Ano: 2022

Banca

Novobanco confirma que Estado português passa a ter mais de 5% do capital do banco

Banco controlada pelo fundo americano Lone Star já registou operação de aumento de capital de 250 milhões. Direção-Geral do Tesouro e Finanças vê posição direta subir dos atuais 1,56% para 5,69%.

O Novobanco já efetuou o registo da operação de aumento do capital social junto da Conservatória do Registo Comercial, para emitir as novas ações que resultam da conversão dos créditos fiscais relativos aos anos de 2016 e 2017.

Num comunicado enviado à CMVM, a instituição financeira confirma que com este aumento de capital, “apenas o Fundo de Resolução (FdR) verá a sua participação diluída” para menos de 20% e o Estado Português passa a deter 5,69% do capital social, como o ECO já tinha noticiado.

O FdR decidiu não comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos em 2016 e 2017 por conta dos prejuízos, pelos quais teria de pagar quase 250 milhões de euros. O Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), vê assim a sua posição direta aumentar dos atuais 1,56% — conseguidos depois de uma decisão semelhante no ano passado — para 5,69%.

No final desta operação, que fixa o capital social do Novobanco no valor de 6.304.660.637,69 euros, a estrutura acionista do banco passará a estar distribuída da seguinte forma: o fundo americano Lone Star (75%), o Fundo de Resolução (19,31%) e o Estado (5,69%).

“Este aumento de capital é realizado na modalidade de incorporação de reservas e no montante de 109.421.237,09 referente ao exercício de 2016 e de 140.332.086,60 referente ao de 2017, “através da emissão de 436.136.626 novas ações ordinárias representativas de 4,13% do seu capital social e que são atribuídas ao Estado Português”, refere na mesma nota.

Fundo arrisca perder mais 55 milhões

O FdR já teve de assumir uma perda de mais de 20 milhões de euros com a diluição da sua participação no Novobanco para 23,44% no ano passado, na sequência da conversão dos chamados DTA (deferred tax assets) em favor do Estado.

Foi uma imposição de Bruxelas, em 2017, que a conversão dos créditos fiscais do Novobanco se fizesse sempre à custa da posição do Fundo de Resolução, deixando intacta a participação da Lone Star.

Assim sendo, o fundo, que é financiado pela banca e foi responsável pelas injeções de 3,4 mil milhões de euros no Novobanco nos últimos anos, arrisca uma nova perda com a conversão dos DTA, que poderá ascender agora a cerca de 55 milhões.

Para o FdR, a redução da sua posição no Novobanco significa que irá receber menos dinheiro quando o banco for vendido no futuro. É também com o dinheiro da venda da instituição que o fundo conta pagar os empréstimos ao Estado e aos bancos.

Contudo, por causa dos créditos fiscais já atribuídos à instituição financeira até 2020, a perspetiva é de que a posição do Fundo de Resolução se reduza ainda mais, para apenas 9,05%, com o Estado a ficar com uma participação de 15,95%.

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ECO Local

Câmara da Nazaré reclama apoio na aquisição de gasolina para a pesca local

  • Lusa
  • 4 Novembro 2022

Câmara Municipal da Nazaré reclama ajuda na aquisição de gasolina para a pesca local assim como o alargamento dos apoios públicos aos pescadores e empresas de pesca.

A Câmara da Nazaré vai solicitar ao Governo o reforço dos apoios financeiros à pesca e pedir que atenda às características da frota local, harmonizando os descontos na aquisição de gasolina com os praticados para o gasóleo.

As medidas decorrem de uma proposta apresentada pela CDU, e aprovada pelo executivo de maioria socialista, em que a Câmara da Nazaré reclama que “se reforcem financeiramente e prolonguem os apoios públicos à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional”.

Além disso, e tendo em conta as características da frota local, o município defende que “se harmonize rapidamente a forma de aquisição da gasolina para a pesca profissional, alinhando-a com a aquisição do gasóleo, ou seja, com os descontos a serem aplicados no ato da aquisição do combustível”.

Na proposta divulgada esta sexta-feira, a Câmara Municipal da Nazaré exige ainda que o Governo considere a pesca “como um setor estratégico que garante uma parte significativa do abastecimento alimentar à população portuguesa e que contribui decisivamente para que o défice da […] balança alimentar não seja ainda mais penalizador para as contas públicas do que já é”.

