Lisboetas vão contar com três novas “taxas e taxinhas” em 2022

Este ano os lisboetas vão contar com 168 “taxas e taxinhas”, mais três do que até aqui. Isto devido a alterações que foram feitas no ano passado ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP), e que entram este ano em vigor. A Câmara de Lisboa (CML) espera, assim, encaixar 58,6 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades, cerca de 6% a mais do que em 2021.

Em 2019, 2020 e 2021, Fernando Medina manteve o número de taxas municipais em 165, mesmo com a receita a diminuir devido à pandemia. Mas, para 2022, serão introduzidas três novas “taxas e taxinhas”, tal como consta da proposta de Orçamento para 2022 a que o ECO teve acesso. As alterações dizem respeito a taxas municipais relacionadas com estacionamento e acontecem na sequência de uma alteração feita ao RGEPVP durante 2021.

Uma das novidades é uma taxa para a “ocupação com atribuição de ‘estacionamento privativo’ em zona castanha e zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC)”. O valor? 5.000 euros por lugar, por ano. Além disso, será ainda aplicada uma taxa à “ocupação com atribuição de ‘estacionamento privativo’ na zona preta”, com um custo de 7.500 euros por lugar, por ano.

A terceira nova taxa municipal tem a ver com a “utilização das bolsas de carga”, estando previsto um “tarifário horário fracionado ao minuto isento até ao 30.º minuto, cessando a isenção sempre que a utilização da bolsa exceda este período”. O valor? 20 euros por hora.

O ECO questionou a Câmara de Lisboa para confirmar o motivo para a introdução destas taxas, mas até ao momento de publicação deste artigo não obteve qualquer resposta. Contudo, fontes da vereação explicaram que estas mudanças se devem à alteração ao regulamento de estacionamento.

Numa análise aos valores de cada uma destas taxas face a 2021, observa-se aumentos em quase todas, o que acontece devido ao aumento da inflação. Ainda assim, há certas taxas cujos valores aumentam significativamente, também devido às alterações ao tal regulamento. É o caso da “ocupação com atribuição de ‘estacionamento privativo’ na zona verde”, que passa de 1.028,55 euros para 2.000 euros por lugar, por ano.

Com a introdução destas três novas taxas, a receita municipal, naturalmente, aumentará. De acordo com a proposta de Orçamento a que o ECO teve acesso, a autarquia lisboeta espera encaixar 58.558.820 euros com taxas, multas e penalidades, 5,7% a mais do que encaixou em 2021.