Ano: 2021

Marcelo sempre disse estar confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas não deixou de pôr em cima das mesas os possíveis cenários em caso de chumbo. Esta segunda-feira, o desfecho da votação foi conhecido e, se nada de extraordinário acontecer, a proposta do Governo deverá mesmo ser chumbada. A dissolução do Parlamento é a consequência pensada pelo Chefe de Estado, que já tinha estimado um calendário para a crise política que se instalou entre o Governo.

Depois de a proposta do Governo para o OE2022 ser conhecida, não tardaram a aparecer as primeiras declarações de um possível voto contra no Parlamento. Bloco de Esquerda e PCP — com quem o Governo tem uma coligação — não se intimidaram ao mostrar que estavam descontentes com o documento pensado pelo Executivo e, mesmo após várias negociações, dizem estar decididos a votar contra a proposta.

Do lado do Bloco, Catarina Martins disse que o partido ainda estava disponível para mais negociações, mas o PCP disse que seria necessário um “golpe de magia” para que o sentido de voto dos comunistas fosse diferente. O certo é que a votação do documento na generalidade acontece esta quarta-feira e, mantendo-se as coisas como estão — PS a votar a favor; Chega, IL, PSD, CDS, PCP e BE a votar contra; e PAN e deputadas não inscritas a absterem-se — a proposta do Governo vai mesmo ser chumbada.

Marcelo sempre se mostrou confiante e, mesmo depois de serem conhecidos os sentidos de votos do Bloco e PCP, continua a dizer ter esperanças de que seja possível chegar a acordo. Ainda assim, o Presidente da República já se tinha preparado para o pior dos cenários: eleições antecipadas. E hoje, em declarações aos jornalistas, afirmou não ter mudado de ideias a esse respeito.

“A minha posição é muito simples: ou há Orçamento ou não há Orçamento [e, nesse caso], avanço para o processo de dissolução” da Assembleia da República, disse Marcelo, referindo que vai “ponderar até ao último segundo” e perceber se “é possível, de alguma forma, encontrar o número de deputados para viabilizar o Orçamento”. “Se isso for impossível, inicio logo a seguir o processo de dissolução e convoco um Conselho de Estado”, disse.

Este domingo, quando o Bloco de Esquerda confirmou o voto contra, o Chefe de Estado clarificou que se o documento não passar no Parlamento, vai dissolver a Assembleia da República e o país irá para eleições antecipadas. “A alternativa é a dissolução”, disse, afirmando, contudo, que mesmo nesse cenário o Governo de António Costa “deve continuar em funções”.

E explicou: “Uma coisa é o Governo não se demitir e outra coisa é ser dissolvido o Parlamento. Que é dissolvido o Parlamento se não houver OE, já sabem qual é a minha posição. Outra coisa é o Governo continuar em funções. Se se demitisse agravava a situação crítica“.

O que acontece em caso de chumbo na votação na generalidade?

Se a proposta do Governo for aprovada na votação na generalidade, que acontece esta quarta-feira, dia 27 de outubro, o documento passará para a apreciação na especialidade. Assim, durante um mês, os vários ministros do Executivo e entidades serão ouvidos no Parlamento, sendo que, durante este tempo, os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento, até ao dia em que ocorrerá a votação final global. Contudo, este cenário parece estar longe de ser possível, tendo em conta os sentidos de voto contra que são conhecidos até ao momento.

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Se nada de extraordinário acontecer até quarta-feira, então o documento chumbará na generalidade, que é a hipótese mais provável de acontecer. Neste caso, o Governo poderá continuar a governar em duodécimos, ou seja, em cada mês, até haver novo Orçamento aprovado, só pode usar 1/12 da despesa autorizada no OE2021, o que pode limitar a execução dois fundos europeus. Contudo, esta hipótese já foi afastada por Marcelo Rebelo de Sousa, que apontou para a convocação de eleições antecipadas. “Ao escolher-se o caminho do chumbo, escolhe-se o caminho que tem passos seguintes”, disse.

A lei diz que as eleições têm de ser convocadas com, pelo menos, 55 dias de antecedência, mas o Presidente da República referiu, a 13 de outubro, que não gostava que estas acontecessem na época do Natal. Assim, apontou-as para janeiro. A verdade é que a Constituição prevê que entre a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições haja um prazo de 60 dias, sendo que esse prazo começa a contar apenas a partir do momento em que o decreto da dissolução é publicado em Diário da República.

Seguindo essa linha cronológica, o novo Governo tomaria posse em fevereiro, sendo que um novo Orçamento emergiria em abril. Mas Marcelo já avisou que, neste cenário, as consequências para o país seriam muitas, sobretudo numa altura em que se sai de uma pandemia e em que a economia precisa de fundos europeus. Portugal “não deve ter seis meses de paragem no pior momento por causa de eleições”.

A última vez que houve a dissolução da Assembleia da República em Portugal foi em 2011. Na altura, o primeiro-ministro José Sócrates demitiu-se, justificando não ter condições para governar. Isto depois de ter proposto uma série de cortes para evitar o aumento do défice público, que acabaram rejeitados pelo Parlamento. O na altura Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou a dissolução do Parlamento e convocou eleições. Foi nessa altura, em junho, que o PSD venceu as eleições, com Passos Coelho a assumir a liderança do país.