Considerando que o setor “carece de apoios reforçados, particularmente num período tão complexo” como o que se vive atualmente, a autarquia reclama também o alargamento dos apoios públicos aos pescadores e empresas de pesca “que, mesmo nos cenários mais adversos, como o da pandemia [de Covid-19], nunca abandonaram o país no sentido de contribuírem incessantemente para a alimentação dos portugueses”.

A pretensão é justificada com a “insustentável situação que o setor da pesca atravessa, tendo em conta os inaceitáveis preços dos combustíveis” e que “toda, ou praticamente toda, a pesca descarregada está sujeita ao leilão da 1.ª venda”, sendo o preço determinado pela comercialização.

“A capacidade para encaixar a subida dos preços dos combustíveis não é exatamente a mesma quando falamos de microempresas ligadas à produção ou de grandes multinacionais que são responsáveis pela distribuição da esmagadora maioria do pescado que chega aos consumidores”, alerta o município. A autarquia realça ainda que “os pescadores da Nazaré também estão a sofrer imenso com os impactos desta grave situação, sendo atualmente a esmagadora maioria os que utilizam motores fora de borda a gasolina”.

Para o executivo da Câmara da Nazaré impõe-se assim “um apoio mais significativo por litro de combustível embarcado” e “uma harmonização imediata dos apoios dados à aquisição do gasóleo e da gasolina para a pesca profissional”, para que se continue a ter pesca no concelho e para que “o abastecimento público de pescado não seja colocado em causa”.

A proposta vai ser enviada ao primeiro-ministro, António Costa, ao Ministério da Agricultura e Alimentação, a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, ao movimento associativo do setor, estruturas sindicais, organizações de produtores e organismos com intervenção direta no setor da pesca nacional.

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PRR

Pagamentos do PRR já ultrapassaram barreira dos mil milhões de euros

  • Lusa
  • 4 Novembro 2022
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O Governo vai iniciar a negociação com Bruxelas para a revisão do PRR em janeiro, "estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito desta renegociação".

A ministra da Presidência avançou esta sexta-feira que Portugal ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros em pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que começa em janeiro a renegociação deste programa com a Comissão Europeia. Os dados foram divulgados pela governante durante uma audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

“Desde ontem [quinta-feira] ultrapassámos a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria de PRR e temos neste momento mais de 58% do total dos fundos do PRR alocados, contratados no seguimento de concursos”, disse Mariana Vieira da Silva. “Isto significa um avanço maior na execução do PRR que vai prosseguir nos próximos meses”, acrescentou a ministra.

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que o Governo vai iniciar a negociação com a Comissão Europeia para a revisão do PRR em janeiro, “estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito desta renegociação”. O objetivo é “garantir o pleno aproveitamento de fundos europeus”, tendo em conta que o contexto atual coloca “constrangimentos” devido às dificuldades no acesso a matérias-primas e inflação elevada.

O PRR para Portugal foi aprovado em junho de 2021 e disponibiliza um montante de 16,6 mil milhões de euros em recursos, que corresponde a cerca de 13,9 mil milhões de euros de subvenções, a que acrescem empréstimos no montante de 2,7 mil milhões de euros, com execução até 2026.

Portugal recebeu o primeiro pagamento do PRR, no total líquido de 1,2 mil milhões de euros (553 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos) em 09 de maio. Em setembro, foi submetido o segundo pedido de pagamento, de 1,8 mil milhões de euros líquidos, que será agora sujeito a avaliação da Comissão Europeia.

Somando o adiantamento recebido em agosto de 2021, assim que se concretizar o segundo pagamento, Portugal terá recebido 31% da dotação do PRR, ou seja, o total acumulado de 5.141 milhões de euros, segundo a nota explicativa do Ministério da Presidência que acompanha a audição.

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ECO Local

Área Metropolitana de Lisboa apoia comunidades desfavorecidas com 121,5 milhões de euros

A Área Metropolitana de Lisboa vai até 2025 apoiar comunidades desfavorecidas com 121,5 milhões de euros que serão aplicados em diversos projetos de intervenção social.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) apresentou, esta sexta-feira, em Odivelas, o plano “Comunidades em Ação – Operações integradas metropolitanas”, que envolve um investimento de 121,5 milhões de euros. Vai ser aplicado até 31 de dezembro 2025 em 31 operações integradas locais – cada uma delas com um investimento mínimo de 2,75 milhões de euros – para apoiar comunidades desfavorecidas.

Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este plano contempla um total de 668 projetos de intervenção social a implementar em 67 comunidades desfavorecidas espalhadas pela AML até 2025. Também “espelha uma abordagem integrada na promoção da inclusão social de comunidades da área metropolitana de Lisboa que vivem em situação de carência“, resume a esta entidade.

