a transição digital e a transição energética associada à economia circular e à sustentabilidade. “Estes pilares passam muito por conectar os empresários, quer com a associação, quer conecta-los entre eles”, explica Ricardo Costa. Acrescenta ainda quer, acima de tudo, “apostar em ferramentas tecnológicas que tornem cada vez mais eficiente, fácil e intuitiva a relação com os associados”.

Numa fase inicial, a AEMinho já tem cerca de 30 empresas agregadas que são representativas dos vários setores de atividade da Região do Minho e que são as que vão integrar os órgãos sociais e o objetivo é ter 100 empresas até ao dia 28 de maio, dia da Assembleia Geral Constituinte. “Estamos a falar das maiores empregadoras da região, nas várias áreas de negócio”, refere. Adianta que dia 28 de maio será realizada a primeira assembleia geral constituinte e a partir desse data a associação pode iniciar a sua atividade.

Em conversa com o ECO, o novo presidente da AEMinho conta que foi desafiado pelos empresários da região para abraçar este projeto de forma a criar um movimento onde fosse possível “voltar a juntar e a agregar novamente os empresários principalmente as médias e grandes empresas do setor industrial e tecnológico porque elas deixaram de sentir que estavam a ser representadas”, refere Ricardo Costa.

O novo presidente da AEMinho considera que uma das suas mais-valias é estabelecer pontes e diálogos e destaca que “juntos somos sempre mais fortes do que cada um por si”. Considera-se uma pessoa de desafios e refere que “quando entra num desafio entra com a motivação máxima”. “Se eu já estava motivado quando aceitei lançar este desafio, depois de ter visto à adesão das dezenas de empresas, instituições públicas e privadas a este projeto, ainda mais motivado fiquei. Vou agarrar este desafio com unhas e dentes”, destaca.

A limitação de mandatos foi uma das condições que coloquei de forma a promover a renovação de pessoas e ideias e que essas mesmas não se eternizem no tempo, como é normal na maioria das associações.

Ricardo Costa

Presidente da Associação Empresarial do Minho

Ricardo Costa tem 42 anos, nasceu em Braga, licenciou-se em Engenharia e Gestão Industrial, pela Universidade Lusíada de V. N. Famalicão e tem um MBA Internacional realizado na Católica Porto Business School, em 2011 e 2012. Está no grupo Bernardo da Costa há 19 anos, sendo atualmente o administrador de diversas empresas do Grupo Bernardo da Costa – IBD Global Portugal, IBD Global España, A-Touch Winwel, AVPro, Academia Bernardo da Costa, Global America e SGC Cameroon. Mesmo em ano de pandemia, o grupo fechou 2020 com um volume de negócios de cerca de 57 milhões de euros, o que corresponde um crescimento de 22%. A empresa foi fundada pelo seu avó em 1957 e desde a chegada de Ricardo Costa à empresa, em 2002, a mesma diversificou-se, internacionalizou-se e hoje conta com nove empresas, seis em Portugal, uma nos Camarões, uma em Espanha e outra no Brasil.

Ricardo Costa reivindicou a limitação de mandatos e destaca que foi uma das condições que colocou de forma “a promover a renovação de pessoas e ideias e que essas mesmas não se eternizem no tempo, como é normal na maioria das associações“. Destaca que serão dois mandatos de três anos cada um e que estará no máximo à frente da AEMinho durante seis anos.

Adianta ao ECO que daqui a um mês vão apresentar a lista completa dos órgãos sociais, onde também se insere o Conselho Geral. Este órgão contará com pessoas desde os presidentes, aos reitores das universidades, pessoas ligadas à ciência e personalidade que se distingam ao longo do tempo quer académica quer empresarialmente. “Este órgão vai se um órgão muito importante para a região e não vai ser um órgão de prateleira, vai ser um órgão interventivo que vai ter pareceres vinculativos no desenvolvimento da associação.

Ricardo Costa faz parte, ainda, da Rede dos Embaixadores de Braga e considera que o Minho é das regiões que mais contribuem para o emprego, riqueza e exportação. O empresário lamenta que o “Governo se esqueça desta região” e lembra que a “região do Minho recebe muito menos do que aquilo que contribui, seja no respeita à riqueza, as exportações e indiscutivelmente na criação de emprego”. Considera que não existe “equidade na distribuição de fundos” e que querem promover essa “equidade” e quer que as “empresas da região sejam inseridas nessa distribuição e fundos”.

