Vieira da Silva diz que rendimento básico incondicional “não é boa ideia”

Ainda que tenha “bons princípios“, o rendimento básico incondicional (RBI) “não é uma boa ideia” e teria mesmo “riscos sérios de fratura” da sociedade, salienta o ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social José António Vieira da Silva, em declarações ao ECO. O PAN e o Livre propõem nos seus programas eleitorais testar em Portugal este esquema de atribuição de um montante mensal, fixo e em troca de nada a todos os cidadãos, à semelhança do que já foi feito noutros países.

A ideia não é nova e já foi experimentada em vários países. Em 2017, por exemplo, a Finlândia tornou-se no primeiro país europeu a testar o rendimento básico incondicional, atribuindo 560 euros por mês a dois mil cidadãos desempregados.

Também nesse ano, o PAN, no âmbito das eleições autárquicas, sugeriu a implementação de um projeto-piloto deste tipo em Cascais. Em 2019, dessa vez no quadro das eleições legislativas, o mesmo partido viria a incluir a proposta de testar a atribuição de “dinheiro grátis” no seu programa. E agora, dois anos depois, volta a fazê-lo. No programa do PAN para as legislativas de 30 de janeiro, propõe-se “criar projetos-piloto de implementação de um rendimento de dignidade e cidadania e projetos-piloto de um rendimento básico incondicional“.

O partido de Inês Sousa Real não está, de resto, sozinho na defesa dessa experiência. Também o Livre quer testar o RBI em Portugal. “Testar, com vista à implementação faseada, um rendimento básico incondicional, que distribua a riqueza nacional produzida e garanta um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição, dos pagamentos do Fundo de Desemprego ou de outros programas de apoio social”, defende o partido de Rui Tavares, no programa para as eleições legislativas.

Mas para o ex-ministro Vieira da Silva, a ideia do rendimento básico incondicional “causa alguma incerteza“, porque “ninguém sabe que consequências teria” a sua implementação. Em declarações ao ECO, o socialista diz discordar da eventual adoção do RBI, porque embora reconheça que tem “bons princípios”, não é uma boa ideia. “Acho que teria riscos sérios de fratura da sociedade”, salienta.

Quanto aos projetos-piloto propostos pelo PAN e pelo Livre, Vieira da Silva considera que “experimentar uma coisa que é universal é quase uma contradição dos termos”. “Que ilações se podem tirar de um projeto-piloto?“, questiona. O antigo ministro realça, além disso, que a implementação deste modelo teria um “custo financeiro muito elevado“, já que teria de estar em causa um rendimento “pelo menos acima do limiar da pobreza”.

A propósito, o antigo ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis — que é defensor do RBI — chegou a sugerir a criação de um imposto sobre o capital como fonte de financiamento desta medida. O PAN, por seu turno, propõe acabar com as “borlas fiscais a entidades poluentes” para esse fim.

Margem para introduzir mudanças na Segurança Social “é reduzida”

Vieira da Silva acredita que a Segurança Social “não tem sido central” nesta campanha eleitoral, porque a “margem de manobra para introduzir mudanças [nesse campo] é reduzida“. “A evolução da economia e as crises vieram desarmar as propostas mais radicais de privatização e capitalização” da Segurança Social, sublinha o ex-ministro.

De notar que, no frente a frente televisivo entre Rui Rio e António Costa, o secretário-geral do PS acusou o PSD de querer privatizar “metade dos recursos da Segurança Social“, uma vez que o presidente do partido laranja admitiu a possibilidade, noutro debate na televisão, de implementar um sistema misto, ainda que com uma base pública. Rui Rio veio, entretanto, esclarecer que é mentira que queira privatizar a Segurança Social, acusando o PS de “deturpar” as propostas dos sociais-democratas.

Para Vieira da Silva, o PSD “não é claro” quanto à vontade de modificar o sistema. O ex-ministro recorda que esta não seria, de resto, a primeira vez que o partido laranja propõe a introdução de um sistema misto, mas avisa que a concretização dessa opção “provocaria uma quebra das receitas” da Segurança Social e, por conseguinte, um “défice significativo“.

“A privatização e a capitalização da Segurança Social são uma questão eterna“, observa ainda o socialista, que defende que as mudanças que vierem a ser feitas na Segurança Social terão de ser incrementais, ao invés de radicais.