98,9 milhões para travar efeitos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines

Alentejo Litoral vai dispor de cerca de 98,9 milhões para combater efeitos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines, no âmbito do Plano Territorial para a Transição Justa.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) anunciou, esta terça-feira, “um acréscimo da verba que será disponibilizada pelo Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ), que passou de cerca de 74 milhões para 98,9 milhões de euros“, para atenuar as consequências do encerramento da Central Termoelétrica de Sines. A informação foi avançada após uma reunião entre os cinco autarcas dos municípios da CIMAL e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, elencou o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL, Vítor Proença.

Os cinco autarcas ficaram a conhecer “a forma como o Governo propõe operacionalizar o Fundo para a Transição Justa na região, que deverá beneficiar de um investimento de 98,9 milhões de euros“, avança a Vítor Proença, em comunicado.

Estiveram presentes no encontro o líder do Conselho Intermunicipal e presidente do município de Alcácer do Sal, Vítor Proença, assim como os seus homólogos de Grândola, António Figueira Mendes, de Odemira, Hélder Guerreiro, de Santiago do Cacém, Álvaro Bejinha, e de Sines, Nuno Mascarenhas.

A mesma entidade dá conta, na nota, que, “além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local”.

Segundo a CIMAL, o “PTTJ – Alentejo Litoral destina-se a mitigar o efeito na região das consequências negativas da transição para uma economia com impacto neutro no clima”, nomeadamente o encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

Além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local.

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Entre as medidas propostas para a região litoral alentejana está a reintegração profissional dos 550 trabalhadores afetados pelo encerramento da Central de Sines. O líder da comunidade refere ainda a criação de programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego.

A CIAL defende, por isso, a criação de “tantos ou mais empregos do que os perdidos devido aos encerramentos, sendo que os novos postos de trabalho não podem estar relacionados com a transformação ou utilização de combustíveis fósseis ou atividades do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)”.

Ainda de acordo com a mesma entidade, o PTTJ pode ainda vir a “apoiar a promoção da mobilidade dos trabalhadores afetados para outros projetos na região“, como é o caso da ligação pendular do itinerário entre Alcácer do Sal e Odemira”.

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Mais de 50 mil famílias da Área Metropolitana de Lisboa vivem em condições indignas

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Desses 50 mil agregados, cerca de 4% do total de famílias, mais de metade vivem em situação de insegurança e insalubridade e cerca de 20% em condições de precariedade.

Mais de 50 mil famílias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vivem em condições habitacionais indignas, conclui um estudo da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa divulgado esta terça-feira. Desses 50 mil agregados (representando 4% do total de famílias), mais de metade vivem em situação de insegurança e insalubridade e cerca de 20% em condições de precariedade.

O “Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas na Área Metropolitana de Lisboa”, apresentado na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, assinala ainda que cerca de um quinto das famílias da AML já têm um encargo superior a 400 euros com renda de casa (sem outras despesas) ou prestação (excluindo seguros, condomínios, etc.), o que representa o dobro da média nacional.

Isto quer dizer que muitas dessas famílias já estão acima dos 40% do seu rendimento usado em despesa com habitação, o que, no entender dos autores do estudo, “coloca em risco o desenvolvimento futuro da AML”. Além disso, alertam, o quadro agravar-se-á, se nada for feito perante a atual conjuntura.

O estudo estima que quase dois terços das famílias (62%) não tenham acesso à habitação nas atuais condições de mercado – ou seja, não encontrarão habitação adequada sem despender mais de 40% do seu rendimento. E, destacam os investigadores, o terço em falta está em risco de deixar de ter acesso.

O estudo, descrito como “inédito” e “o primeiro levantamento das condições habitacionais indignas realizado à escala metropolitana”, foi produzido para a AML por uma equipa da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, liderada por Ana Pinho, Luís Carvalho e David Vale.

Face a este cenário, os autores do estudo escolhem “duas palavras-chave: urgência e necessidade”. “É evidente a necessidade e a urgência de uma resposta pública às situações de indignidade habitacional”, afirmam.

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Micro e PME dispensadas de metade do terceiro pagamento por conta

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta que se vence a 15 de dezembro a que respeita o lucro tributável. Dispensa é justificada pelo Governo pelo atual enquadramento inflacionista.

As cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas qualificadas como small mid cap podem ser dispensadas de 50% do terceiro pagamento por conta do IRC, segundo um despacho agora publicado.

