Escrutínio do Fisco a grandes contribuintes renovado automaticamente a cada quatro anos

A permanência dos contribuintes singulares na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) vai ser prolongada. Estas pessoas vão ser acompanhadas por esta unidade durante um período de quatro anos com renovações automáticas e sucessivas, mesmo que deixem de preencher o critério de seleção, avança o Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Com as novas regras, os contribuintes em causa só deixam de ser seguidos por decisão do diretor-geral da Autoridade Tributária, que tem de assinar um despacho a ditá-lo. Esta medida, publicada em Diário da República no final do ano passado, vem assim alargar o escrutínio aplicado aos grandes contribuintes, abrangendo também quem já fazia parte da lista.

Este serviço do Fisco acompanha contribuintes com certas características: grandes empresas, com um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros, SGPS com rendimentos acima dos 200 milhões, e contribuintes individuais com rendimentos acima de 750 mil euros ou um património acima dos cinco milhões. Além disso, podem também ser incluídas pessoas com manifestações de fortuna “congruentes” com os níveis de rendimentos em causa, bem como as que “sejam consideradas relevantes atendendo à sua relação jurídica ou económica” com quem já está no cadastro.