Em relação ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), defende que “a maioria dos fundos deviam ser canalizados para as empresas porque são elas que geram riqueza, emprego e que contribuem para a economia do país”. No entanto, entende que face aos prejuízos que a pandemia provou o “Estado deve ter margem para os próximos anos”. No entanto, destaca que deve “existir menos estado na economia e mais empresas e iniciativa empresarial”.

Face à aceleração da digitalização, alerta que em breve as “empresas têm que estar preocupadas com vetores como a transição digital, a transição energética e a sustentabilidade e o papel da associação “vai ser dinamizar e dotar as empresas desse conhecimento“. O gestor adianta que vão fazer parcerias com todas as Instituições de Ensino Superior da região de forma “a promover esta transferência de conhecimentos entre as instituições e as empresas. É um dos nossos principais desígnios”.

Ricardo Costa considera que a região do Minho “tem um tecido industrial riquíssimo, temos das maiores empresas a nível nacional em diversos setores: metalomecânica, construção, têxtil, tecnólogas de informação, automóvel”. Considera que face ao contexto pandémico, “as empresas do Minho demonstram resiliência durante este período de pandemia e muitas delas conseguiram crescer em 2020 e as que não conseguiram crescerem adaptaram-se e preparam-se para o futuro”, refere o futuro presidente da AEMinho que foi presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), entre 2016 e 2018, e é neste momento presidente da Assembleia Geral.

Outro dos grandes objetivos do presidente é captar, reter, atrair e requalificar o talento da região. Considera que é “uma área crítica” e tem como objetivo que “o Minho se torne num polo de atração, retenção de talentos e, juntamente com as instituições de ensino, requalificar os talentos existentes. Queremos ter um papel muito ativo nesta questão da requalificação dos talentos já existente”, conclui o presidente da AEMinho.

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Atualidade

Há 19 concelhos em risco de não avançar no desconfinamento daqui a 15 dias, avisa Costa

O primeiro-ministro anunciou que o país vai continuar a desconfinar, mas avisou que se pode voltar atrás, especialmente nos concelhos que estão agora em risco.

Em conferência após o Conselho de Ministros, António Costa indicou que vamos avançar no desconfinamento, mas voltou a avisar que o país ainda pode voltar atrás no desconfinamento, ideia que tem vindo a sublinhar nas últimas semanas. Apelou ainda a que as regras fossem cumpridas, especialmente na Páscoa. A hipótese de andar para trás é mais provável em 19 municípios do país.

“Como anunciámos há quinze dias esta situação deve ter em conta a situação diferenciada no conjunto do país. Devemos ter em conta que se em duas avaliações sucessivas os mesmos concelhos estiverem acima do limiar de risco, não devem avançar as medidas de desconfinamento”, afirmou o primeiro-ministro, referindo-se concretamente a 19 concelhos. Além destes, também os concelhos próximos poderão ter medidas adicionais.

Os 19 municípios em causa são: Alandroal, Albufeira, Beja, Borba, Cinfães, Figueira da Foz, Figueiró dos, Vinhos, Lagoa, Marinha Grande, Penela, Soure, Vila do Bispo, Vimioso, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior.

Para conter a pandemia nestes concelhos, Costa pediu aos autarcas que fizessem um esforço adicional para que daqui a duas semanas não terem um travão no desconfinamento.

Além do mais, António Costa apelou à população que cumprisse as regras na Páscoa. “Devemos evitar os convívios sem ser com quem coabitamos. O tradicional almoço de Páscoa deve ser evitado”, alertou.

Ainda na quarta-feira ao final do dia, o governante tinha avisado que as escolas podiam voltar a encerrar. “Estamos numa fase muito inicial do ano. Infelizmente, a pandemia pode agravar-se. A batalha contra a pandemia ainda não está ganha. Podemos ter de recuar e encerrar as escolas“, disse.

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Coronavírus

Isto é o que reabre segunda-feira com nova fase de desconfinamento

Evolução da pandemia permite avançar para próxima fase do desconfinamento. Mais alunos nas escolas, museus e lojas até 200 metros reabrem e será possível sentar-se em esplanadas.

Após o período da Páscoa, marcado pela proibição de circular entre concelhos, Portugal vai entrar na segunda fase do plano de desconfinamento. A partir de segunda-feira, as escolas reabrem para mais alunos, já será possível visitar museus, palácios e galerias de arte e poderá sentar-se em esplanadas.

Com os indicadores da pandemia a colocar o país na zona verde da “bússola” de risco, o Governo confirmou esta quinta-feira que seria possível avançar com o levantamento de algumas medidas de restrição. As medidas avançam para todo o país, sendo que o desconfinamento pode ser travado em alguns concelhos caso se encontrem acima do limiar de risco em duas avaliações consecutivas.