Em causa está a isenção parcial do pagamento por conta cujo prazo se vence a 15 de dezembro do ano a que respeita o lucro tributável e cuja dispensa é justificada pelo Governo pelo atual enquadramento inflacionista e importância de manter apoios à atividade económica.

“Os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas, médias empresas ou como empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), […] podem ser dispensados de metade do terceiro pagamento por conta do IRC […] relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 01 de janeiro de 2022,” refere o despacho assinado pelo secretário de Estrado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e agora publicado.

O pagamento por conta é uma das formas de as empresas irem adiantando o IRC que têm a pagar, mas cujo valor final apenas é apurado no ano seguinte, com a entrega da declaração anual Modelo 22.

A lei determina que as empresas fazem três pagamentos por conta – em julho, setembro e dezembro – sendo o valor calculado com base no imposto liquidado relativamente ao ano anterior ao destes pagamentos.

A fórmula de cálculo dos pagamentos por conta é sensível à faturação anual das empresas, havendo a possibilidade de as empresas suspenderem a terceira prestação, caso verifiquem que o montante que já adiantaram supere o imposto que tenham a pagar.

O diploma assinado por António Mendonça Mendes determina que esta dispensa de metade do terceiro pagamento por conta “apenas é aplicável nas entregas efetuadas pela sociedade dominante, em resultado da aplicação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades […], quando todas as sociedades que integram o grupo sejam classificadas como micro, pequenas, médias empresas ou como empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap)”.

De acordo com a lei considera-se como uma empresa de média capitalização (Mid Cap) aquela que, não sendo PME, empregue menos de 3.000 pessoas, sendo que na categoria das empresas de média capitalização, considera-se como uma empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) aquela que empregue menos de 500 pessoas.

O despacho determina ainda, tal como a Lusa já tinha noticiado, que em novembro, os sujeitos passivos do IVA, no regime trimestral e mensal, podem pagar o imposto em três ou seis prestações mensais, de valor igual ou superior a 25 euros, sem juros.

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PME

Inflação e financiamento são aflições partilhadas por PME ibero-americanas

Questionário realizado junto de 2.300 empresas da Península Ibérica e da América Latina revela desafios comuns e fixa retrato empresarial da paridade de género à maturidade digital.

A inflação (45,6%) e a falta de financiamento (19,5%) estão no topo das preocupações dos líderes das micro, pequenas e médias empresas (PME) ibero-americanas, de acordo com os resultados de um inquérito realizado nos últimos dois meses junto de 2.300 empresas.

Os dados divulgados esta terça-feira em Lisboa, que têm como base um questionário em que participaram empresas de 22 países da Península Ibérica e da América Latina, mostram ainda que para duas em cada três organizações, a fonte predominante de financiamento é através de recursos próprios.

Apesar deste cenário, a maioria destes líderes está otimista quanto ao futuro próximo das suas empresas — 59,3% consideram que a sua situação irá melhorar num ano – e só os setores da construção (43,5%) e da indústria mineira (47,4%) é que têm uma percentagem inferior a 50% nesta questão.

“[É] uma tendência que se mantém na maioria dos setores e embora o otimismo diminua quando pensam no futuro dos seus países, as perceções permitem-nos imaginar uma predisposição para o investimento e a produção”, lê-se no documento apresentado na abertura do V Fórum Ibero Americano das PME, no Centro Cultural de Belém.

No capítulo da paridade de género, o designado “Questionário Ibero-Americano das PME: apostar nas micro, pequenas e médias empresas para o crescimento e prosperidade” mostra a importância do género na gestão para fomentar o emprego e a igualdade de oportunidades. É que 66% das empresas lideradas por mulheres têm mais de 50% de pessoal feminino.

A digitalização ainda é uma área onde as disparidades de género são marcadas, embora se espere que as mulheres sejam capazes de acelerar o ritmo a curto prazo.

Questionário Ibero-Americano das PME

No entanto, no que toca à digitalização das PME que são lideradas por mulheres, “apenas” 48,2% avançou ou já se encontra num nível elevado — quase 15 pontos abaixo dos homens. “Isto mostra que a digitalização ainda é uma área onde as disparidades de género são marcadas, embora se espere que as mulheres sejam capazes de acelerar o ritmo a curto prazo”, destacam os autores.

Independentemente do género, a maioria do grupo de empresas que atingiu um elevado grau de maturidade digital tem mais de uma década de atividade e concentram-se nos setores da manufatura, serviços profissionais e tecnologias da informação e comunicação. A pandemia deu um “empurrão” grande: 77% das PME implementaram ferramentas digitais durante a Covid-19 e quase 80% vão adotar o regime de teletrabalho (total ou parcial).

