Ano: 2021

O secretário-geral da UGT acusou esta sexta-feira as confederações patronais de estarem a fazer “uma birra” ao suspenderem a sua participação na concertação social e defendeu que é tempo de alterar as leis laborais de 2012.

Estas posições foram transmitidas por Carlos Silva à entrada para a reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, que excecionalmente foi aberta a todos os deputados socialistas e que analisará o estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre Governo, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

Questionado sobre a decisão das confederações patronais de suspenderem a sua participação na concertação social em protesto pelas alterações às leis do trabalho aprovadas no último Conselho de Ministros, na quinta-feira, o secretário-geral da UGT considerou essa reação “um exagero”.

“Diria mais, foi uma birra da parte dos patrões. Patrões, UGT e CGTP-IN, enquanto parceiros sociais, apresentaram todos em devido tempo os seus contributos para a Agenda do Trabalho Digno e sobre valorização dos jovens no mercado de trabalho. Não sei a razão para haver tanto espanto da parte dos patrões, quando sabiam que alguns dos contributos tiveram pelo Governo uma aceitação que está prevista no conjunto de medidas agora a implementar”, apontou Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT deixou depois uma pergunta: “Será que os patrões acham que o acordo patriótico de 2012 é para se manter eternamente?”

“Já passaram nove anos. Vamos manter exatamente o mesmo nível de indemnizações compensatórias por despedimento? Vamos manter os dias de férias sem chegar aos 25?”, questionou ainda.

Interrogado se o Governo atuou em matéria de leis laborais nas costas das confederações patronais, tal como se queixam as confederações patronais, Carlos Silva contrapôs que o assunto já foi levado pelo executivo à concertação social.

“Aquilo que o Governo recebeu [da parte das confederações patronais] foi uma nega em relação à Agenda para o Trabalho Digno. Ora, o Governo não podia ficar de mãos atadas”, defendeu.

Questionado sobre o facto de PCP e Bloco de Esquerda considerarem insuficientes as medidas do Governo em matéria de revisão das leis laborais, o secretário-geral da UGT respondeu que a solução está na “diplomacia negocial, aquilo que o Governo está a fazer”.

“Ouvi a ministra [de Estado e da Presidência] Mariana Vieira da Silva dizer que nada está encerrado. Percebi também, da parte da ministra da Modernização e da Administração Pública [Alexandra Leitão] que ainda há capacidade para contentar os sindicatos. Ainda a procissão vai no adro. Até dia 27 ainda há muito a fazer”, acrescentou, numa alusão à data da votação na generalidade, no parlamento, da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

As quatro confederações empresariais disseram que foi com “surpresa” que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo “novas medidas”, o que consideraram ser um desrespeito pelos parceiros sociais.

O Presidente da República anunciou esta sexta-feira que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou grave a decisão das confederações patronais de suspenderem a participação nas reuniões da Concertação Social e assegurou que vai desenvolver diligências para que a situação seja ultrapassada rapidamente.

“Este assunto é grave, mas tem de ser ultrapassado (…) deve haver um equívoco”, disse Francisco Assis à agência Lusa, considerando ser seu papel fazer com que a situação seja ultrapassada rapidamente.

O Presidente da República anunciou que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.

Marcelo Rebelo de Sousa falava no final de uma sessão comemorativa dos 250 anos do Grupo Pinto Basto, no antigo picadeiro real, depois adaptado a Museu dos Coches, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.

Questionado sobre o pedido de audiência das confederações patronais, que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social, o chefe de Estado respondeu que “já tinha tencionado receber os parceiros económicos e sociais na próxima sexta-feira, de hoje a uma semana”.