O plano abrange comunidades dos concelhos de Lisboa, Amadora, Almada, Odivelas, Loures, Barreiro, Seixal Cascais, Oeiras, Sesimbra, Cascais, Sintra, Mafra e Vila Franca de Xira. Entre as comunidades estão contemplados, por exemplo, os bairros de Santo António e Municipal Quinta da Fonte, da Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, ou o Bairro da Portela da Azóia da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, em Loures. Ou ainda a comunidade de Casal da Mira, na freguesia da Encosta do Sol, em Almada, além da Torrinha e das Galinheiras, em Santa Clara, e a Quinta do Olival e Cruz Vermelha, no Lumiar, em Lisboa.

O plano conta com a parceria de 70 entidades envolvidas em mais de uma centena de projetos de diferentes âmbitos e escalas diversas. As operações integradas incluem “ações materiais e imateriais” executadas num “trabalho em rede” entre municípios, freguesias, associações e instituições de solidariedade. O plano foi assinado pelos vários municípios da AML.

“A verba será aplicada em intervenções físicas e em ações imateriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, que esteve e estará envolvida na discussão, planeamento e implementação das operações, para que as soluções encontradas sejam respostas efetivas às suas preocupações”, afirma a AML.

São sete os eixos de intervenção, “onde se concentram diversas vulnerabilidades sociais e económicas“: ambiente e valorização do espaço público, cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento das comunidades, emprego e economia local, saúde e dinamização social.

“Esta medida do PRR tem uma importância muito significativa para a promoção da coesão social e territorial em cada um dos 18 municípios”, disse à Lusa a presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares. A também presidente da Câmara Municipal da Amadora realçou a importância da sociedade civil neste programa e o objetivo de recuperar a experiência de antigos programas de intervenção social, como as iniciativas EQUAL e Bairros Críticos.

A cerimónia contou com a presença da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que destacou o combate à pobreza e às desigualdades como prioridades do Governo. A ministra realçou ainda a importância de uma “resposta integrada” entre a sociedade civil e o Estado central e local para conjugar políticas setoriais e intervenção social.

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Transportes

TAP paga sem cortes a pilotos que voem em folgas e férias

Companhia vai pagar salário mais elevado e sem cortes a pilotos que aceitem voar em folgas e férias. Objetivo é ganhar flexibilidade para fazer face a acréscimos de atividade e necessidades pontuais.

A TAP celebrou um acordo com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) para enquadrar a prestação de serviço de voo em dias de folga ou férias, de forma a conseguir responder a períodos de acréscimo sazonal ou pontual de atividade. Adesão terá natureza voluntária. Companhia acena com remuneração mais elevada e sem cortes.

O acordo prevê a prestação de trabalho pelos pilotos em dias de folga ou férias, por solicitação da companhia, para “suprir as necessidades decorrentes, nomeadamente, de irregularidades operacionais e alterações ditadas por razões comerciais”, informa a TAP numa mensagem enviada àqueles profissionais, a que o ECO teve acesso.

O trabalho em folgas e férias terá “natureza voluntária” e a TAP garante que fará os convites com “transparência” e “equidade”. Em troca, a companhia oferece uma remuneração mais elevada, “com base num vencimento horário de 2,2% da Tabela Salarial do RRRGS em vigor a 31 de dezembro de 2020, sem redução remuneratória”. Isto é, sem o corte salarial imposto pelo Acordo de Emergência, que é atualmente de 35%.

O “convite” pode respeitar a um ou mais serviços de voo, abrangendo um ou mais dias de trabalho, incluindo rotações e voos com night-stop. Caso optem por aceitar a solicitação da companhia, os pilotos não poderão substituir estes dias por períodos equivalentes de folgas ou férias.

“A existência de um mecanismo ágil e flexível de prestação de serviços em folgas e férias adquire uma relevância acrescida no atual momento da TAP, em que se concretiza a projetada recuperação da sua operação e o seu reequilíbrio económico-financeiro, nas num cenário global que se caracteriza por uma enorme incerteza”, assinala a administração da TAP na missiva.

Com o acordo, a administração da TAP pretende reforçar a flexibilidade, que tem sido um princípio norteador nas negociações dos novos Acordos de Empresa, e reforça a possibilidade de aumentar a remuneração variável dos pilotos.