Diferencial exportador analisado em Lisboa

No seu conjunto, as micro e PME representam 98% das empresas e empregam 67% do número total de trabalhadores na América Latina, que são números semelhantes aos de Portugal e Espanha. Porém, as estatísticas entre os lados do Atlântico divergem no peso económico deste tipo de empresas, que na Península Ibérica representam mais de 60% do PIB, com o valor a cair para 25% no caso dos países latino-americanos, em que só uma em cada dez PME exporta.

Na abertura do V Fórum Ibero Americano das PME, que se realiza na capital portuguesa, participaram o presidente da CIP, António Saraiva, o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, o Secretário-Geral Ibero Americano, Andrés Allamand, a Vice-ministra do Comércio Externo da República Dominicana, Vilma Arbaje, e ainda o Presidente da CEOE, Antonio Garamendi.

Na agenda deste encontro, que está a decorrer na sala Almada Negreiros, no CCB, estão ainda previstos três painéis de debate: “Políticas públicas como motor para o desenvolvimento das PME”; “Impulsionando o comércio para retomar o crescimento:iniciativas para facilitar e identificar oportunidades nas cadeias de valor“; e “Impulsionando a produtividade: o desafio da transformação digital das PME”. O ex-ministro Augusto Mateus e o secretário de Estado da Economia, João Neves, encerram o fórum.

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Camionistas espanhóis acabam com greve iniciada na segunda

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Camionistas espanhóis queixam-se de "perseguição, assédio e coações inconcebíveis por parte de diferentes autoridades" e decidiram cancelar o protesto iniciado esta segunda-feira.

Os camionistas espanhóis que iniciaram uma greve por tempo indeterminado na segunda-feira acabaram com o protesto ao segundo dia, devido a “uma perseguição, assédio e coações inconcebíveis por parte de diferentes autoridades”.

A greve foi convocada pela Plataforma Nacional de Defesa dos Transportes Rodoviários, que representa transportadores independentes ou de pequenas e médias empresas, e que organizou em março passado uma paralisação de 20 dias com impactos nas cadeias de abastecimento de diversos setores da economia espanhola.

Em março, a greve foi apoiada e seguida por outras associações de camionistas e transportadoras, o que não aconteceu desta vez.

Na segunda-feira, primeiro dia da nova convocatória de greve, houve impactos “mínimos” em Espanha, segundo o Governo, e organizaram-se concentrações em diversos pontos do país, como Madrid, onde uma manifestação percorreu (a pé, sem camiões) algumas ruas da cidade, até ao Ministério dos Transportes.

Segundo a polícia, estiveram 1.500 pessoas nesta manifestação em Madrid.

Para esta terça-feira, segundo dia de greve, estavam previstos “diversos pontos de informação” pelo país, mas a plataforma encontrou “uma perseguição, assédio e coações inconcebíveis por parte de diferentes autoridades”, num desrespeito pelo direito à greve “e à correspondente informação”, como define a lei, afirmaram os organizadores do protesto, num comunicado divulgado hoje.

A Plataforma denunciou também que recebeu milhares de chamadas de associados e outros camionistas com denúncias de ameaças caso decidissem juntar-se à greve.

“Como não pode ser de outra maneira, a Plataforma não vai expor as suas gentes a uma situação como a descrita”, lê-se no mesmo comunicado, que informa que a greve foi desconvocada.

A Plataforma Nacional de Defesa dos Transportes Rodoviários assegurou que “vai continuar contra ventos e marés” a lutar pelas suas reivindicações e que haverá novidades nos próximos dias.

Estes camionistas queixam-se contra o que consideram ser “a inação” do Governo espanhol perante o impacto que tem no setor o aumento dos preços e de custos, apesar do acordo alcançado em março entre o executivo e as organizações que representam os transportadores, com o objetivo de garantir que não trabalhariam com perdas.

O acordo traduziu-se em mil milhões de euros em ajudas ao setor, incluindo subsídios para os combustíveis, e na aprovação de legislação nova.

Os líderes da plataforma dizem que as novas leis não estão a ser cumpridas e que os camionistas se sentem “enganados e roubados por todos os lados”, exigindo mais inspeções.

Na semana passada, após uma reunião com os representantes da plataforma, o Ministério dos Transportes comprometeu-se a reforçar as inspeções e a adotar novas regras de fiscalização em 2023.