“Portanto, quando soube do pedido de audiência – e por acaso acabei de encontrar aqui alguns dos representantes dos parceiros sociais patronais, no caso, mas eu vou receber os patronais e sindicais – disse-lhes que já tinha antecipado a vantagem de os ouvir sobre a situação económica e social que se vive. Portanto, receberei uns e outros na sexta-feira da semana que vem”, acrescentou o Presidente da República.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) decidiram suspender a sua participação na concertação social na sequência das alterações à legislação laboral aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Num comunicado conjunto, as quatro confederações patronais acusam o Governo de desconsideração e de “claro atropelo a um efetivo processo de concertação social”.

Questionado sobre a gravidade que atribui à situação da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa recusou fazer comentários, por enquanto: “Eu vou ouvir os parceiros, não faz sentido estar a pronunciar-me antes de os ouvir”.

“Depois, se for caso disso, me pronunciarei”, disse.

Sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2022, o Presidente da República reiterou que está a trabalhar num cenário de viabilização da proposta do Governo, que será votada na generalidade na próxima quarta-feira, defendendo que “é o melhor para o país”.

No seu entender, “tudo o que contribua para a certeza é bom”, na atual conjuntura global de “incerteza e insegurança”.

Interrogado se não se arrepende de ter dispensado acordos escritos que suportassem o atual Governo minoritário do PS, o chefe de Estado evitou responder a essa questão.

“Eu continuo a entender que é possível, também neste Orçamento – como foi possível durante quatro anos, é certo que nos dois últimos da legislatura anterior com dificuldades acrescidas, como foi possível nos dois primeiros desta legislatura – chegar-se a uma passagem do Orçamento“, reafirmou apenas.

Na intervenção que fez na sessão comemorativa dos 250 do Grupo Pinto Basto, o Presidente da República considerou que os portugueses são “muito bons para salvar apertos”, mas “menos bons para garantir previsibilidade e perspetiva de longo prazo”.

Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou que essa fosse uma referência ao atual momento político, dizendo que “estava a falar de uma realidade diversa”.

(atualizado com mais informação às 21h55)

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, deixou esta sexta-feira um aviso ao Governo de que não aceita o argumento do primeiro-ministro das “contas certas” para viabilizar o Orçamento de Estado (OE) para 2022.

“Não se venha, como temos assistido insistentemente nestes últimos dias, com o argumento da necessidade de uma política de ‘contas certas’ assente em anacrónicos critérios em relação ao défice e à dívida, longe das necessidades de um País e em seu prejuízo”, disse Jerónimo de Sousa num comício em Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.

Para o líder comunista, as ‘contas certas’ de que fala o primeiro-ministro “servem para favorecer os negócios que o grande capital monta à mesa do Orçamento do Estado, como é o caso do negócio da saúde, cada vez mais nas mãos do grande capital monopolista e em detrimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do direito à saúde dos portugueses”.

“Contas certas que nunca são uma preocupação quando se trata de garantir os milhões para a banca, mas que nunca batem certo chegada a hora de dar resolução aos problemas dos trabalhadores e do povo”, acrescentou Jerónimo de Sousa, argumentando que tem sido esta a política de ‘contas certas’ dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP.

No comício em Alcácer do Sal, o líder comunista defendeu que o OE “tem de se inserir numa resposta global aos reais problemas que se colocam ao desenvolvimento do País”, mas acrescentou que o Governo do PS “parece não querer percorrer esse rumo que o País precisa”.

“A situação do País reclama medidas concretas que traduzam um sinal claro de se agir para abrir um caminho capaz de responder ao que é preciso. Agir, desde logo para garantir um desenvolvimento económico e social sustentado, objetivo em que o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões se afirma como emergência nacional e decisiva para o futuro do País”, disse Jerónimo de Sousa.

Travar a saída de milhares de trabalhadores para o estrangeiro, garantir o povoamento do território nacional, promover uma melhor distribuição da riqueza, para estimular a economia, e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850 euros, foram outras prioridades enunciadas pelo líder comunista.

A fechar o comício em Alcácer do Sal, Jerónimo de Sousa garantiu ainda que o “PCP não é um partido manobrável”.

