Do IVAucher ao IRC, a AHRESP tem 20 propostas para relançar a economia

Prolongar o IVAucher, reduzir a taxa do IRC e avançar com incentivos à procura ativa de emprego. Estas são algumas das propostas da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, para o relançamento da economia, que serão apresentadas aos partidos políticos.

Para a AHRESP, é “absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional”, explica a associação em comunicado. Assim, decidiram avançar com 20 propostas assentes em cinco eixos: incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva.

O primeiro eixo contempla a prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher, que foi criado no verão passado para incentivar o consumo nas áreas do alojamento, restauração e cultura. Já na fiscalidade, destacam-se medidas como a aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas, a isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local e a redução da taxa do IRC e do IRS.

Quanto à capitalização das empresas, a AHRESP defende a necessidade de instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas, bem como de novos investimentos e requalificação das empresas. Já no que diz respeito à qualificação e dignificação do emprego, a associação propõe mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos, um incentivo à procura ativa de emprego e um programa de formação de curta duração.

Finalmente, na legislação laboral e contratação coletiva, a lista de propostas contempla mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do Turismo, bem como o alargarmento do âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade.

Veja as 20 propostas:

1. Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher
2. Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
3. Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA
4. Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local
5. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)
6. Redução da taxa do IRC
7. Redução da taxa do IRS
8. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais
9. Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
10. Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais
11. Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas;
12. Novos investimentos e requalificação das empresas;
13. Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos;
14. Incentivo à procura ativa de emprego;
15. Programa de formação de curta duração;
16. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo;
17. Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do Turismo;
18. Estabilidade Legislativa;
19. Dinamizar a Contratação Coletiva;
20. Alargar âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade.