Governo promete dinheiro barato e energia verde aos produtores de porcos

Disponibilizar uma linha de crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria, avaliar com as tutelas das Finanças e da Segurança Social a possibilidade de redução parcial da Taxa Social Única (TSU) durante um ano e regulamentar a Lei n.º 37/2021, de 15 de junho para garantir o acesso à eletricidade verde por parte do setor agrícola e pecuário.

Estas são as três medidas de apoio que o Ministério da Agricultura, que “tem vindo a acompanhar a atual situação de crise na produção e indústria da fileira da carne de porco”, garante ao ECO que que estão prontas a avançar para acudir às reivindicações dos empresários suinícolas. No entanto, sublinha que “apenas poderão ser executadas após o [novo] Governo tomar posse”, o que vai demorar mais tempo do que o previsto depois de o Tribunal Constitucional mandar repetir o voto dos emigrantes na Europa.

Fonte oficial do Ministério tutelado por Maria do Céu Antunes indica que, por enquanto, os suinicultores podem aceder à linha de crédito de curto prazo com juros bonificados para as explorações de agricultura, silvicultura e pecuária. E têm também à disposição a linha do Banco Europeu de Investimento com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros.

A Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) dramatiza que o setor está a atravessar “uma crise gravíssima com milhares de postos de trabalho em perigo, animais sem alimento e famílias em risco de perder o seu único meio de subsistência”. É que, ao contrário dos outros bens alimentares, o preço dos porcos não tem subido em Portugal, com os produtores a não conseguirem reproduzir o aumento dos custos de produção no valor do produto acabado. Acusa ainda os supermercados de praticarem “sistemáticas campanhas de promoção com incidência sobre a carne de porco, esmagando ainda mais as margens de toda a fileira, já de si iníquas”.

Maria do Céu Antunes já assinou um despacho para criar um grupo de trabalho para o acompanhamento deste setor e diz que está agendada para sábado, 19 de fevereiro, uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), que inclui representantes da grande distribuição. No campo da energia foram reabertas a 7 de fevereiro as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de dez milhões de euros.

Além disso, relata que na última reunião de Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia, realizada no início de fevereiro em Estrasburgo, teve “a oportunidade de reforçar junto da Comissão Europeia a necessidade de se disponibilizar instrumentos que, além de permitirem a mitigação dos efeitos da seca, apoiem a fileira da carne de porco através da abertura do apoio comunitário ao armazenamento privado”.

Redução do consumo e animais com fome

Os suinicultores portugueses, que estiveram reunidos na NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, apontam o dedo ao disparo dos preços dos combustíveis e da eletricidade em Portugal, falam numa redução superior a 40% do preço pago ao produtor e calculam que os custos com a alimentação animal aumentaram 30% no último ano — e têm tendência a subir ainda mais, “com o risco dos produtores, muito em breve, devido às dificuldades de tesouraria, terem dificuldade em alimentar os animais”.

No que toca ao consumo, enquanto o mercado interno ainda não recuperou da diminuição superior a 3% provocada pelo período de pandemia, também a procura externa por parte de países extracomunitários “abrandou substancialmente” no segundo semestre de 2021, criando em todo o espaço europeu – e também em Portugal – um excesso de oferta de carne de porco, deflacionando os mercados e pressionando o escoamento.

“A situação que se vive é absolutamente sufocante para muitas empresas, sobretudo as de menor dimensão que não encontram fundo de tesouraria para fazer face aos muitos e onerosos encargos que enfrentam há já largos meses. Para muitos empresários, quaisquer medidas que venham a ser implementadas serão já tardias”, escreveu a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores nas conclusões do plenário convocado na sequência de três audiências com o Ministério da Agricultura.

Indemnizações pela gripe aviária

Mais adiantada está a compensação aos produtores avícolas que tiveram de abater os seus animais na sequência do recente surto de gripe aviária no país. A ministra da Agricultura assinou esta terça-feira um despacho que faz a atualização do montante compensatório no cálculo das indemnizações em caso de deteção de um foco da doença. Todos os que tiveram prejuízos com as medidas de erradicação serão “devidamente indemnizados”, sendo que os custos incorridos pelos Estados-Membros na execução destas medidas terão um cofinanciamento de 75% da União Europeia.

“Desde que apareceu o primeiro surto de gripe aviária, em dezembro de 2021, que o Ministério da Agricultura, através da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tem estado a acompanhar de perto a situação e a adotar todas as medidas necessárias para controlar a disseminação deste vírus”, assegurou a tutela, num comunicado em que salvaguarda que “não há evidência epidemiológica de que possa ser transmitida aos seres humanos através do consumo de alimentos, nomeadamente de carne de aves de capoeira e ovos”.