O primeiro-ministro confirmou também que, depois da Páscoa, termina a proibição de circulação entre concelhos, tanto durante a semana como no fim de semana. Veja tudo o que muda nesta nova fase, que arranca esta segunda-feira e deverá prolongar-se até 19 abril, quando está prevista a terceira fase do desconfinamento:

  • Os alunos do segundo e terceiro ciclos regressam ao ensino presencial e reabrem as atividades de tempos livres (ATL) e centros de estudo e similares para as mesmas idades e os equipamentos sociais na área da deficiência;
  • Reabrem os museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares (com encerramento às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados);
  • Reabrem as lojas com uma área até 200 metros quadrados e que tenham porta para a rua, de acordo com lotação e regras definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS);
  • Feiras e mercados não alimentares podem funcionar, mediante decisão de âmbito municipal;
  • Esplanadas podem voltar a ser frequentadas até ao limite de quatro pessoas (e servir refeições). Estes estabelecimentos devem encerrar às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados;
  • Reabrem centros de dia de apoio às pessoas idosas;
  • Podem ser praticadas as modalidades desportivas classificadas pela DGS como de baixo risco e a atividade física ao ar livre é autorizada em grupos de até quatro pessoas;
  • Ginásios reabrem, mas sem aulas de grupo;
  • Para além dos ginásios e academias, podem abrir certas instalações desportivas: campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; pistas de atletismo e campos de golfe.

(Notícia atualizada às 17h30 com mais informações)

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Coronavírus

Vai poder circular entre concelhos depois da Páscoa

O Governo anunciou as medidas que vão estar em vigor depois da Páscoa. O país vai dar mais um passo no sentido do desconfinamento já na segunda-feira, 5 de abril.

António Costa anunciou que o Governo vai dar mais um passo no sentido do desconfinamento a partir de segunda-feira, 5 de abril. Avança o ensino presencial nos 2.º e 3.º ciclos e restaurantes podem servir refeições nas esplanadas. Recorde os principais momentos da conferência de imprensa do primeiro-ministro neste liveblog.

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Pessoas

Quatro questões que vão impressionar o recrutador numa entrevista de emprego

Para os especialistas em recrutamento e seleção, as perguntas que o candidato faz podem, às vezes, revelar mais sobre sobre ele do que propriamente as respostas que dá durante a entrevista.

Imagine este cenário: A entrevista de emprego está quase a terminar, já falaram do percurso académico, do currículo, das skills do candidato e dos requisitos para a vaga. Está a correr bem e, quase no final, o recrutador pergunta: “Tem alguma questão ou dúvida?”. É a oportunidade do candidato fazer as suas perguntas, mas nem todas impressionarão o empregador.

De acordo com a Fast Company (acesso condicionado, conteúdo em inglês), deve usar esse tempo para fazer perguntas que podem revelar informações importantes e, ao mesmo tempo, impressionar o empregador.

Estas são as quatro questões que deve ter em mente na sua próxima entrevista de trabalho:

1. “Vê alguma mudança importante no cargo ou local de trabalho no próximo ano?”

Ainda que não seja uma pergunta de fácil resposta, sobretudo tendo em conta a incerteza que a pandemia mundial da Covid-19 provocou, John Hill, CEO da empresa de recrutamento Energists, diz que pode dar ao candidato uma ideia dos planos da empresa para o futuro. “Muitas organizações estão num período de transição, por isso é inteligente saber como isso o poderá afetar caso seja contratado“, explica. “Não vai querer entrar à espera de trabalho remoto a longo prazo e descobrir que vai trabalhar para o escritório já no verão“, continua. Por outro lado, o especialista em recrutamento e seleção diz que a pergunta mostra, também, que o candidato está a pensar a longo prazo.

2. “O que posso fazer para ter sucesso neste trabalho?”

Perguntas como esta dão algumas pistas aos entrevistadores sobre a motivação e o potencial de sucesso do candidato, considera Jennifer Morehead, CEO da Flex HR. “As perguntas que os entrevistados fazem são, frequentemente, mais indicativas do seu sucesso do que propriamente as suas respostas. Peso que são as perguntas que faz que podem realmente diferenciar um candidato dos restantes“, afirma.

3. “Que oportunidades de crescimento oferece a organização?”