A administração considera, na mensagem, que o acordo é um “sinal evidente de que está em curso um diálogo construtivo com o SPAC, que nos faz acreditar que outros consensos serão alcançáveis, em particular na construção do novo Acordo de Empresa”.

Apesar do caráter voluntário do trabalho, a gestão espera que, “atento o equilíbrio da solução e o espírito cooperante e empenhado evidenciados, os pilotos darão uma resposta construtiva às necessidades da TAP, numa fase especialmente crítica para a consolidação da recuperação em curso da empresa”.

O acordo foi celebrado na quinta-feira e entrou esta sexta mesmo em vigor. Caduca a 31 de dezembro de 2023 ou antes, se entrar em vigor um novo Acordo de Empresa com os pilotos.

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ECO Local

Governo açoriano com 128,3 milhões de euros para turismo e transportes em 2023

  • Lusa
  • 4 Novembro 2022

Governo dos Açores prevê alocar na proposta de Plano e de Orçamento para 2023 cerca de 114,8 milhões para os Transportes e 13,5 milhões de euros para o setor do Turismo.

O Governo dos Açores prevê alocar na proposta de Plano e de Orçamento para 2023 cerca de 13,5 milhões de euros para o setor do Turismo e 114,8 milhões para os Transportes, segundo indicou, esta sexta-feira, a secretária regional Berta Cabral.

“Na temática dos transportes aéreos, marítimos e terrestres, com uma dotação superior a 114,8 milhões de euros, mantemos um compromisso de estimular um sistema logístico e de mobilidade que estimule a competitividade, o desenvolvimento económico, a coesão territorial e social”, afirmou Berta Cabral.

A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do executivo PSD/CDS-PP/PPM intervinha na audição da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores sobre o Plano e Orçamento da Região para 2023, que será discutido e votado em plenário a partir de 21 de novembro.

A governante destacou que o executivo vai “investir fortemente nas infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, com intervenções em todas ilhas”, exemplificando com a requalificação das aerogares do Corvo e da Graciosa, além dos “trabalhos para a ampliação da pista do aeroporto do Pico”.

Estão ainda previstos investimentos em equipamentos nos portos de Ponta Delgada, da Graciosa, de Pipas na Terceira, das Poças nas Flores, da Horta e de Vila do Porto.

O governo açoriano dedica ainda uma dotação de “mais de 28 milhões de euros” para requalificações no porto das Lajes das Flores e de Ponta Delgada, devido ao furacão Lorenzo.

No turismo, Berta Cabral prometeu um investimento “significativo” na promoção externa, avançando que a revisão do Plano Estratégico e de Marketing Turístico dos Açores deverá ficar concluída no início do verão de 2023.

“Os efeitos da guerra na Ucrânia, da crise energética e da pressão inflacionista trazem novos argumentos para reforçar a eficiência do investimento e das intervenções no setor do turismo e na sua sustentabilidade, perspetivando-se um valor global de 13,5 milhões de euros”, acrescentou.

O deputado Carlos Silva (PS) questionou a governante sobre o corte de 12 milhões de euros no desenvolvimento turístico (por comparação a 2022) e se a verba de 250 mil euros prevista para a Lagoa do Fogo significa que o Governo Regional “abandonou a ideia de construir um edifício no miradouro” para implementar um ‘shuttle’.

Na resposta, Berta Cabral alertou que o Plano de 2022 conteve uma verba de 10 milhões de euros de fundos comunitários a ser utilizada pela Associação de Turismo dos Açores (ATA), que não deveria ter constado do documento.

Sobre o acesso à Lagoa do Fogo, em São Miguel, Berta Cabral afirmou que os turistas “aderiram com muita facilidade” ao parque de estacionamento pago. “Consideramos uma verba para tentar encontrar uma solução mais adequada, não só ao nível do shuttle, mas também ao nível de uma bilhética e de um sistema que permita às pessoas fazerem uma reserva com antecedência [para irem à Lagoa do Fogo]”, declarou.

Em resposta ao deputado António Vasco Viveiros (PSD), Berta Cabral revelou que a companhia United Airlines vai continuar a voar para os Açores em 2023 e reiterou que o executivo pretende voltar a integrar a ATA se existirem “condições” para tal. “Em relação à ATA, o governo ainda não entrou e está a criar condições para entrar. Ou tem condições para entrar, e entra, ou não tem condições, e não entra. É um processo que está em estudo”, assinalou.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

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Web Summit

Marcelo quer Web Summit em Lisboa depois de 2028

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Presidente subiu ao palco principal da Web Summit e apelou à Câmara e ao Governo para que trabalhem no sentido de manter a conferência em Lisboa depois de 2028.

