Vacinação obrigatória na Áustria, com multas até 3.600 euros

O parlamento austríaco deu esta quinta-feira aprovação final a uma lei que exige que todos os residentes austríacos com idade legal sejam vacinados contra a covid-19, impondo multas até 3.600 euros para aqueles que não o fizerem.

O Bundesrat, a câmara de representação territorial, deu a sua aprovação à lei, com uma grande maioria absoluta e o apoio de quatro dos cinco partidos representados, como aconteceu no dia 21, quando foi votada no Congresso, apenas com a oposição da FPÖ, ultranacionalista e anti-vacinação.

O governo, formado pelo conservador Partido Popular Austríaco e os ambientalistas Os Verdes, justificou a lei com a necessidade de proteger o país de novas ondas e variantes do novo coronavírus.

As mulheres grávidas, as pessoas para as quais a vacina representa um risco e as que recuperaram da doença nos últimos 180 dias estão isentas da vacinação obrigatória. Também não é automaticamente exigida para o emprego, embora os empregadores possam incluí-la nas suas condições de emprego. Aqueles que estão desempregados e recusam um emprego por não terem sido vacinados podem perder o seu direito ao subsídio de desemprego.

O texto legal deixa claro que a vacinação não pode ser “imposta pelo uso da força” e limita as punições a multas financeiras, que vão de 600 a 3.600 euros. Uma vez aprovada por ambas as câmaras do Parlamento, resta apenas a assinatura do Presidente, Alexander van der Bellen, e a sua publicação oficial para entrar em vigor, o que está previsto para terça-feira.

Em qualquer caso, a polícia não vai começar a controlar o cumprimento antes de meados de março. O governo austríaco argumenta que, para combater a pandemia e proteger o sistema de saúde, é necessário que uma elevada percentagem da população seja vacinada.

Atualmente, apenas 68,8% da população tem um passaporte de vacinação ativo, depois de o governo ter reduzido a sua validade de nove para seis meses, após a segunda dose.

Os especialistas acreditam que o nível recorde de infeções devidas à variante Ómicron já estão a atingir o seu auge na Áustria. As hospitalizações têm vindo a aumentar há três semanas e estão no seu nível mais elevado desde meados de dezembro, embora a situação nas unidades de cuidados intensivos seja estável.

As autoridades anunciaram que a proibição de pessoas não vacinadas em locais de comércio e alimentação não essenciais será levantada durante o atual mês de fevereiro. Apenas as autoridades locais de Viena decidiram manter a proibição de pessoas não vacinadas irem a bares e restaurantes.