Questionar sobre oportunidades de progressão e crescimento mostra que o candidato está a pensar em como pode crescer dentro da empresa. “A contratação é dispendiosa para as organizações. Contratar alguém que está apenas à procura de um ordenado até encontrar para uma melhor oportunidade custa tempo e dinheiro à empresa“, explica Nancy Spivey, coach de carreira. “Perguntar sobre o futuro e as oportunidades de crescimento mostra ao empregador que está disposto a investir na organização a longo prazo“, acrescenta.

4. “Há mais alguma coisa que eu possa partilhar para estar no topo da vossa lista?”

Esta poderia ser a derradeira pergunta, mostrando interesse e, ao mesmo tempo, convidando o recrutador a fazer alguma pergunta adicional. “Esta é uma questão forte para terminar a entrevista“, alerta a coach de carreira Lauren Cohen. Mostrar ao entrevistador que está a pensar já no seu desempenho no cargo é “encorajador”.

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Advocatus

Políticos corruptos não podem voltar à política de dois a dez anos

Ministra da Justiça manteve o que recusa chamar de delação premiada e quer reforçar a vigilância aos bancos, negócios da construção civil e clubes desportivos.

Avaliação de forma a alterar a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, contas dos partidos mais claras e transparentes, obrigar as empresas a estarem mais ‘focadas’ no combate à corrupção, criação de uma lei geral de prevenção da corrupção (RGPC), obrigar o Conselho Superior da Magistratura a efetivar a obrigação de declaração de ganhos dos juízes e obrigar as ordens profissionais e reguladores a imporem boas práticas, com especial enfoque nos bancos, construção civil e clubes desportivos.

Estes são alguns dos pontos chave da Estratégia Nacional contra a Corrupção — aprovada em Conselho de Ministros há duas semanas — depois de Francisca Van Dunem ter recebido o relatório do grupo de trabalho nomeado a 21 de fevereiro de 2020 e em Julho ter disponibilizado esse plano para consulta pública. Este é agora o resultado da participação do setor e que será alvo de apreciação parlamentar. Promover, garantir, concretizar, avaliar são alguns dos verbos recorrentes no documento, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

O documento prevê ainda que a prescrição para este tipo de crimes passe a ser de 15 anos, que os arguidos que denunciem crime antes da Justiça começar a investigar ou que colaborem ativamente na descoberta da verdade passem a ter dispensa de pena e quem praticar a oferta indevida de vantagem passa a não ser punido com pena de prisão mas apenas com a suspensão provisória do processo. Quer ainda maior punição – com a integração de penas acessórias para além da principal – para os titulares de cargos políticos.