O Presidente da República apelou publicamente ao Governo e ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que mantenham a Web Summit em Lisboa mesmo depois de 2028, ano em que acaba o atual contrato com a empresa promotora da conferência.

O pedido de Marcelo Rebelo de Sousa foi feito no discurso de encerramento do evento, no palco da Altice Arena, com Paddy Cosgrave, o fundador da iniciativa, ao seu lado.

A Web Summit, cuja presença anual em Lisboa está contratualmente garantida até 2028, vai estrear em maio de 2023 um novo evento no Rio de Janeiro, no Brasil. Marcelo Rebelo de Sousa revelou que vai ao Rio de Janeiro e, dirigindo-se aos brasileiros, afirmou: “Prometam-me que voltam a Lisboa e que trazem toda a América Latina convosco.”

De seguida, entre aplausos, o Chefe de Estado afirmou que a Web Summit deve regressar à capital portuguesa no próximo ano. “Espero que consigamos ver o início de uma nova fase na Web Summit. Acredito que, no próximo ano, vamos começar a criar novas estruturas para o futuro da Web Summit até 2028 e, depois de 2028, vamos fazê-la aqui”, defendeu.

Dito isto, voltou-se para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e para os representantes do Governo e afirmou: “Está prometido. Está prometido.” E acrescentou ainda que irá verificar “se o fizeram ou não”.

Na quinta-feira, Paddy Cosgrave mostrou-se preocupado com o facto de as instalações onde decorre a Web Summit (FIL e Altice Arena) estarem a atingir o limite da capacidade. Este ano, participaram na conferência mais de 71 mil pessoas.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h30)

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Carreiras

Fernando Silva é o novo presidente executivo da Siemens Portugal

Com uma experiência profissional de mais de duas décadas anos na multinacional alemã, o novo CEO sucede a Pedro Pires de Miranda, que ocupava o cargo desde 2016.

Fernando Silva vai assumir o cargo de presidente executivo (CEO) da Siemens Portugal a partir de 1 de janeiro de 2023. Com uma experiência profissional de mais de 20 anos na multinacional alemã, o novo CEO, com 55 anos, sucede a Pedro Pires de Miranda, que ocupava o cargo desde 2016.

A liderar vários projetos nas áreas da energia e infraestruturas, a nível nacional e global, o gestor vai manter-se como responsável pela unidade de negócio Smart Infrastructure da Siemens em Portugal e Espanha, cargo que assumiu no dia 1 de abril de 2019.

Anteriormente, o novo CEO foi diretor-geral da divisão Energy Management para Espanha e Portugal, uma unidade de negócio centrada no desenvolvimento das infraestruturas de transporte, distribuição e fornecimento de energia.

A sua carreira começou em 1991, na Landis & Gyr, tendo a partir de 1999 desempenhado diversas funções de gestão e direção na Siemens Portugal, nomeadamente nos setores da energia, redes inteligentes, infraestruturas e serviços.

O futuro presidente executivo da Siemens Portugal tem formação em Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, e uma pós-graduação em e-Business – Gestão da Informação, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE) da Universidade Católica Portuguesa. Em 2005, concluiu o Programa de Gestão Avançada para Executivos também pela FCEE.

“A liderança da Siemens Portugal constitui um legado de enorme responsabilidade, face à profunda ligação que a empresa tem com o desenvolvimento de Portugal, onde está presente há mais de 115 anos. Contribuir ativamente para os planos de descarbonização e transformação digital dos nossos principais clientes e do país, criando impacto na sociedade através da nossa tecnologia, continuará a ser a prioridade da empresa, constituindo a atração e retenção de talento nestas áreas o grande desafio para os próximos anos”, afirma o futuro presidente executivo da tecnológica em Portugal, citado em comunicado.

A operar há 116 anos em Portugal, onde tem mais de 970 fornecedores externos, dos quais 70% são empresas portuguesas, a Siemens é a 10.ª empresa alemã com maior faturação em Portugal (e 11.ª exportadora) e a terceira maior empregadora de origem germânica no país. Contabiliza atualmente 3.150 funcionários, dos quais só 20% não tem formação superior e 15% são estrangeiros de 58 nacionalidades – a principal passou a ser a brasileira. Até 2025, a meta está nas 3.500 pessoas, com vagas para ocupar sobretudo nas equipas de desenvolvimento de software.