A plataforma pediu que estes anúncios fossem colocados por escrito, num acordo a ser assinado até à meia-noite de segunda-feira, o que não aconteceu e daí a greve.

A ministra dos Transportes de Espanha, Raquel Sánchez, disse na segunda-feira que a greve não tinha justificação e que “nenhuma reivindicação pode ter como preço prejudicar gravemente os interesses dos outros setores económicos e o conjunto da sociedade”.

Raquel Sánchez ressalvou que os camionistas têm “total e absoluto” direito ao protesto, mas sublinhou que o Governo “respondeu e satisfez numerosas reivindicações históricas dos transportadores”, apelou “à responsabilidade” e manifestou abertura para continuar a dialogar.

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Jovens ativistas reúnem-se com Costa Silva sem intenções de “negociar”: “A única coisa que vamos exigir é a sua demissão”

Depois de uma semana a ocupar escolas em nome da crise climática, os jovens ativistas do Movimento Fim ao Fóssil reuniram-se com Costa Silva para exigir a sua demissão. "Estamos fartos de conversar".

Os jovens que nos últimos dias ocuparam diversas escolas de Lisboa em defesa do clima, no âmbito do Movimento Fim ao Fóssil – Ocupa!, reuniram-se esta tarde, no ministério, com o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

Após reunião, que terminou pelas 17h30, os jovens ativistas recusaram-se a sair e sentaram-se à entrada do Ministério da Economia, colando as mãos ao chão da entrada do edifício. Em declarações à Sic Notícias, Alice Gato afirmou que os estudantes tinham intenções de ocupar o ministério até “à demissão do ministro”, mas os cinco jovens acabaram detidos pela PSP, presente no local.

Os porta-vozes Matilde Ventura e Noah Zino da Greve Climática Estudantil, garantem não ter “nada para argumentar com o ministro”, nem intenções de “negociar” medidas concretas, apesar de nesta última semana terem reivindicado a necessidade de um plano de transição energética justo e outro com um objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2030. “A única coisa que vamos exigir é o que temos exigido desde sempre, que é a sua demissão“, dizem, em declarações ao ECO/Capital Verde.

Para Matilde Ventura, o currículo de António Costa Silva coloca em causa a sua “legitimidade social” para governar, ao passo que o colega Noah Zino considera que o ministro “representa tudo o que está errado com este sistema económico que nos leva ao colapso”.

“Não podemos ter pessoas no Governo como António Costa Silva. Neste momento, não tem legitimidade social para governar. Foi o antigo Presidente do Conselho de Administração de uma petrolífera, a Partex Oil and Gas, e continua a ter relações estreitas com a indústria fóssil”, alerta, recordando que o governante com a pasta da Economia e do Mar incentivou a exploração de gás em Portugal. “É uma questão que avidamente defende”, argumenta a jovem ativista.

Em causa estão as declarações proferidas por António Costa Silva a 12 de maio, durante uma discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, onde admitiu que não teria quaisquer preconceitos em analisar projetos de exploração de gás que lhe fossem apresentados.

Perante os deputados, o governante disse que aquilo que o move “é olhar para o futuro, apostar no futuro e tentar desenvolver [o país e a economia]”, assegurando que não fecharia a porta a quem o contactasse com uma iniciativa dessa natureza. “Se as empresas vierem ter comigo e apresentarem projetos, eu não tenho parti pris [ideias pré-concebidas]; eu sou uma pessoa que não é que pense fora da caixa, penso mesmo sem caixa, e, portanto, o que tenho que ver é aquilo que é benéfico para o país”, cita o Público as declarações do ministro na Comissão de Orçamento e Finanças.

Os ativistas consideram que Portugal está a “falhar catastroficamente” no combate à crise climática, apontando que os avanços feitos até ao momento foram “totalmente insuficientes”. Nem o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, sobre a antecipação da meta de neutralidade carbónica em cinco anos, para 2045, pareceu ser ir de encontro com as exigências dos ativistas: “Ter metas para 2050 ou 2045 é a mesma coisa de ter metas para 2100. É completamente insuficiente e é negacionismo puro. É contra a ciência climática“, rejeita Matilde Ventura.

