Pais apelam à regularização da carreira contributiva de quem pediu apoio à família

O alerta foi dado pela Provedora de Justiça: os trabalhadores que recorreram ao apoio excecional à família, face ao encerramento das creches, escolas e atividades de tempos livres (ATL), estão a ser penalizados na sua carreira contributiva na Segurança Social. Em reação, o presidente da Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins, apela à regularização dessas situações de modo a que as “famílias não sejam prejudicadas“.

O apoio em questão destina-se aos trabalhadores que se vejam forçados a faltar ao trabalho para ficar com os filhos (menores de 12 anos) em caso de suspensão nomeadamente das atividades letivas e não letivas por decisão do Governo face à crise pandémica.

O subsídio corresponde, regra geral, a dois terços da remuneração-base dos trabalhadores por conta de outrem, sendo esse valor pago em 50% pela Segurança Social e 50% pela entidade empregadora. A exceção são as famílias monoparentais e os pais que partilhem entre si a assistência aos dependentes, que têm direito a 100% do ordenado.

Ora, uma vez que a maioria dos beneficiários não recebe a totalidade da sua remuneração normal e que não está previsto o registo na Segurança Social do equivalente à diferença entre o apoio e esse valor, os beneficiários estão a ser penalizados na carreira contributiva, o que pode ter impacto, por exemplo, no valor do subsídio de desemprego que venham a pedir.

Num ofício enviado esta terça-feira ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, a Provedora de Justiça advertia precisamente para a “a necessidade de ser dada resposta ao impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família teve na carreira contributiva dos respetivos beneficiários, já que não foi previsto o registo de remunerações por equivalência relativo ao diferencial entre a remuneração normal do trabalhador e o valor do apoio”.

Segundo Maria Lúcia Amaral, têm dado entrada “várias queixas a respeito deste assunto”, já que os trabalhadores que beneficiaram do apoio em causa “têm-se visto fortemente prejudicados nos valores das prestações sociais a que, entretanto, acederam e que continuam ou venham a aceder“.

Esta quarta-feira, em declarações ao ECO, também o presidente da CNIPE indica que há “milhares de pessoas” nessa situação e diz-se preocupado quanto a isso. Ainda assim, Rui Martins sublinha: “Temos alguma confiança de que as coisas não se venham a confirmar e que tudo venha a ser regularizado“. O representante dos pais apela a que essa regularização seja feita “de maneira a que as famílias não sejam prejudicadas“.

Esta questão é particularmente relevante uma vez que o agravamento da crise pandémica levou o Governo a forçar o encerramento de creches e ATL, entre 25 de dezembro e 9 de janeiro, e a decretar o adiamento do regresso às aulas pós a quadra festiva, o que obrigou milhares de pais a pedirem o apoio excecional à família.

O ECO questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a este respeito, mas, até ao momento, não obteve resposta.