“Fazem mal, erram, aqueles que pensam que este partido é manobrável, que este partido se esquece, durante os 100 anos da sua existência, de estar sempre do lado certo, do lado dos trabalhadores e do povo, dos que mais sofrem, dos mais discriminados, dos que sofrem as injustiças e as desigualdades. Não mudamos de campo, seja por que razão for”, assegurou o líder do PCP.

O líder parlamentar do BE adiantou esta sexta-feira à Lusa que as respostas do Governo às nove propostas orçamentais são inexistentes ou insuficientes, criticando a falta de empenho e vontade do executivo cujo otimismo sobre as negociações não partilha.

“Dos nove pontos, vários ainda estão sem resposta, outros têm respostas manifestamente insuficientes. O balanço disto, não há forma de o ver como positivo”, afirmou Pedro Filipe Soares em declarações à agência Lusa a propósito das negociações com o Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em causa estão as nove propostas, nas áreas da saúde, segurança social e legislação laboral, que o BE fez chegar ao Governo, por escrito, para as negociações do OE2022, documento cuja viabilização não está ainda garantida e em relação ao qual haverá nova reunião entre o partido e o primeiro-ministro, António Costa, no sábado.

“Constatamos é que há esta dificuldade em causa. Se a vemos com otimismo ou com pessimismo, do lado do Governo parece haver um otimismo que manifestamente do nosso lado não há. Não há porque nós estamos a ver o tempo a chegar ao fim e não vemos avanços que nos permita ter um desfecho diferente daquele que nós já anunciamos há uma semana e meia atrás”, afirmou, referindo-se ao aviso feito pelo BE de que votaria de novo contra o orçamento caso ele fique como está.

Na perspetiva do dirigente bloquista, “ninguém pode estar otimista com esta informação”, enfatizando o “impasse” nas negociações depois de fazer uma descrição pormenorizada do estado negocial de cada um dos nove pontos.

“Isto mostra as dificuldades que estão atualmente em cima da mesa e, na nossa opinião, a falta de empenho, de vontade a que nós estamos a assistir do lado do Governo para ser aproximar das posições do Bloco de Esquerda”, criticou.

De acordo com Pedro Filipe Soares, as nove propostas dos bloquistas têm um “custo bastante modesto face ao valor global do Orçamento do Estado e com opções políticas que o próprio Governo diz publicamente que não se distancia delas”.

“Ora, se não se distancia delas, então depois porque é que na prática não se aproxima das propostas no concreto? Essa é a nossa dificuldade ao longo deste processo”, explicou.

Questionado sobre o motivo pelo qual tem evitado falar ou responder a perguntas a propósito da possibilidade de eleições legislativas antecipadas em caso de chumbo do orçamento, o deputado do BE explicou que o partido está “focado no processo negocial”.

“E não queremos que ele seja intoxicado por questões que neste momento podem ser evitadas e não estão, pelo menos agora, em cima da mesa”, justificou.

Na perspetiva de Pedro Filipe Soares, “o discurso de eleições antecipadas tem duas motivações diferentes e qualquer uma delas não ajuda ao processo negocial que está em curso”.

“Uma motivação, de quem não quer que o processo negocial tenha sucesso ou chegue a bom porto, é a ideia da chantagem, é criar um pântano de confusão e acima de tudo de chantagem, sabendo que normalmente a chantagem em política funciona mal, tende a afastar mais do que une”, afirmou.

Quando se faz chantagem, continuou o dirigente do BE, “não é para criar pontes”, mas sim para as destruir já que “ninguém vai coagido tomar uma decisão sobre essa chantagem”.

“O outro também não é um sentimento positivo que é por medo, que é a ideia de uma crise política instalada e o medo tomar conta das relações em geral”, acrescentou.

Para Pedro Filipe Soares nem chantagem nem medo ajudam a “qualquer processo negocial”.

Num documento de trabalho do executivo ao qual a agência Lusa teve hoje à tarde acesso, o Governo considerou que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentais para a viabilização do Orçamento do Estado e apenas em duas assume que não se registam aproximações.