Ano: 2021

Os portugueses foram às urnas decidir quem serão os seus representantes locais nos próximos quatro anos e, em oito das 10 maiores câmaras do país, optaram por reeleger os políticos que já ocupavam o cargo de presidente. Os outros dois municípios — Lisboa e Loures –, vão agora “mudar de mãos”, tendo os novos autarcas algo em comum: ambos prometem aumentar o desconto municipal do IRS.

Todos os anos, as câmaras têm direito a uma participação até 5% no IRS dos seus munícipes, podendo abdicar, por iniciativa própria, de parte ou até mesmo da totalidade dessa receita, consoante a sua situação orçamental ou, por exemplo, a necessidade de atrair habitantes.

Os municípios têm até 31 de dezembro para comunicar à Autoridade Tributária que parcela decidiram reter, sendo que, se não o fizerem, os referidos 5% são devolvidos na íntegra aos contribuintes — sob a forma de desconto no IRS, o que pode ser verificado na nota de liquidação do imposto –, ou seja, as câmaras perdem o direito a esta participação.

À luz destas regras, há municípios que optam por dar maiores descontos do que outros no IRS. Aliás, há alguns que devolvem mesmo a totalidade dos referidos 5% aos munícipes (como Águeda e Alcoutim) enquanto outros não dão qualquer “bónus” (como o Porto e Cascais).

Nos últimos anos, o número de municípios que dispensa pelo menos uma parte da sua participação no IRS tem vindo, contudo, a aumentar. O reforço desse desconto municipal no IRS consta, de resto, do programa eleitoral dos dois únicos políticos que, nesta ida às urnas, conseguiram “tirar” a vitória a quem ocupava o cargo de presidente até agora, entre as 10 câmaras mais populosas do país.

Em causa estão social-democrata Carlos Moedas e o socialista Ricardo Leão. O primeiro “tirou” a Câmara de Lisboa ao socialista Fernando Medina — uma das grandes surpresas desta corrida autárquica — enquanto o segundo “tirou” a Câmara de Loures ao comunista Bernardino Soares.

De acordo com a lista disponível no Portal das Finanças, Lisboa tem atualmente uma taxa de participação de 2,5%, o que significa que devolve aos munícipes metade do IRS que poderia arrecadar. No programa eleitoral com o qual se candidatou à presidência dessa câmara, Carlos Moedas diz, contudo, que é preciso ir mais longe e tomar medidas para que nada seja cobrado, nessa sede, aos lisboetas, ou seja, sinaliza que a taxa de participação, sob a sua presidência, deverá caminhar para os 0%. “Iremos aumentar a devolução da componente municipal do IRS para o valor máximo de 5%, devolvendo aos lisboetas o máximo do IRS que uma câmara pode fazer”, promete.

Já o novo autarca eleito de Loures, Ricardo Leão, garante que quer “colocar a taxa de IRS ao nível da Área Metropolitana de Lisboa“, de modo a apoiar as famílias. Segundo as Finanças, atualmente a Câmara de Loures fica com a totalidade da receita que lhe é possibilitada em sede de IRS, ou seja, a taxa de participação é de 5%.

Entre os autarcas reeleitos para as demais grandes câmaras do país, a maioria não refere o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, nos programas que levaram a esta ida às urnas. As exceções são a socialista Carla Tavares, que conseguiu manter-se na presidência da Amadora, e Isaltino Morais, que continuará como autarca de Oeiras.

A primeira salienta, no seu programa, que a Amadora é dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa que “conta com impostos mais baixos” — a taxa de participação, neste caso, é de 3,8%, o que significa que a taxa de devolução é de 1,2% –, mas garante que pretende “prosseguir na tendência de descida“, nomeadamente através da participação do município no IRS.

Já Isaltino Morais é menos detalhado. No seu programa, diz apenas que quer manter as “taxas reduzidas de IRS”, no contexto de uma “política fiscal equitativa”. Ora, de acordo com o Portal das Finanças, Oeiras tem uma taxa de participação de 4,7%, devolvendo aos munícipes somente 0,3% do total de receita de que poderia abdicar.

Entre os demais grandes municípios, estão Sintra (onde se mantém Basílio Horta como autarca), Vila Nova de Gaia (onde Eduardo Vítor Rodrigues foi reeleito), Porto (onde Rui Moreira vai permanecer como presidente), Cascais (onde Carlos Carreiras assegurou a sua reeleição), Braga (onde Ricardo Rio continua a ser autarca), e Matosinhos (onde a presidente vai continuar a ser Luísa Salgueiro). Nestas câmaras, a taxa de participação está, atualmente, entre os 4% (Sintra, Vila Nova de Gaia e Braga) e os 5% (Porto, Cascais e Matosinhos), sendo, portanto, das mais altas do país.

Ainda que não prometam diretamente baixar a taxa de participação no IRS das câmaras que lideram, os autarcas Sintra, Vila Nova de Gaia e Porto referem os impostos, nos seus programas. Basílio Horta frisa que os impostos (especificamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMI) baixaram ao longo dos seus mandatos, Eduardo Vítor Rodrigues lembra que “devolveu” mais de meio milhão de euros de IRS às famílias e Rui Moreira destaca importância de baixar os impostos para reforçar os orçamentos familiares, referindo-se também ao IMI, “o mais baixo do país para quem tem habitação própria”.

De acordo com a PORDATA, as 10 câmaras municipais com mais população residente são Lisboa, Sintra, Vila Nova de Gaia, Porto, Loures, Cascais, Amadora, Braga, Oeiras e Matosinhos.