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Política

Regresso do comboio direto entre Lisboa e Madrid depende da alta velocidade

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Líderes dos governos de Portugal e Espanha apenas admitem um comboio direto entre as duas capitais ibéricas daqui a mais de um ano, quando estiver concluída a construção do troço Évora-Elvas.

Vai ser preciso esperar até ao início de 2024 para que volte a haver um comboio direto entre Portugal e Espanha. Os primeiros-ministros dos dois países recusam-se a retomar a ligação ferroviária sem transbordos entre as duas capitais ibéricas enquanto não estiver concluída a construção do troço Évora-Elvas, que permitirá comboios de alta velocidade, a 250 km/h. Na Cimeira Ibérica de Viana do Castelo, os dois países assinaram protocolos relativos a projetos de investigação científica e na área alimentar.

António Costa alega que “não houve condições para retomar” a ligação ferroviária direta entre Lisboa e Madrid, que era assegurada pelo comboio Lusitânia, operado em conjunto pelas transportadoras públicas ibéricas CP e Renfe e que dava um prejuízo anual de dois milhões de euros. Para retomar o serviço mesmo com prejuízo, teria de ser feita uma adenda no contrato de serviço público da CP.

Até lá, o primeiro-ministro português alega que os dois países estão a “trabalhar em soluções de futuro”, como a nova linha de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo. O chefe do Governo português entende ainda a nova linha Évora-Elvas será um “corredor preparado para transporte de mercadorias e pré-preparado para serviço de passageiros”.

Em complemento à resposta de Portugal, o homólogo espanhol indicou que “é claro” o compromisso de melhorar as ligações ferroviárias entre os dois países e recordou que do outro lado da fronteira já está pronto um troço de 150 quilómetros entre Badajoz e Plasencia – embora de forma limitada. Até que as obras sejam concluídas, serão necessários três comboios para fazer a viagem sobre carris entre Lisboa e Madrid, num percurso que demora praticamente nove horas.

Também na área da ferrovia, a declaração conjunta aponta para o início dos estudos da conexão ferroviária Faro – Huelva – Sevilha, reclamada pelos empresários do sul de Portugal e de Espanha, e regressa a aposta no troço Aveiro-Salamanca, que já foi chumbada por duas vezes pela Comissão Europeia.

As declarações dos dois líderes sobre a ferrovia acontecem numa altura em que “a proximidade entre Portugal e Espanha e a excelente cooperação política permitiram encontrar respostas para problemas difíceis“, sinalizou o primeiro-ministro português, António Costa, durante a conferência de imprensa. Neste âmbito, destaque para a construção do gasoduto entre Península Ibérica e França — cujo plano tem de ser apresentado até 15 de dezembro — e também no mecanismo ibérico para limitar o preço da luz. O homólogo espanhol, Pedro Sánchez, considerou que as relações entre Portugal e Espanha “atravessam um momento excecional, assentes em valores de solidariedade e de bem-estar”. Pedro Sánchez notou também que “Espanha olha para Portugal com afeto e cumplicidade e a convicção de que partilhamos um conjunto de interesses”.

Proximidade na gestão dos rios

Portugal e Espanha acordaram a criação de um grupo de trabalho sobre água e energia “que contribua para lidar, em conjunto, com o papel da água como gerador da energia e explorar as oportunidades de armazenamento energético”. Ainda no capítulo da água, os dois países comprometeram-se em “fortalecer os mecanismos bilaterais de acompanhamento dos caudais“, passando as reuniões a serem mensais em vez de trimestrais. “Ambos os países trabalharão de forma conjunta para harmonizar os indicadores de seca e escassez usados por ambos os Estados e, em particular, os que caracterizam as situações de exceção previstas na Convenção de Albufeira”, refere a convenção conjunta.

Realizada em Viana do Castelo, a 33.ª Cimeira Ibérica contou com nove ministros do lado português e nove ministros do lado espanhol, a que se juntaram os embaixadores de Portugal em Espanha e de Espanha em Portugal. O encontro diplomático também ficou marcado pela assinatura de um memorando de entendimento para a criação de um laboratório ibérico na área alimentar, o Iberian FoodTec Lab. Este consórcio pretende “apostar no desenvolvimento do setor em ambos os países, com base nos seus recursos endógenos, para consolidar os ‘clusters’ alimentares na região do Norte de Portugal, Galiza e Castela e Leão”.