Pontos chave do documento

  • Alargar a dispensa de pena, desde que a pessoa em causa denuncie o crime antes da Justiça começar a investigar e ao agente que colabore decisivamente na descoberta da verdade, sem ter denunciado o crime antes de instaurado o procedimento criminal:
  • Prever redução de penas aos arguidos que colaborem ativamente na descoberta da verdade, contribuindo de forma relevante para a prova da sua responsabilidade ou para a prova da responsabilidade de outros;
  • Estender o instituto da suspensão provisória do processo ao crime de oferta indevida de vantagem;
  • Criar o crime de escrituração fraudulenta;
  • Regime da separação de processos, deixando mais claras as situações em que pode ter lugar a separação ou não;
  • Simplificar a produção e a apresentação da prova nas várias fases processuais;
  • Consagrar expressamente a possibilidade de realizar sessões prévias e audiências
    prévias em fase de instrução e julgamento para facilitar o agendamento dos atos a praticar nessas fases processuais e a realização contínua da audiência;
  • Elaborar e divulgar, anualmente, o Relatório Anticorrupção, no qual deverão estar
    dados estatísticos e resumos dos factos relativos a crimes de corrupção que deram origem a condenações;
  • Rever a Lei do Cibercrime, para melhorar a investigação em ambiente digital, nomeadamente buscas online;
  • Reforçar a punição dos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, através da aplicação de uma pena acessória para além da principal. Ou seja: além da pena de prisão, uma pena de incapacidade para ser eleito ou nomeado para cargo político por
    um período de 2 a 10 anos;
  • Instituir o Mecanismo de Prevenção da Corrupção, independente, especializado e
    exclusivamente dedicado ao desenvolvimento de políticas anticorrupção, com poderes
    de iniciativa, controlo e sancionamento;
  • Criar um Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção, do qual decorra para a administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais e para o setor público empresarial, a obrigatoriedade de adoção e de implementação de programas de cumprimento normativo;
  • Reforçar a ação de fiscalização e responsabilização financeira feita pelo Tribunal de
    Contas;
  • Revisão dos vários diplomas que têm por objeto a repressão da corrupção e
    criminalidade conexa, agregando num único diploma;
  • Estender o prazo de prescrição de quinze anos para este tipo de crimes de corrupção e conexos (atualmente o Código prevê apenas para crimes a partir dos dez anos de pena de prisão);
  • Criar um guia prático que compile as várias leis, tratados, convenções, acordos
    internacionais ou instrumentos da União Europeia referentes à cooperação
    internacional em matéria penal;
  • Rever o conceito de funcionário para efeitos penais, nomeadamente em face da
    evolução verificada ao nível do setor público empresarial, da justiça militar e do
    conceito de titular de alto cargo público;
  • Tornar obrigatório, nas grandes e médias empresas, a adoção e implementação de
    programas de cumprimento normativo como via de maior comprometimento do setor privado no combate à corrupção;
  • Concluir a instalação da Entidade da Transparência, permitindo uma avaliação precoce do modelo adotado;
  • Introduzir em todos os ciclos dos ensinos básico e secundário, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o tema “Corrupção – Prevenir e Alertar” e dar relevo à matéria em unidades curriculares do ensino superior;
  • Tornar efetiva a fiscalização da declaração única por parte dos Conselhos Superiores
    das magistraturas;
  • Avaliar as condições de funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos
    Políticos, para identificação dos constrangimentos que enfrenta e adoção das soluções
    idóneas à sua superação;
  • Avaliar a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais a
    fim de compreender se esta Lei abrange de modo exaustivo os meios de financiamento
    partidário;
  • Adaptar o processo penal à responsabilidade penal das pessoas coletivas;
  • Expandir a utilidade do registo central do beneficiário efetivo, para que seja possível,
    de uma forma mais simples e eficiente, desconsiderar a personalidade jurídica e agir
    contra o beneficiário efetivo de determinada organização;
  • Promover uma publicação mais eficiente das contas dos partidos políticos;
  • Organizar, nos organismos públicos, e através de meios de divulgação de publicidade
    institucional, campanhas que alertem para práticas corruptivas comuns, incentivem o
    seu repúdio, esclareçam os meios de denúncia existentes e evidenciem os valores
    envolvidos;
  • Responsabilizar as entidades reguladoras, as associações públicas profissionais, como a Ordem dos Advogados pela imposição de boas práticas e medidas adicionais aos setores por si tutelados, nomeadamente no setor financeiro, nos setores da construção, desportivo e dos serviços públicos essenciais.

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Coronavírus

Vacina da Pfizer eficaz até seis meses após a segunda dose

  • Lusa
  • 1 Abril 2021

Resultados mostram também que a vacina pode proteger eficazmente contra as novas variantes.

O consórcio germano-americano Pfizer/BioNTech anunciou, esta quinta-feira, que a sua vacina continua a ser eficaz contra a Covid-19 até seis meses após a segunda dose, citando resultados de ensaios clínicos realizados na África do Sul.

No conjunto dos 46.307 participantes nos ensaios realizados em vários países durante a terceira fase de testes, a vacina mostrou uma eficácia de 91,3 %, segundo uma nota divulgada pelas farmacêuticas.

Dos 927 casos sintomáticos de Covid-19 detetados até 13 de março registados no estudo, 850 encontravam-se no grupo placebo e 77 casos verificaram-se entre pessoas vacinadas.

Na África do Sul não foram observados casos de infeção entre os vacinados durante o ensaio da terceira fase, que observou os participantes até seis meses após a segunda dose, de acordo com o comunicado tornado público. No país “foram recrutados 800 participantes e foram observados nove casos de Covid-19, todos no grupo placebo, indicando 100% de eficácia da vacina”, frisa o consórcio Pfizer/BioNTech.

Estes são “os primeiros resultados clínicos a demonstrar que uma vacina pode proteger eficazmente contra as variantes atualmente em circulação, um facto essencial para alcançar a imunidade de grupo e pôr fim a esta pandemia na população mundial”, realçou, na mesma nota, o diretor executivo e cofundador da BioNTech, Ugur Sahin.

A Pfizer e a BioNTech tinham previsto em janeiro, com base em testes feitos in vitro, que mesmo sendo “inferior” à resposta verificada contra a estirpe comum do vírus, “a elevada eficácia” contra a variante sul-africana não parecia ser afetada.

Os dados dos ensaios clínicos corroboram estes resultados, sublinha a declaração divulgada esta quinta-feira.

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