Questionados sobre que medidas concretas devem ser apresentadas, a jovem ativista de 17 anos remete para os estudos científicos que têm sido divulgados nos últimos anos e que sugerem, diz, que será preciso “investir muito mais em empregos sustentáveis para termos uma transição energética justa”. “Não sou especialista, nem doutorada em alterações climáticas, mas esse trabalho está feito, pode ser implementado”, admite, rejeitando as críticas de que a falta de apresentação de medidas concretas coloque em causa a legitimidade da Greve Climática Estudantil: “A legitimidade está do nosso lado. O que [exigimos] é apenas o fim dos combustíveis fósseis”, diz.

Apesar das críticas, certo é que Portugal subiu dois lugares no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI). Segundo o relatório, Portugal chegou à 14ª posição graças ao fecho da central termoelétrica do Pego, em novembro de 2021, que eliminou totalmente o uso do carvão na produção de energia, e à criação da Lei de Bases do Clima, em vigor desde fevereiro de 2022, cujas metas estabelecem uma redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030 (em comparação com os níveis de 2005) e o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2045.

No estudo divulgado pela Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO), é alertado, no entanto, que “ainda há muito por fazer”, ao apontar que existe uma falta ambição em algumas áreas, como nos subsídios aos combustíveis fósseis, que serão eliminados apenas em 2030.

Ocupação das escolas termina (por agora)

Os ativistas deram por terminada a ocupação das escolas esta segunda-feira, à noite, depois de ter sido concedida uma reunião com o ministro da Economia e do Mar e de quatro estudantes terem sido detidos na noite de sexta-feira para sábado, 11 e 12 de setembro, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL).

Os jovens faziam parte da ocupação da FLUL pelo clima e recusaram-se a sair do edifício depois de a Polícia de Segurança Pública (PSP) – chamada pela direção da instituição – ter exigido que saíssem, acabando por serem detidos. Nesta segunda-feira, os estudantes foram ouvidos pelo Ministério Público, no Campus de Justiça, mas recusaram a possibilidade da suspensão provisória do processo. O julgamento vai ocorrer no próximo dia 29 de novembro.

“Os meus colegas, os meus amigos, vão ser julgados por um crime que não cometeram”, diz Matilde Ventura, recontando ao ECO/Capital Verde que os jovens ativistas presentes na ocupação estavam apenas a “fazer barulho” e a “lutar pacificamente pela sua vida”. Já Noah Ziro deixa claro não existirem receios: “vamos a tribunal porque sabemos que estamos do lado certo da história”.

Mas mesmo este impasse não irá condicionar as manifestações nem abrandar o Movimento Fim ao Fóssil, que deverá voltar a ocupar escolas na próxima primavera “com mais força do que antes”. Esta nova “tática”, explicam, deixa para trás as marchas que marcaram os protestos da Greve Climática Estudantil, iniciativa que nasceu, em 2018, pela mão da jovem ativista sueca, Greta Thunberg, e que se espalharam pelos quatro cantos do mundo.

“Não podemos desistir, nem podemos voltar às marchas e manifestações às sextas-feiras, de mês em mês. Isso não tem resultado. Desde 2019 que temos marchado [em Portugal] e temos sido ignorados pelos nossos governantes. Dizem que concordam connosco, que a luta é justa e a causa nobre, mas temos sido ignorados. Não queremos isso. Temos de escalar as táticas porque a crise climática também está a escalar visivelmente”, frisa Matilde Ventura. “Estamos fartos de conversar. Exigimos já um plano de transição energética justa e diretamente relacionado com a nossa sobrevivência. Daqui a sete anos, vou ter 25 anos. Quero ter um futuro em que possa viver“, apelou.

Ao todo, desde o dia 7 de novembro, foram ocupadas seis escolas e faculdades pelos jovens do Movimento Fim ao Fóssil, organizado pelos ativistas da Greve Climática Estudantil: o Liceu Camões, a Escola Artística António Arroio; a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e o Instituto Superior Técnico. Apesar de as ações terem decorrido apenas em Lisboa, a intenção é “descentralizar”, à semelhança do que aconteceu com as marchas. “Quando voltarmos, na primavera, faremos todos o compromisso de tentar ao máximo chamar outras pessoas do país. Esta luta não pode estar centralizada na capital”, defendeu Matilde Ventura.

Esta terça-feira, além da reunião com o ministro da Economia e do Mar, os jovens voltam a reunir-se para uma última ação de protesto, desta vez no Largo do Camões, em Lisboa, pelas 16h00.

O pessimismo também se reflete quando questionados sobre as expectativas em relação à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 27), que termina esta sexta-feira, e da qual se antecipa um acordo assinado entre as partes presentes em Sharm el-Sheikh, no Egito. “O próprio número desta COP, 27, torna evidente o falhanço desta encenação. Estamos há quase 30 anos em COPs em que os líderes mundiais assinam acordos não vinculativos sobre as alterações climáticas. A COP é uma encenação e não resulta“, diz a jovem ativista.

(Notícia atualizada às 17h44 com mais informações)

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Embargo da UE ao petróleo e derivados russos vai subir tensão no mercado, alerta AIE

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Agência Internacional de Energia assinala que este embargo, acrescentará "mais pressão" sobre os mercados, especialmente no mercado do gasóleo, que é "excecionalmente apertado".

O próximo embargo da União Europeia (UE) ao petróleo bruto e aos derivados do petróleo russos vai aumentar a tensão no mercado, advertiu esta terça-feira a Agência Internacional de Energia (AIE).

No relatório mensal sobre o mercado petrolífero, a AIE assinala que este embargo, que entrará em vigor em 05 de dezembro para as importações de petróleo e em 05 de fevereiro para os derivados, acrescentará “mais pressão” sobre os mercados, especialmente no mercado do gasóleo, que é “excecionalmente apertado”.

Acrescenta que a proposta do G7 de impor um preço máximo para as compras de petróleo russo “pode aliviar as tensões, mas uma miríade de incertezas e desafios logísticos permanece”.

Além disso, a situação da Rússia como produtor e exportador será testado com os embargos da UE, que fazem prever que a produção da Rússia desça abaixo dos 10 milhões de barris por dia em 2023, uma vez que o que a UE deixar de importar não pode ser compensado por um aumento das compras à China, Índia ou Turquia.

Globalmente, o relatório da AIE pinta um quadro ensombrado pelas consequências políticas da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas também pelo abrandamento da economia mundial, embora o corte de produção da OPEP e dos seus aliados (OPEP+) tenha impedido uma queda dos preços.

O crescimento da procura mundial de petróleo abrandará para 1,6 milhões de barris por dia em 2023, contra 2,1 milhões este ano, devido ao abrandamento económico global, aos preços elevados do petróleo e à valorização do dólar, adverte o documento.

A produção global aumentará ligeiramente em 740.000 barris por dia no próximo ano, para um total de 100,7 milhões.

A agência concorda com a tendência do mercado com a OPEP, que na segunda-feira anunciou que espera uma procura global de 101,82 milhões de barris por dia.

A AIE observa também que, à medida que o inverno do Norte se aproxima, os mercados estão a mostrar um equilíbrio entre o abrandamento económico e a escassez da oferta, devido à entrada em vigor dos cortes de produção pela OPEP e seus aliados (OPEP+).

Em outubro, a produção subiu ligeiramente para 101,7 milhões de barris por dia, mas espera-se uma queda de um milhão de barris para o resto do ano devido a estes cortes, segundo o relatório.

O relatório assinala também que os ‘stocks’ de petróleo bruto e derivados dos países da OCDE estão “nos níveis mais baixos desde 2004”.

A AIE dedica um capítulo especial aos problemas de abastecimento de gasóleo, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, devido a vários fatores, tais como a queda das importações da Rússia ou a greve em várias refinarias francesas.

Como resultado, os preços do gasóleo “subiram para níveis recorde em outubro”, e estão a ser um fator para o aumento da inflação, acrescenta.

A AIE recorda que os mercados internacionais de gasóleo já tinham um défice de produto antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, devido ao encerramento das capacidades de refinação durante a pandemia que ainda não se tinham recuperado completamente.

Esse défice foi exacerbado pela redução das importações da Rússia, que serão maiores com o embargo europeu.

No entanto, a agência prevê que entre o quarto trimestre deste ano e o final de 2023, a nova capacidade de destilados de gasóleo, num total de 2,7 milhões de barris por dia, deverá entrar em funcionamento, o que “aliviará as tensões”.

Entretanto, prevê que haverá uma “feroz competição” pelo gasóleo russo, com os países da UE a lutar para que os EUA, a Índia e os Estados do Golfo Pérsico lhes vendam o combustível em vez de a outros clientes tradicionais.

Contudo, adverte que se os preços do gasóleo subirem demasiado, haverá uma inevitável redução da procura e um reequilíbrio do mercado.

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JAy! abre hub digital com Publicis para indústria publicitária

Com uma equipa fundadora de vinte membros e localizado em Lisboa, o hub vai focar-se em desenvolver soluções digitais para a Publicis e os respetivos clientes.