A Cimeira Ibérica também serviu para a assinatura de protocolos relativos a dois projetos de investigação científica, com fundos europeus dos planos de recuperação e resiliência (PRR): uma “constelação atlântica de satélites para a observação da terra” e o centro de investigação e armazenamento de energia de Cáceres, relacionado com semi e micro condutores.

(Notícia atualizada às 18h05 com mais informação)

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Agricultura

Produtores de banana da Madeira exigem pagamento de 90 cêntimos por quilo

  • Lusa
  • 4 Novembro 2022
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Os produtores querem que apoio extraordinário de dez cêntimos por quilo, que receberam no primeiro semestre do ano, seja estendido até dezembro.

Os produtores de banana da Madeira exigiram, esta sexta-feira, o pagamento de 90 cêntimos por quilograma, em vez dos atuais 65, e consideraram insuficiente o apoio extraordinário do Governo Regional para o primeiro semestre.

Em declarações aos jornalistas, no Funchal, o presidente da Associação de Organizações de Produtores da Banana (ABAMA) afirmou que, tendo em conta as despesas e o atual custo de vida, a banana devia ser paga pela GESBA (empresa pública que gere o setor) “pelo menos a 90 cêntimos” por quilo, em vez dos atuais 0,65 euros.

Questionado sobre o apoio extraordinário de 10 cêntimos por cada quilo entregue no primeiro semestre, Antonino de Abreu defendeu que a medida é insuficiente e solicitou que o mesmo seja feito para o segundo semestre.

“Ele [secretário regional da Agricultura] vem dar esses 10 cêntimos é de janeiro até junho que é para a gente se calar. Eu quero que ele me dê de junho até ao fim do ano. Porque de janeiro até junho, eu não tive tanta banana como de junho até ao fim do Natal”, apontou o presidente da associação.

Antonino de Abreu denunciou ainda que a GESBA tem falta de pessoal neste momento e está a demorar a apanhar a banana dos produtores que não têm capacidade para o fazer. A situação, referiu, está a provocar semanas de espera e, consequentemente, prejuízos para os produtores, com o desperdício de banana.

O secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, anunciou em outubro que os produtores de banana na Madeira vão receber um apoio extraordinário de 10 cêntimos por cada quilo entregue no primeiro semestre, num investimento de 1,1 milhões de euros da GESBA.

O titular da pasta da Agricultura no Governo Regional (PSD/CDS-PP) adiantou, igualmente, que no final do segundo semestre “será feita uma nova análise para que, com base nos indicadores verificados, seja possível distribuir um novo apoio extraordinário”.

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Web Summit

Ser capaz de atrair nómadas digitais é uma vantagem “indiscutível”, diz Marcelo

Presidente diz que "não podemos impedir as pessoas de virem" para Portugal em teletrabalho e garante que a capacidade de "atrair aqueles que gostam do digital" é uma vantagem "indiscutível".

O Presidente da República defendeu esta sexta-feira o novo programa de vistos para atrair nómadas digitais. Apesar de reconhecer “algumas consequências” menos positivas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é uma “vantagem” para o país conseguir atrair “aqueles que gostam do digital”, porque “o digital é o futuro” e o benefício é “indiscutível”.

“Portugal atrai aqueles que gostam do digital. Somos muito bons no digital. Esta Web Summit é um sucesso porque Lisboa é uma capital mundial do digital. Não podemos impedir as pessoas de virem para cá e, a partir daqui, ligarem o mundo através do digital”, disse o Presidente da República, em declarações transmitidas pela RTP3 durante uma visita à conferência de tecnologia.

Desde o final de outubro que os estrangeiros com rendimentos acima de 2.800 euros por mês podem obter um visto especial para virem trabalhar remotamente para Portugal. Mas a medida tem sido criticada por impactar as comunidades locais, nomeadamente por ter a capacidade de puxar pelos preços das casas. Além disso, em simultâneo, Portugal tem atraído nómadas digitais com o regime dos Residentes Não Habituais, que reduz o IRS a novos residentes estrangeiros ou cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de cinco anos para uma taxa de 20%.

Ora, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu estas questões, apesar de defender o programa. “Sei que tem algumas consequências. Aqui e ali, aumenta naturalmente o valor das casas, encarece a habitação, aumenta o consumo, e, portanto, o nível de preços também num ponto ou no outro. Agora, vi o que foi quando a Irlanda deixou de ter Web Summit e passou a ser Lisboa, e a vantagem para um país de ser atrativo para os que são o futuro – e o digital é o futuro –, isso parece-me indiscutível”, atirou o Presidente aos jornalistas.

