Brisa quer uma farmácia na área de serviço de Oeiras. Vai negociar partilha de receitas

A Brisa avançou com um pedido para instalar uma farmácia na área de serviço de Oeiras, pelo que foi criada uma comissão de negociação para definir a partilha de receitas, segundo determina um despacho publicado em Diário da República esta quinta-feira.

Em causa está então a intenção da Brisa, concessionária do contrato de concessão relativo à construção, conservação e exploração de autoestradas, outorgado pelo Estado Português, de obter autorização “para o estabelecimento e colocação em funcionamento de instalação suplementar, constituída por um pequeno edifício de farmácia, na meia área de serviço de Oeiras, no sentido Lisboa/Cascais”, lê-se no despacho.

Este pedido foi acompanhado de uma proposta de partilha de receitas, pelo que, nos termos do Contrato de Concessão, que configura uma Parceria Público-Privada, deve ser constituída uma comissão de negociação para o efeito.

Isto já que “quando, nos termos de contrato de parceria já celebrado, se verifiquem ou sejam invocados factos suscetíveis de fundamentar uma partilha de benefícios, ou a sua integral atribuição ao parceiro público, a reposição de equilíbrio financeiro ou a renegociação do contrato, deve ser constituída uma comissão de negociação para o efeito”.

Esta comissão, tendo em vista a eventual aprovação do pedido de autorização formulado pela Brisa, é presidida por Miguel Laranjeira Leal de Faria, o coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), por indicação do secretário de Estado das Finanças. Os restantes membros são indicados pelo secretário de Estado das Infraestruturas e pela UTAP. É de sublinhar que “a participação na comissão de negociação não confere direito a qualquer remuneração”.