O JAy!, projeto empresarial português para criar, acelerar e gerir hubs digitais internacionais em Portugal, acaba de fechar a sua primeira parceria com a multinacional francesa Publicis, para a abertura de um hub digital português para a indústria publicitária. Com uma equipa fundadora de vinte membros e localizado em Lisboa, o hub vai focar-se em desenvolver soluções digitais para a Publicis e os respetivos clientes.

“Estamos muito satisfeitos em avançar com a Publicis como o nosso primeiro parceiro. A JAy! e a Publicis têm em comum a convicção que a qualidade é mais portante que a quantidade, e que criar uma cultura é crucial para alcançar grandes resultados”, refere Alexandre Vaz, CEO da JAy!, em comunicado.

Após estabelecer as fundações do hub digital, a JAy! e a Publicis pretendem expandir esta equipa.

Alexandre Vaz, criador do hub digital da Mercedes-Benz em Portugal, anunciou em julho deste ano o lançamento de um projeto para reforçar a posição de Portugal como um centro de inovação digital e para atrair as multinacionais a fixarem centros tecnológicos no país.

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António Costa envia SMS a Carlos Costa a justificar que era “inoportuno” afastar Isabel dos Santos

  • ECO
  • 15 Novembro 2022

António Costa terá enviado uma SMS ao ex-governador do BdP onde desmente que tenha dito que não se podia “tratar mal” a filha do Presidente de Angola, mas que considerava "inoportuno” o afastamento.

Após a notícia de que o primeiro-ministro terá pressionado Carlos Costa para manter Isabel dos Santos na administração do Banco BIC, António Costa terá enviado uma SMS ao antigo governador do Banco de Portugal (BdP) onde desmente que tenha dito que não se podia “tratar mal” a filha do Presidente de um “país amigo”, mas que considerava “inoportuno” o afastamento do BIC, avança o Observador (acesso livre).

Segundo o mesmo jornal, a mensagem foi enviada cerca de hora e meia após publicação de um capítulo do livro “O Governador” e nesta SMS António Costa confirma que ligou, em 2016, a Carlos Costa para manifestar que era “inoportuna a decisão” de afastar Isabel dos Santos do BIC, dado que nessa altura estava em curso o processo de venda da participação da empresária angolana no BPI. Carlos Costa e António Costa não comentaram.

O primeiro-ministro António Costa já adiantou que vai processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa por ofensa à sua honra, depois de o antecessor de Mário Centeno dizer que foi pressionado para não retirar Isabel dos Santos do BIC.

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Autarca de Marvão condenado a perda de mandato e pena suspensa por corrupção passiva

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva, segundo um acórdão.

O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva, segundo um acórdão consultado pela agência Lusa.

De acordo com o acórdão, proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre, esta segunda-feira e ao qual a Lusa teve acesso, o processo envolve mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção ativa, igualmente com penas suspensas.

Os juízes, na decisão, aludem a um “plano” entre os arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha (JFSSA), no concelho de Marvão, devolver verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra incêndios, efetuada a 15 de março de 2009 e aprovada a 05 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.

No processo, é possível ler que Luís Vitorino, à data da apresentação da candidatura da JFSSA, “desempenhava as funções de Técnico do Gabinete Florestal” do município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura, sendo que, mais tarde, passou a ser vice-presidente da Câmara de Marvão “entre os anos de 2009 e Outubro de 2017 [com] o pelouro da Floresta e Agricultura”.

Luís Vitorino, atual presidente da câmara municipal, contactado pela Lusa, escusou-se a comentar o acórdão, o qual ainda não transitou em julgado, mas adiantou que vai recorrer desta decisão.

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Tribunal da Concorrência condena fabricante de camiões na primeira de uma centena de ações

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

A DAF Trucks foi condenada a pagar 12.904 euros à Transfrugal - Transportes de Frutas de Portugal, mais juros, pelo Tribunal da Concorrência, por concertação de preços de venda.

O Tribunal da Concorrência deu razão à empresa que reclama ser indemnizada por um dos fabricantes de camiões condenados pela Comissão Europeia por concertação de preços de venda, na primeira decisão da centena de ações que está a analisar.

Na sentença datada do passado dia 6 de novembro, consultada esta terça-feira pela Lusa, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, condenou a DAF Trucks a pagar 12.904 euros à Transfrugal – Transportes de Frutas de Portugal, mais juros, por ter cometido uma infração ao direito da concorrência, que teve como consequência um custo adicional para os seus clientes.

