França confirma multas de 100 milhões à Google

O Conselho de Estado francês rejeitou na sexta-feira o recurso da Google contra duas multas, num total de 100 milhões de euros, aplicadas pelo desrespeito das suas obrigações nas práticas de cookies, utilizados para publicidade dirigida ao utilizador.

Em comunicado, o mais alto tribunal administrativo de França considerou que a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL, na sigla francesa) é competente para intervir contra a gigante tecnológica norte-americana, que impôs aquelas sanções em dezembro de 2020.

Este órgão confirmou ainda as constatações produzidas na altura pela CNIL, de que a Google não forneceu “informações claras e completas” a quem acedia ao seu site, que não obteve o consentimento prévio dos utilizadores e que o sistema não se opôs aos cookies publicitários.

A análise realizada em março de 2020 por este órgão de controlo revelou que, ao aceder ao motor de busca Google, eram instalados automaticamente sete cookies no computador do utilizador e que quatro destes tinham uma função meramente publicitária.

O Conselho de Estado apontou que a empresa modificou as suas práticas em agosto de 2020, mas, apesar de tudo, continuou “sem informar explicitamente o utilizador sobre os propósitos dos seus cookies e qual a forma de os rejeitar”, noticia agência France-Presse (AFP).

A CNIL também acusou a gigante norte-americana que, mesmo quando a personalização dos anúncios era desativada, um dos ‘cookies’ publicitários ainda continuava armazenado no computador e continuava a gravar dados para o mecanismo de busca.

Para o Conselho de Estado, as coimas aplicadas não ultrapassam o limite legal e “não são desproporcionadas” tendo em conta os “benefícios importantes” obtidos graças aos dados recolhidos por aquelas ferramentas e à posição dominante da Google em França (cerca de 47 milhões de utilizadores e uma participação de mercado superior a 90%).

Em janeiro de 2019, a CNIL já tinha imposto uma multa de 50 milhões de euros ao Google por falta de transparência, informação incorreta e falta de consentimento na publicidade personalizada.

No início do ano, a CNIL multou a Google e a Facebook em 150 e 60 milhões de euros, respetivamente, pelas suas práticas de cookies, por não permitirem recusar cookies “de forma tão simples” como aceitá-los.