O Governo também estará consciente de que o programa pode ser alvo de melhorias. Numa intervenção na Web Summit esta sexta-feira, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, revelou que o Executivo está a pensar ajustar “no curto prazo” o novo regime e vistos para nómadas digitais de forma a conferir um “benefício extra” aos que escolherem ir para locais do interior do país. O objetivo é aliviar a pressão sobre cidades como Lisboa e Porto.

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Justiça

Ministra pediu “linguagem clara” e “compreensível” na Justiça

  • Lusa
  • 4 Novembro 2022
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A ministra da Justiça pediu um “esforço” a todos os que trabalham na área da Justiça para que falem com clareza e “de forma que as pessoas possam compreender” as decisões judiciais.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, pediu esta sexta-feira um “esforço” a todos os que trabalham na área da Justiça para que falem com clareza e “de forma que as pessoas possam compreender” as decisões judiciais.

Catarina Sarmento e Castro encerrou esta sexta-feira, em Ourém, as II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que assinalaram os 40 anos do processo do atentado contra o Papa João Paulo II, em 1982, em Fátima, um julgamento que, pelo seu mediatismo, nacional e internacional, marcou “uma mudança de paradigma” na relação da Justiça com a comunicação social e com a opinião pública.

Salientando que a Justiça está hoje “mais mediatizada” e os cidadãos mais atentos e mais informados, a ministra sublinhou a necessidade de um “esforço sério e intenso” para “comunicar mais e melhor”, desde logo por parte dos tribunais.

Para a ministra, a confiança e transparência da Justiça passa, também, por “comunicar com clareza, de forma sólida e compreensível”, pelo que defende, nomeadamente, a disponibilização ‘online’ de todas as decisões judiciais.

“Só uma justiça mais acessível e mais próxima, com uma linguagem mais simples, mais clara, mais transparente, ajudará a evitar controvérsias e chegar à compreensão das pessoas”, ajudando à formação de opiniões “esclarecidas e fundamentadas” e a combater a desinformação, declarou.

Reconhecendo que essa linguagem não pode ser a do “senso comum” nem a dos media, Catarina Sarmento e Castro pediu que seja clara, de forma que os cidadãos possam compreender e confiar na Justiça.

As II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém tiveram como tema os 40 anos do processo da tentativa de atentado contra o Papa João Paulo II, em 12 de maio de 1982, em Fátima, tendo reunido hoje o coletivo de juízes que condenou o então padre Juan Fernandez Krohn a seis anos e seis meses de prisão.

Os, agora, juízes jubilados Políbio Flor (que presidiu ao coletivo), António dos Santos Cabral e Joaquim Soares Rebelo, recordaram alguns momentos do julgamento, tendo Santos Cabral, então juiz na Comarca de Ourém, salientado o “impacto mediático” do processo. “Foi o primeiro em que houve esta interação entre o tribunal e a comunicação social e a opinião pública”, afirmou.

Santos Cabral recordou, em particular, os depoimentos de Krohn perante o tribunal, os quais, disse, visavam sobretudo passar uma “mensagem ao mundo”.

Os contornos do caso foram recordados pela jornalista da RTP Rita Marrafa de Carvalho, que, 40 anos depois, entrevistou Krohn, o qual mantém não sentir arrependimento pelo seu ato, embora hoje admita que não o repetiria.

Confessando-se atualmente agnóstico, Krohn, que tinha aderido à igreja tradicionalista de Lefebvre (1905-1991), arcebispo francês contrário às reformas da Igreja Católica iniciadas com o Concílio Vaticano II (1962), alegou sempre que agiu “em legítima defesa da igreja”.

As Jornadas contaram ainda com a participação do advogado Paulo Saragoça da Matta, que falou sobre as alterações no Código do Processo Penal e, na impossibilidade da presença de André Lamas Leite, por motivo de doença, também sobre “O direito à vida como direito não absoluto”, palestra na qual se confessou defensor da eutanásia, invocando o direito a viver com dignidade.

As jornadas encerram esta sexta-feira à tarde com a inauguração, no Castelo de Ourém, da exposição que mostrará vários objetos do processo, entre os quais o sabre usado por Juan Krohn, a cobertura mediática feita na altura e o próprio processo judicial.

O juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, entregará o processo ao diretor-geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, Silvestre Lacerda, para depósito, para já transitório, na Torre do Tombo, tendo a ministra da Justiça afirmado esperar que venha a integrar o acervo do Museu Judiciário existente no Tribunal da Relação do Porto.

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