Na primeira decisão – passível de recurso -, das 101 ações entregues no TCRS desde 2019, foi considerado provado que a Transfrugal pagou mais 15,4% por um camião da marca DAF, tendo sido este fabricante condenado a ressarcir a empresa.

O Tribunal declarou improcedente o pedido de prescrição da infração feito pela DAF, considerando a contagem do prazo a partir da data da publicação do resumo da decisão da Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de abril de 2017, e não o momento da divulgação do comunicado inicial (novembro de 2014) ou da comunicação da decisão (julho de 2016), como pretendia o fabricante. O entendimento do TCRS é o de que o prazo de cinco anos para mover a ação terminou em 5 de abril de 2022, tendo a ação da Transfrugal entrado no tribunal em 22 de agosto de 2019.

Desde 2019, foram registadas 101 ações (incluindo as que foram apensas) no TCRS, por empresas que adquiriram camiões em Portugal das marcas dos fabricantes condenados pela Comissão Europeia por cartelização de preços, pretendendo que os compradores finais sejam ressarcidos pelos custos acrescidos alegadamente pagos, decorrentes dessa concertação.

O Executivo comunitário aplicou uma multa de quase 2,93 mil milhões de euros a cinco dos principais fabricantes de camiões – as alemãs MAN (subsidiária da Volkswagen) e Daimler, a sueco-francesa Volvo/Renault, a holandesa DAF e a italiana Iveco – por 14 anos de práticas de cartelização de preços, a que se juntou, posteriormente, a sueca Scania, elevando o valor para os 3,8 mil milhões de euros.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse, na altura, que, “durante 14 anos [de 1997 a 2011], estas sociedades negociaram preços e as repercussões dos custos de conformidade com as normas ambientais sobre os clientes”, violando as regras de concorrência da União Europeia.

Na sua decisão, o TCRS não deu igualmente razão à DAF na alegação de que um eventual sobrecusto poderia ter sido absorvido pelos intermediários no negócio (Evicar e Evicar Centro) ou ter sido repercutidos nos clientes da transportadora, concluindo que foi esta que o suportou.

Nas alegações finais, no passado dia 4 de outubro, os mandatários da DAF procuraram demonstrar ao Tribunal que o camião, adquirido pela Transfrugal por 86.859 euros, foi vendido à Evicar por pouco mais de 76 mil euros, quando o preço de lista era superior a 153 mil euros, fazendo um preço ao revendedor 53% inferior ao do catálogo, o que justificaram com especificações “a pedido” e descontos.

Afirmando que o mercado dos camiões “é complexo”, com o preço a variar consoante o tipo de veículo e as especificações introduzidas, nomeadamente a pedido do cliente, a defesa da DAF apontou, ainda, que o período em causa incluiu a crise financeira de 2008, com impacto nos preços praticados no mercado.

Os valores envolvidos nas ações que estão a ser julgadas no TCRS variam, consoante o número de camiões e de empresas em causa em cada um dos processos.

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Financiamento trava aprovação de Equipas de Intervenção Permanente nas Beiras e Serra da Estrela

  • Lusa
  • 15 Novembro 2022

Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela congela criação de Equipas de Intervenção Permanente até “novas condições de financiamento serem garantidas pelo Governo”.

Os municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) não aprovam a criação de novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos de bombeiros, enquanto as condições de financiamento não forem alteradas pelo Governo.

A CIM-BSE referiu, em comunicado, enviado à agência Lusa que as EIP estão “congeladas” até “novas condições de financiamento serem garantidas pelo Governo”. Segundo a mesma fonte, “as EIP destinam-se ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros. Nos últimos anos, o financiamento dessas equipas tem sido suportado em 50% através de fundos das câmaras municipais”, explicou a mesma fonte.

Os 15 municípios que compõe a CIM-BSE consideram, no entanto, “esta ser uma clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam, por via da Delegação de Competências na área da Proteção Civil”.

“Neste sentido, na reunião do conselho executivo da CIM-BSE, a 8 de novembro 2022, os municípios que integram esta Comunidade Intermunicipal, deliberaram por unanimidade que, a partir desta data, não aprovarão a criação de quaisquer novas EIP, enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não forem alteradas”, lê-se no comunicado.

A CIM-BSE tem sede na cidade da Guarda e é presidida por Luís Tadeu, que também lidera a Câmara Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela é constituída por 15 municípios, sendo 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).

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